ADALBERTO COSTA JÚNIOR E OUTROS DEPUTADOS APELAM AO GOVERNO A REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS


LUCAS NGONDA AFIRMA, “PEDIR DINHEIRO AOS IMIGRANTES E REFUGIADOS É ENCORAJAR A CORRUPÇÃO”.

As declarações foram proferidas durante a Conferência Internacional sobre Angola e os Caminhos da Construção da Democracia: Desafios e Perspectivas, organizada pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, organismo da CEAST, em parceria com a Konrad Adenaur Slifting (KAS), no Hotel Fórum, em Luanda, nos dias 5 e 6 de Novembro.

Em entrevista concedida à Omunga, o Deputado da UNITA, Adalberto Costa Júnior afirma que a não regularização dos cidadãos refugiados e Imigrantes é uma situação séria.

O deputado lamenta, de princípio, a quantidade de angolanos que não têm ainda acesso a documentação. ACJ acrescenta de igual modo, “o Estado não tem uma postura inclusiva. O Estado age em função dos seus próprios interesses”.

“Temos de tratar bem os cidadãos que, mesmo não sendo angolanos e vivem aqui no nosso território. Até porque em termos de legislação autárquicas eles são também partícipes dos processos eleitorais, disse.” Adalberto Costa Júnior confessa que o “incentivo é importante, até porque se trata de cidadãos sem grandes defesas, sem grandes meios, portanto, o meu incentivo sobre a regularização dos documentos para refugiados e Imigrantes é absoluto,” ressaltou.

“É de facto salutar que organizações da sociedade civil têm esta disponibilidade em se dedicar ao “outro” que tem de ser tratado como “eu” da mesma forma,” finalizou.

Por outro lado, o Deputado da bancada parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, fala à Omunga que a questão das migrações é um fenómeno mundial. “O que é essencial para os governantes, é estudar esses tipos de questões e dar as soluções que convêm e, que respeitem os direitos humanos.”

“Os migrantes e refugiados não se deslocam porque querem se deslocar. Hoje, o mundo está em crise, tanto do ponto de vista político, económico, bem como a guerra que tem sido alvo dessas imensas deslocações,” disse.

O Presidente Cessante da FNLA declara que não se pode ignorar a lei e o respeito das fronteiras, mas tem de se criar mecanismos de abrir as excepções essenciais para proteger o homem que percorre de um lado para o outro a procura de melhores condições de vida, recomendou.

Lucas Ngonda fala ainda que “pedir dinheiro aos imigrantes e refugiados é encorajar a corrupção”

“Como os Imigrantes não têm estruturas e instituições que os defendem, não têm condições para contratar advogados, esse dinheiro que estão a pagar estão a ir verdadeiramente no cofre do Estado?” Interrogou-se, no momento.

Lucas Ngonda apela ainda ao Estado a levar em consideração essas questões de regularização, dando soluções duráveis que satisfaça os imigrantes.

Todavia, a deputada da UNITA, Arlete Chimbinda começa por declarar que, “não há vontade política para regularização dos documentos dos imigrantes e refugiados”. A deputada fala ainda que o governo pode resolver essa situação se tiver interessado em dar soluções a este problema.

Arlete Chimbinda apela ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a tomar medidas para que os direitos humanos sejam realmente respeitados, “pois algumas pessoas vêm parar ao nosso território por razões políticas, e o Estado tem a obrigação moral de proteger essas vidas que nos seus próprios territórios estavam em riscos”, salientou.

A nossa equipa tentou também ouvir o deputado da bancada parlamentar do MPLA, Victor Kajibanga, a fim de tecer alguns comentários sobre a situação dos imigrantes e refugiados. Infelizmente, o deputado mostrou-se indisponível em falar a respeito deste assunto.

Lembrar que o projecto “Documentos para Todos”, está a ser implementado pela associação Omunga e financiada pela União Europeia, que tem como objectivo contribuir para a construção de uma “comunidade global” baseada na solidariedade onde a autonomia dos Estados seja a garantia do respeito pela dignidade humana e dos direitos humanos.

 

Por: Edmilson João

Estagiário na área de comunicação da OMUNGA

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