O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos-GTMGH, constituído por 20 organizações não governamentais, que trabalham na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos em Angola, tomou conhecimento da agressão e detenções de activistas cívicos, ocorrido no dia 28 de Janeiro de 2023, em Luanda. De salientar que os jovens activistas convocaram uma manifestação pacifica pela libertação dos presos políticos, infelizmente, foram surpreendidos por um forte dispositivo policial que intimidou, dispersou e violentou os manifestantes.
É uma atitude recorrente por parte das forças da ordem e segurança, com realce para a Policia Nacional, pelo que, o GTMDH, condena veemente estes actos trágicos perpetrado mais uma vez pela policia nacional, numa fase em que o Presidente da República, afirmara recentemente a necessidade de dialogar mais e melhor, e de promover um verdadeiro Estado democrático e de direito. Em acto continuo, o presidente de todos os angolanos jurou respeitar e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.
Porém, em menos de 5 meses do novo mandato do Presidente da República e do seu Executivo, verifica-se a tendência de legitimar a perseguição, espancamentos, detenções arbitrárias dos cidadãos, ameaças aos jornalistas e a politização dos órgãos de administração da justiça, que se traduz no abuso de autoridade e intolerância política.
A liberdade de manifestação pacífica é um direito constitucional e que carece apenas de prévia comunicação às autoridades competentes e não de autorização nos marcos do artigo 47º da Constituição.
Na última Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, recomendou-se ao Governo angolano, continuar as reformas legislativas para aumentar a liberdade de imprensa e reforçar a protecção dos direitos à liberdade de expressão, manifestação, e acabar com a prisão arbitrária de jornalistas e manifestantes pacíficos.
Acontece que, apesar de a manifestação pacífica ser um direito constitucional, as autoridades administrativas e forças de segurança tem impedido, usando a força de forma desproporcional para reprimir e restringir o gozo deste direito, resultando em lesões graves e mortes de pacatos cidadãos.
Perante estes nefastos acontecimentos, o GTMDH, recomenda ao Presidente da República, a pôr fim todos os actos que põem em causa os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Luanda, aos 31 de Janeiro de 2023.
Pela coordenação do GTMDH – Guilherme Neves, Coordenador
