RESUMO DA 35ª EDIÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÓNICO “CORRUPÇÃO É CRIME”


No dia 12 de Maio de 2022, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 35ª edição do programa radiofónico, onde abordou a temática sobre A PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA”

Em estúdios estiveram:  Vicente Neto, Jurista; Adriano Sapinãla, político; Adérito Tchiuca, activista Social.

O Programa contou com a moderação de Donaldo de Sousa e Carmen Mateia.

O político e também  Deputado à Assembleia Nacional, Adriano Sapinãla, começou por enfatizar os  órgãos de soberania do pais, como, o Presidente da República, a Assembleia Nacional (Parlamento) e os Tribunais. Na sua primeira locução, Adriano Sapinãla, disse que órgãos de soberania nacional têm a responsabilidade de responderem aquilo lhes que diz respeito.

O jurista Vicente Neto, no seu introito disse que primeiro é necessário saber a essência dos órgãos de soberania e que cada um possa exerce-lo na dimensão do objeto que em princípio legalmente lhe é legitima.

Já o activista social, Adérito Tchiuca, disse que em Angola poucos cidadãos conhecem como funcionam os órgãos de soberania tudo por causa de um sistema implementado no nosso país. Para ele, os órgãos de soberania pertencem ao partido no poder e como consequência disto muito cidadãos estarão sujeitos a estes domínios.

Há pouco trabalho de educação cívica no que tange ao funcionamento dos órgãos de soberania”. Disse o Activista.

Durante o debate, o Deputado à Assembleia Nacional, Adriano Sapinãla, afirmou que há um desafio muito grande no processo de educação cívica para os jovens angolanos. O político, disse ainda que por mais que exista  dificuldade de dar a conhecer a população sobre a temática  do funcionamento dos órgãos de soberania, não deixa ser a responsabilidade de cada cidadão procurar saber mais sobre o assunto como também consultar  a constituição  da república Angola, sendo ela a lei suprema do país, e que os órgãos de soberania nacional  trabalham para satisfazer  os interesses dos  cidadãos e  não exclui nenhum cidadão, mas, acrescento o político, que  é necessário que se eduque o cidadão para poder exigir os seus direitos e deveres.

Tomando a palavra o jurista, Vicente Neto, salientou que Angola precisa ser um Estado Democrático, de direito, e para isso se tornar uma realidade o Estado deve precisamente ser orientado pelo princípio da soberania popular, participando de forma efetiva das decisões políticas, e ter por finalidade o bem-estar geral.

“As leis devem valer para todos, sendo que ninguém está acima delas ”Disse Vicente Neto.

Para o Jurista, o Tribunal de Contas é o único órgão legal que fiscaliza e presta contas públicas e tem o dever de fazer o julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição. Vicente Neto salientou também que os órgãos de soberania nacional   têm a responsabilidade de gerenciar os bens públicos, e que venham prestar contas e justificar   a utilização dos mesmos recursos. Na mesma linha de intervenção o Jurista mostrou-se descontente   ao saber que alguns órgãos de soberania não têm exercido bem os seus papéis apenas têm tirado proveitos. Para ele é imperioso que exista alguém regule essas práticas ilícitas.

Já para Adérito Tchiuca, o combate à corrupção não está a ser levado a cabo com seriedade, acrescentou que não é possível combater este fenômeno quando uma só pessoa se tem o controle do sistema. Adérito realçou também que sistema que o pais tem apaga todos os outros, porque os órgãos de soberanias dão visibilidade as cores partidárias, e isso faz com que não haja uma participação activa por partes dos cidadãos.

Intervenção dos ouvintes

O ouvinte Armando Dinis Disse : O  combate à corrupção deve partir primeiramente ao partido que nos governa. E questionou  ainda se a ministra da saúde já tinha prestado contas sobre os gastos que se fez  com as  compras das vacinas contra a covid-19. E acrescentou dizendo que muitas  obras estão  a ser feitas no município do Lobito mas não apresentam nenhuma placa de informação sobre as mesmas para que o cidadão entenda tudo sobre o que está se feito, quanto se poderá gastar e a conclusão das mesmas. 

Miguel:  Para falar sobre a falta de seriedade  com que os tribunais têm lidados com os casos de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influência e outros,  exemplificou o caso do general  Higino Carneiro sobre o despacho do tribunal supremo  de despronúncia e arquivamento do processo movido contra o general  e que o iliba da prática dos vários crimes de que era acusado.

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Jamelson Chingando Jct: “Os nossos líderes ainda acreditam que os jovens Angolanos estão distraídos mais na verdade estamos atentos dias pois dia querendo melhorias em todos sectores”.

Gusmão Andrades:É sabido por todos nós que em Angola não existe separação de poder; a constituição da República Angolana é composta por 3 poderes; Executivo, Legislativo e Judicial.O que acontece em Angola, é que o sistema político do MPLA é que dita as regras, monopolizando de tal maneira o país, intervindo directamente naquilo que é o poder legislactivo e judicial.O MPLA é o executivo, o MPLA é o legislador e é o judicial.Que tipo de país teremos, se tudo está sobre tutela destes bandidos? Assim não se faz país”.

Helder Ventura:Devo dizer que os Órgãos de Soberania não prestam contas nenhuma, e se o fazem ninguém vê.O sistema político que temos no país ofusca as prestações de contas, no papel tudo é bonito, fala-se bonito e na prática ninguém vê.Então, meus caros, se não se mostra, se não se é fixado e se o povo não acompanha, é porque não é prestado com transparência.Tenho dito”.

Salomão Celso: “Em Angola não existe e nunca vai Existir prestações de Contas .. Tudo aqui passa por irregularidades 😴 É uma Angola de Ocasião faz-se o que bem entende”.

  CONTINUAÇÃO DOS CONVIDADOS

Respondendo as questões acima referida sobre a prestação de contas, Adriano Sapinãla disse que os gastos feitos em época da pandemia só serão apresentados quando tivermos as contas dos anos passados de 2020 à 2021, mas com o sistema que o nosso país apresenta pelo visto isso não será possível obter os resultados. Infelizmente não há muitas exigências ao outro órgão de soberania se for para chamar a razão seria apenas ao presidente da república.

Vicente Neto, apela aos cidadãos, a sociedade civil e aos políticos a ter paciência, porque o que se pretende é construir um país onde não aja guerra é ter a consciência que o país pertence a todos nós, quando se diz ser um estado democrático é ter a liberdade de expressão e viver com fraternidade. Acrescentou ainda que devia haver mais abertura nas acções do órgão de soberania para não entrarmos em conflitos.

CONCLUSÃO

Para finalizar, Adriano Sapinãla disse que o que se verifica no nosso país é que muitos gestores públicos exercem os cargos apenas para atender os seus interesses. Já Vicente Neto concluiu o seu discurso apelando aos cidadãos na construção de uma angola melhor onde haja uma participação ativa.

Enquanto que o activista Social, Adérito Tchiuca, acredita que se haver mais participação das forças políticas do país   o cenário que se vive hoje pode ganhar grande rumos.

O programa radiofónico “corrupção é crime” é realizado quinzenalmente na frequência 99.7 da rádio ecclesia de Benguela.

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