No dia 31 de Março de 2022, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 32ª edição do programa radiofónico, que teve como temática “O ACESSO À INFORMAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ACORRUPÇÃO”.
Em estúdio estiveram: Víctor Moita, Docente Universitário; Simão Dumbo, Jurista; João Misselo, Activista Social
O programa contou com a moderação de Donaldo Sousa e Carmem Mateia.
Em gesto de introdução o docente Víctor Moita salientou que se o cidadão está informado, participa melhor nos processos de decisão e contribui para o bom funcionamento das estruturas do estado.
Para João Misselo só é possível ter uma sociedade participativa quando se tem realmente o acesso à informação, porque permite que os cidadãos conheçam com profundidade todos aspectos ligados à governação. Por outro lado, o acesso à informação nas instituições públicas permite combater a corrupção.
Para Simão Ndumbo o direito à informação é constitucionalmente consagrado na constituição da república de Angola. O acesso à informação mostra-se como um indicativo da governação.
Victor Moita salientou que a falta de informação nas instituições públicas é um problema que se constata a nível geral. É a constituição que obriga que todos os cidadãos tenham acesso à informação. O problema está nas pessoas que devem fazer a gestão da informação, “se existe muitas barreiras é porque o tratamento da informação não correu bem”. Em muitos casos não existem auditoria nos processos e muitos querem ocultar as suas informações para não se sentirem comprometidos.
João Misselo retomou a Palavra salientando que se efetivamente não há acesso à informação logicamente muitos vão tirar vantagem dessa debilidade para executarem os seus interesses políticos e econômicos. O acesso à informação é primordial porque permite a efetivação da democracia bem como permite ao cidadão se sentir parte dos processos de decisão do país.
As instituições públicas e privadas devem ter em conta sobre a importância do acesso à informação como forma participação de todos.
O jurista Simão Ndumbo, salientou que o acesso à informação sempre foi um problema no nosso país. A nossa constituição vem dar mais primazia aos particulares, tanto para terem mais informações como também para poderem reivindicar. Em todos os actos, o agente público tem a obrigação de poder fundamentar de como tem estado a andar o seu processo remetido à aquela instituição.
Para o jurista, O direito à informação é um direito que não precisa de uma outra lei para se pôr em prática. “Quando as organizações vão a uma instituição obter alguma informação para depois produzirem as suas opiniões, deve haver uma máxima abertura”.
Victor Moita retomou a palavra salientando que quando estamos a falar do acesso à informação dentro da administração pública, devemos ter em conta que essas informações devem ser disponibilizadas. O que temos vistos nalguns casos é o excesso de zelo. O cidadão pode se dirigir não só às secretarias das instituições como também aos gabinetes de comunicação e imprensa destas instituições. Por exemplo se um relatório é posto em discussão nos conselhos dos munícipes, por que razão não são colocados nos portais das instituições, questionou.
O docente continuou o seu discurso dizendo que muitos estudantes têm tido dificuldades no acesso à informação junto as instituições públicas por falta de vontade.
No início de cada ano tem-se aprovado uma nova lei do orçamento geral do estado, e se este documento estiver disponível, qualquer pessoa poder ver e acompanhar a implementação dos projectos, mas existem outros projectos que não fazem parte do OGE, e que as instituições têm obrigatoriamente o dever de disponibilizar.
O Jurista Simão Ndumbo salientou que todos os programas em execução, são os particulares que decidem os locais da sua implementação. Muitas vezes os cidadãos preferem estar no canto, reclamando de algumas dificuldades sem saber como usar os mecanismos de consulta para depois reclamar os motivos das suas dificuldades.
OPINIÃO DOS OUVINTES
O ouvinte Raimundo, disse que tudo que está a ser dito pelos convidados é certo, mas existem muitos casos em que o governo é que tem criado impedimentos no acesso à informação dos cidadãos. Temos visto por exemplo muitos projectos que não têm placa informativa.
O ouvinte Miguel João, contribuiu dizendo que nas instituições privadas também existem problemas no acesso à informação, e se alguém tentar insistir é despedido.
O Ouvinte Eduardo Manuel contribuiu dizendo que é muito triste o que temos estado a presenciar nas instituições, as instituições comunicam de uma forma que nem todas as pessoas percebem corretamente.
Ouvinte Zambiano também deu o seu contributo dizendo que é muito difícil como angolanos o acesso à informação. Temos muitas leia, mas não sabemos para que servem visto que os cidadãos não são informados. As administrações têm cometido muitas falhas e os administradores recebem boa parte da culpa.
CONTINUAÇÃO
João Misselo continuou dizendo que se uma obra de grande impacto económico está se a placa de informações, fica difícil para o cidadão ter conhecimentos sobre a mesma. “Nós precisamos melhorar a forma de participação, meios de participação dos cidadãos e isso vai garantir uma grande diminuição nos riscos de impunidade”.
Continuou dizendo que todas as instituições querem públicas ou privadas, têm os seus gabinetes de comunicação e imagem, daí que se recomenda para o efeito, maior abertura no sentido de haver maior participação dos cidadãos.
O docente Victor Moita, dando respostas à um dos ouvintes salientou que sobre a questão do registo eleitoral oficioso, houve pouco engajamento da sociedade durante este processo, uma situação que escapou de todos.
