NOTA PÚBLICA DA OMUNGA SOBRE DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS


Celebra-se hoje, 10 de Dezembro, o dia internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data que deve servir de reflexão sobre os compromissos que os Estados assumiram no sentido de salvaguardar a dignidade da pessoa humana com a criação de condições materiais e  imateriais, tomando em conta que cada ser humano é  um indivíduo único e irrepetível, sendo assim um sujeito de direitos e deveres.

Como tem se verificado ao longo dos tempos, a luta pela garantia dos Direitos Humanos tem sido um trabalho bastante árduo, onde vários defensores da causa chegam a ser perseguidos, molestados, ameaçados e até mesmo mortos em toda parte do mundo.

Em países como Angola, onde a militância política sobrepõe-se à qualidade de cidadão, ser defensor de Direitos Humanos tem sido muitas vezes entendido como “promotores da desordem”, “Lúmpenos”, “jovens frustrados”, entre vários outros adjectivos pejorativos, proferidos até mesmo pelo mais alto mandatário da nação.

Neste sentido, apesar de alguns esforços que o executivo vai fazendo com a promoção de alguns fóruns onde são discutidos os Direitos Humanos, dentro da estratégia nacional dos direitos humanos aprovado em decreto presidencial, do ponto de vista prático continuamos a verificar  retrocesso a vários níveis em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos, assim sendo:

1 – Preocupa-nos a maneira como foi conduzido o processo eleitoral, eivado de vários vícios, seguida de uma tomado de posse assustadora, marcada por um desfile militar desnecessário, seguida de ameaças de morte, perseguição, detenções e rapto de alguns activistas;

2 – Preocupa-nos a maneira como os jornalistas têm sido destratados, violentados, ameaçados incluindo suas famílias, por conta do exercício da sua actividade;

3 – Preocupa-nos o esquivar da institucionalização das autarquias locais como o garante da participação dos cidadãos na vida pública, adoptando maior concentração do poder com a Nova Divisão Político-Administrativa;

4 – Preocupa-nos a discriminação e exclusão de pessoas com necessidades especiais, concretamente no direito de circulação, por falta de meios que facilitem a sua acessibilidade.

5 – Preocupa-nos a falta de acções concretas que visem minimizar o sofrimento dos cidadãos no sul de Angola por causa da seca;

6 – Preocupa-nos a falta de abertura das autoridades para a promoção de debates inclusivos e participativos sobre os problemas que afetam a província de Cabinda e as Lundas;

7 – Preocupa-nos ainda o silêncio das autoridades face ao descontentamento de várias classes de trabalhadores, com particular realce para os professores do ensino geral que têm sido alvo de intimidações por conta da greve que efectuam, na luta pelos seus direitos;

8 – Preocupa-nos a não criação de uma instituição nacional independente de defesa dos direitos humanos, de acordo com os princípios de Paris;

9 – Preocupa-nos a seletividade relativamente ao combate à corrupção, o caso Lussati é a prova deste sentimento, para além disso, temos verificado violação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos implicados;

10 – Preocupa-nos a configuração e a passividade dos comitês provinciais dos direitos humanos, mediante situações flagrantes de violação dos direitos dos cidadãos;

 

Preocupam-nos vários outros assuntos que nos fazem crer que precisamos ainda trilhar um longo e difícil caminho para que os Direitos Humanos em Angola estejam realmente salvaguardados.

Lobito aos 10 de dezembro de 2022

João Malavindele Manuel

Director Executivo

 

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