COMITÉ PROVINCIAL DE DIREITOS HUMANOS TOMOU POSSE HOJE EM BENGUELA


Na manhã de hoje, quinta-feira (5), realizou-se o acto formal de tomada de posse dos membros do Comité Provincial de Direitos Humanos de Benguela (CPDHB), numa cerimónia que teve lugar no salão nobre da Administração Municipal de Benguela.

A sessão foi presidida pelo Governador da Província, Engº Isaac Francisco Maria dos Anjos que reconheceu que embora seja um imperativo legal a constituição deste comité, problemas diversos levaram à sua concretização tardia.

Durante a sua intervenção, considerou que realmente a matéria de direitos humanos desse ser monitorada e acompanhada por um órgão independente.

Este é o facto que leva a OMUNGA a considerar que, embora deva ser visto como um passo importante, a constituição do CPDHB, não é ainda o objectivo já que o mesmo não representa na prática esse órgão independente. Devemos lembrar que o Comité é constituído por representantes das instituições públicas (do executivo e do judiciário), coordenado pela representante do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e também alguns representantes da sociedade civil, seleccionados pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos e das autoridades tradicionais.

A OMUNGA avalia a importância deste comité, enquanto um espaço de mediação, negociação e prevenção e não tanto enquanto um espaço decisor e de solução efectiva de violações de direitos humanos.

No entanto, mais uma pedra foi lançada no alicerce do reconhecimento efectivo da importância dos Direitos Humanos a nível de Benguela e do país.

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