REGISTO ELEITORAL FEITO PELO EXECUTIVO É UMA INCONSTITUCIONALIDADE, CONSIDEROU MARCOLINO MOCO, EM BENGUELA


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24.10.2016
REGISTO ELEITORAL FEITO PELO EXECUTIVO É UMA INCONSTITUCIONALIDADE, CONSIDEROU MARCOLINO MOCO, EM BENGUELA

“a minha exposição é feita em nome individual, sem alinhamentos político-partidários”

Marcolino Moco salientou que “o problema do processo eleitoral angolano, não deve ser encarado apenas como sendo jurídico, no sentido estrito, mas num sentido muito mais amplo que passa por considerações históricas e sobretudo de atitudes dos agentes políticos, no país, onde naturalmente os juristas deveriam assumir um papel mais patriótico, tendo em conta a fase de construção do Estado Democrático e de Direito, em que nos encontramos”.

(…) “não é no plano técnico-jurídico que reside o problema fundamental que deve ser atacado porque aflige essencialmente os partidos políticos da oposição.”

Marcolino Moco palestrava na tarde de sexta-feira, 21 de Outubro, a convite da CASA-CE, em Benguela, no Cine Monumental, para apresentar as suas opiniões em torno do processo eleitoral em Angola.

O palestrante considerou que “atribuir á estrutura do executivo, tarefa tão central, como a do registo eleitoral, como faz o artigo 14 da lei, é uma inconstitucionalidade flagrante, perante as normas conjugadas dos artigos 107 número 1, que habilidosamente, pus entre aspas, que não é referido no preâmbulo da lei, que diz que os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independente. Outros artigos conjugados a este primeiro, o 6º número 1, 226 números 1 e 2, e na esteira deste dispositivo, os operadores do direito não desconhecem todo o conjunto de normas constitucionais e complementares do processo constitucional em que se sumiria a questão em se conhecer e ser declarada a inconstitucionalidade pelos tribunais competentes” e continuou “mas tanto o quanto eu sei, inclusive quando alguns comissários da oposição questionaram, ou organizaram-se para questionar este problema à própria assembleia nacional, parece que foram ameaçados de serem sancionados. É lamentável!”

“A questão é que devido à existência do tal problema adjacente, os tribunais competentes, nunca, numa matéria como essa, agirão nos termos da Constituição que só é boa quando favorece os donos do poder!”

Já no período de debate, foram levantadas inúmeras questões, nomeada pelo jurista Branco Lima que considerou o Marcolino Moco como ex dirigente do MPLA que agora critica essa mesma estrutura. Este participante mostrou-se preocupado sobre “aonde quer levar os jovens (?), se foi você que nos trouxe até aqui, porque foi dirigente, foi líder, foi você que nos apoiou”, para depois questionar sobre o facto de Marcolino Moco declarar que “os juristas não têm tido convicção, que os juristas não têm exercido o seu papel, descredibiliza os juristas, descredibiliza a ordem jurídica tão importante para a manutenção do nosso Estado de Direito, descredibiliza as instituições públicas, descredibiliza a figura de quem, até foi o seu próprio presidente, aquele a quem vossa excelência rendeu homenagem e vem aqui chamá-lo de gatuno, de monarca e noutros termos.” A isto Marcolino Moco disse que Branco Lima “disse uma coisa muito grave, que eu chamei o presidente de gatuno? Não, eu nunca disse isso!”, para depois encorajar o jurista a apresentar provas sobre tais declarações.

Vídeos e fotografia de Domingos Mário

 

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