NOTA DE REPÚDIO CONTRA PERSEGUIÇÕES E DETENÇÕES ARBITRÁRIAS EM ANGOLA   Recentemente updated!


As Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, nomeadamente FORDU e OMUNGA, servem-se da presente nota para tornar públicas suas mais sérias preocupações com o quadro de segurança dos activistas e do povo em geral, que depois do pleito eleitoral em que foi declarada vencedor o MPLA com 51,17% contra os 43,95% do maior partido na oposição. Importa salientar que o partido UNITA e CASA-CE contestaram os resultados ora anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE),  porém, o Tribunal Constitucional nas vestes de Tribunal Eleitoral descartou qualquer reclamação feita pelos partidos da oposição e por esta via, o Presidente da República  e o seu Vice-Presidente tomaram posse e na sequência formaram novo Governo que já está em funções e quase de forma ininterrupta.

Por esta razão, não vemos nenhuma necessidade de o Governo através da Polícia e Serviços de Inteligência, desencadear perseguições e detenções arbitrárias  contra activistas que através das redes sociais  sobretudo o FACEBOOK manifestam seu pensamento, suas ideias e por essa via exercitam o direito à liberdade de expressão consagrada no artigo  40º Constituição da República de Angola (Liberdade de expressão e de informação) conjugado com o preceituado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de que Angola é parte através dos artigos 12º e 13º todos da Constituição da República de Angola.

Os cidadãos no geral e os militantes de partidos políticos mobilizam-se para manifestações pacíficas que respondem igualmente aos ditames do artigo 47º da Constituição de Angola (Direito à reunião e manifestação). Auguramos, assim, que o Executivo seja o primeiro a dar o exemplo de que a Constituição de Angola, como a lei em que o Presidente da República na sua tomada de posse jura e se compromete a cumprir e fazê-la cumprir no País, não atue  com incoerência e incongruência na sua aplicação e o Presidente da República saída das ultimas eleições (de 24 de Agosto de 2022) proíba enérgica e determinantemente, que  Polícia  Nacional abstenha-se de  impedir as manifestações pacificas, proíba a Policia de praticar perseguições e torturas contra cidadãos indefesos (civis) que só querem viver sua cidadania legalmente reconhecida e garantida.

Os signatários desta nota de repúdio, exortam o Executivo angolano e as Forças de Segurança em particular, que cesse imediata e incondicionalmente as detenções àqueles angolanos que publiquem suas ideias e pensamentos como liberdade de expressão que é um direito fundamental irrenunciável, irrevogável, inalienável, inauferível.

Assim sendo, a OMUNGA e o FORDU, irão acompanhar atentamente e denunciar dentro e fora de Angola qualquer tentativa de cercear as liberdades e garantias legalmente reconhecidas.

Para terminar, manifestamos o nosso apoio incondicional com a realização da manifestação convocada para o dia 24 de Setembro em Luanda, com o ponto de partida no cemitério da Santa Ana, pelo que pedimos aos Órgãos de Defesa e Segurança no sentido de proteger os manifestantes, assim como pedimos aos manifestantes uma postura cívica e decente.

Luanda, aos 23 de setembro de 2022

Os signatários

Em nome dos membros, amigos e parceiros das nossas Organizações, subscrevemos:

João Malavindele -OMUNGA

Ângelo Kapwacha – FORDU

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