As obras de Benguela foram publicadas em diário da república, onde constam informações sobre os montantes e as empresas ligadas as obras. O que faltou foi a aplicação de uma placa informativa nos locais das obras.
OUVINTES
O ouvinte Simão Pemba, sugeriu para que o governo alargue o tempo para que as pessoas possam realizar os seus registos eleitorais oficiosos.
O Ouvinte António dala contribuiu dizendo que a não informação causa a desinformação e calúnia. Os nossos gestores normalizaram os problemas de falta de informação aos cidadãos. É preciso que os nossos dirigentes comecem a ter o hábito de governar para o povo, devem deixar os hábitos de governação antigas, devem se inserir nas novas formas de interação com as populações.
Outro ouvinte contribuiu dizendo que existe perseguição e prisão se alguém insistir em solicitar informações públicas, dando exemplo da detenção do jornalista Francisco Rasgado.
COMENTÁRIOS DOS INTERNAUTAS
Irmão Kikas
UMA PERGUNTA: É sabido que “direito” não é o mesmo que “garantia”, e a nossa constituição enuncia o direito à informação mas é a lei que vai garantir que este direito seja salvaguardado. A minha questão é: quais são os fundamentos legais que eu devo apresentar para exigir a um administrador que coloque, por exemplo, a placa de informação de uma obra de interesse público?
Bernardo Kandjevalele Warab:
Saudações cordiais a todos no estúdio. Gostaria de saber sobre o caso das obras no lobito, não há informações sobre início e término da Obra, orçamento, dono Obra. A falta destas informações, será que estamos diante de uma suspeita de corrupção?
José De Jesus Sapalo
Bom dia a Magna equipe do programa rádio fônico Corrupção é Crime, aos convidados ao debate e em especial ao professor Vítor Moita.
Sobre o tema em epígrafe o acesso a informação na estrutura pública, penso ser muito importante a reflexão em volta, pois que é estar plasmada na nossa constituição angolana ( art. 40), tal como fez referência o jurista. No entanto, ainda assistimos nos dias de hoje a não emissão da informação pública, para que assim haja uma participação salutar dos cidadãos, e na falta da informação pública, isso gera especulações a volta do assunto o que deixa a sociedade mal informada e privada do seu precioso direito, ser informado.
Para efeito deve se criar base de dados, plataformas ou partas para exporem todas informações publicadas, desta receberem a devida participação dos cidadãos.
Para terminar tenho as seguintes perguntas aos convidados:
1- Quais são as razões que levam algumas instituições públicas/ privadas a não acesso as informações?
2- E que como nós cidadãos podemos exigir o nosso direito a respeito da mesma?
Obrigado.
Mariano Manuel Jr.
Saudades cordiais a equipe em serviço, bem casa no município de Cahombo província de Malanje tem uma casa que foi reabilitada pela administração que custo 5 milhões de kwanzas e nada foi feito mandarei as fotos, só pintaram a casa, trocaram uma janela e entregaram a casa sem mobília.
Filipe José Clemente
Bom dia aos nossos convidados! O tema é muito pertinente, só para salientar que para houver a melhor informação, credível, e transparente é preciso dispartidarizar as instituições pública.
CONTINUAÇÃO
O Jurista Simão em resposta à um internauta salientou que o cidadão pode marcar uma audiência com o administrador ou mesmo solicitar por escrito. Todas as informações de interesse público são estampadas, e quando não são é um problema que devem ser resolvidos pelas instituições.
Segundo o jurista o cidadão não precisa de muitos protocolos para manter alguma conversa com os administradores, e existem muitos gestores nutridos com uma simplicidade abertura para o atendimento dos cidadãos.
Victor Moita, em resposta à outro internauta enfatizou que toda obra pública deve ter uma placa informativa, porque as pessoas têm interesse em saber o tempo de execução da Obra, o valor da Obra, bem como as empresas ligadas ao projecto.
João Misselo contribuiu dizendo que durante o processo de registo eleitoral, faltou maior empenho das instituições e associações da sociedade civil, mas o estado deve criar mecanismos para prorrogar o processo de actualização do registo eleitoral oficioso.
Sobre a questão das placas informativas o activista salientou que é muito importante e ainda mais quando o empreiteiro é de um outro país e que por sinal com nível de desenvolvimento elevado. Os cidadãos devem acompanhar os processos todos para depois avaliarem o grau de cumprimento das obras.
O Jurista retomou a palavra e em gesto de conclusão enfatizou que todos os cidadãos são chamados a participarem na vida activa do país e se nos juntarmos às instituições e estas mostrarem abertura, poderemos trabalhar em conjunto no sentido de prevenirmos muitos males.
O docente Victor Moita concluiu dizendo que se tivermos maior participação e engajamento, poderemos contribuir para maior abertura no acesso à informação e no combate à corrupção. Se queremos ser cidadãos informados, temos que participar nos processos de governação
O Activista social João Misselo da Silva, concluiu dizendo que deve haver maior abertura na promoção de debates que visam discutir a vida activa do país, deixando um apelo aos cidadãos no sentido de aderirem aos BUAPs atualizar o seu registo eleitoral.
O programa radiofónico “Corrupção é Crime “é realizado quinzenalmente na rádio Ecclesia a partir das 09h.