PLATAFORMA SUL REAGE À RELATIVIZAÇÃO DA FOME PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


NOTA DE PROTESTO

À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

C/C:

  • COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS (CADHP)
  • SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
  • CONSELHO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS
  • RELATOR ESPECIAL PARA O DIREITO ALIMENTAR EM GENEBRA

Foi com elevada estupefação e dor que a sociedade civil angolana, especialmente as organizações de direitos humanos, os académicos, os activistas das Organizações que compõem a PLATAFORMA SUL, bem como as pessoas das comunidades da Região Sul, afectadas pela terrível tragédia da fome e da malnutrição, receberam as afirmações proferidas por V.Excia a 11 de Dezembro de 2021, em Luanda, num concorrido comício no Estádio 11 de Novembro, quando do encerramento do VIII Congresso Ordinário do MPLA, em que V.Excia relativizou a fome, reduzindo-a à maquinação de seus adversários políticos. Em face desse infeliz posicionamento do Chefe de Estado da República de Angola, enquanto Presidente do Partido MPLA, nós, activistas da sociedade civil, líderes de opinião e vítimas da fome, vimos por este meio, dar a conhecer a V.Excia, ao País e à Comunidade Internacional, o seguinte:

1. A vossa afirmação resulta da falta de compromisso do MPLA em atacar as causas da fome e da malnutrição em todo o país, especialmente no Sul de Angola. Ao fazê-la, V.Excia condena à morte os milhões de Angolanos que, sem protecção, já estão à beira da morte e não têm alimentos;

2. As palavras proferidas por V.Excia são um insulto directo a todas as famílias que perderam os seus entes queridos por causa da fome. Afinal, desde que a sociedade civil começou o alerta, se o Estado angolano se tivesse posicionado e providenciado a necessária ajuda, com apoio da Comunidade Internacional, a maior parte das pessoas não teria perecido;

3. V.Excia sabe que mais de dez mil angolanos se refugiaram na República da Namíbia e estão à mercê da ajuda deste Governo, fugidos das suas zonas de origem por causa da fome. Não lhe causa sentimento de vergonha quando os cidadãos do País de que é Presidente têm de fugir para serem acolhidos e melhor tratados no País vizinho?

4. As cidades do Lubango, Huambo, Benguela e Luanda estão pejadas de pedintes com fome, alguns deles infantes com menos de dez anos, tudo isto porque o Governo é incapaz até de criar bancos alimentares para ajudar a nutrir as crianças que, diz-se, são o futuro de Angola. E não vemos soluções sustentáveis para tão grave problema. V.Excia sabe que dezenas de milhares de crianças não estão a frequentar as aulas porque os programas escolares não providenciam a Merenda Escolar. Tudo isto é culpa da sociedade civil que alertou antecipadamente o Governo?

5. Todo o mundo sabe, menos V.Excia, que o Sul de Angola está afectado pelas alterações climáticas. Mas V.Excelência sabe, e muito bem, que desde 2012 a sociedade civil angolana, especialmente, as Organizações da Sociedade Civil e as Agencias Internacionais, vêm alertando para as alterações agrometeorológicas das quais resultaria uma fome generalizada no Sul de Angola e não só;

6. No dia 23 de Agosto de 2021, a Plataforma Sul organizou uma Conferência, a segunda, onde estiveram presentes, entre os convidados, Representantes da Presidência da República e que ouviram da boca de líderes comunitários, o quadro trágico da fome, tudo para ser transmitido a V.Excia. Acto contínuo, a Task Force da Plataforma Sul, teve um encontro com funcionários da Presidência, para abordar a gravidade do problema. Infelizmente, todo este trabalho é reduzido, nas suas palavras, à maquinação dos adversários, acabando por se negar a fome e a malnutrição que está a comprometer o futuro do país.

7. As afirmações de V.Excia ocorrem um dia depois que o mundo celebrou os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo um deles o direito alimentar. As afirmações de V.Excia são praticamente um desdém total aos Pactos Internacionais dos Direitos Humanos, de que Angola é parte signatária, e de outros compromissos internacionais;

8. Por essa razão, compreendemos a resistência de V.Excia em declarar o Estado de Emergência, privando assim milhões de pessoas nas províncias do Namibe, Huila, Cunene e Cuando Cubango, de receber ajuda imediata de que precisam para sobreviver. É que, depois da sociedade civil, recentemente também a CEAST fez o mesmo pedido, mas caiu em silêncio sepulcral. Ao pedido dos Bispos, seguiu-se o da Igreja Evangélica Congregacional em Angola! Nada. A Plataforma Sul esteve com a Bancada Parlamentar do MPLA, no final do mês de Agosto, levando consigo testemunhas de populares que transmitiram à respectiva Bancada, a urgência do apoio alimentar, mas tal caiu em ouvidos moucos;

9. V.Excia está muito bem informado sobre os níveis muito altos da malnutrição ligada à fome, não só no Sul de Angola, mas praticamente a nível nacional;

10. Por isso, a sociedade civil angolana, doravante, irá responsabilizá-lo por toda a morte causada pela fome, e por toda a criança com malnutrição severa e crónica, pois o problema de Angola não é falta de dinheiro, nem de recursos, mas sim a negação destes aos que mais deles precisam;

11. A terminar, nós, Organizações e indivíduos da sociedade civil angolana, e que estranhamente V.Excia identifica como “adversários”, está aberta ao diálogo para participar na identificação das complexas soluções para o problema da fome e da malnutrição em Angola. Mas, se V.Excia não toma posição firme e de Estado, a sociedade civil irá acusá-lo de crimes contra a humanidade, na sua atitude de negar o direito à alimentação. Mais informamos, senhor Presidente da República que, se necessário for, vamos revolver a terra toda, accionando todos os mecanismos internacionais à disposição, para que as vítimas da fome e da malnutrição sejam atendidas e respeitadas.

Luanda, aos 16 de Dezembro de 2021.

Os Subscritores,

Jacinto Pio Wacussanga – Sacerdote e Activista de Direitos Humanos

Laura Macedo – Activista Social

João Malavindele – Director Executivo – OMUNGA

Cristina Pinto – Professora e Activista Social

Azer Anselmo Kasambi Chundumula – Assistente de Programas e Monitoria da IECA

Pascoal Baptistiny – Director Geral da MBANKITA

Gaudêncio Félix Yakuleinge – Director da Associação Ame Naame Omunu

Celestino Epalanga – Secretário Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST.

Domingos Francisco Fingo – Director Executivo ACC

Angelo kapwtcha – Director Executivo FORDUN

Rafael Morais – Director da SOS-Habitat

Sabino Calucongo – Oficial de Programas Federação Luterana

Cesaltina Abreu – cidadã e pesquisadora

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