NOTA DE IMPRENSA
A participação activa dos cidadãos na vida pública é um imperativo da lei, consagrado no artigo 52º da CRA.
Como se pode verificar, o actual modelo de Administração excessivamente centralizada não tem contribuído significativamente para a participação dos diferentes segmentos da sociedade na gestão dos assuntos locais, visto que as principais decisões continuam a ser tomadas ao nível da capital Luanda.
Para tal, a CRA reconhece que as autarquias locais e as instituições do poder tradicional constituem formas organizativas do poder local (art. 213º), cabendo-lhes o direito e a capacidade de gerirem e regulamentar nos termos da constituição e da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais (art. 214º).
No prosseguimento da agenda cívica conjunta pela institucionalização das autarquias em Angola, a OMUNGA, o Movimento Jovens pelas Autarquias (MJA) e a Friends of Angola (FoA) – três organizações da Sociedade Civil angolana – cumprem o dever patriótico de informar a opinião pública nacional e internacional que realizarão uma VIGÍLIA a favor da institucionalização das autarquias em Angola.
A vigília irá decorrer em simultâneo nas províncias de Luanda e Benguela, no dia 10 de Fevereiro de 2023, das 18 horas às 19 horas 30 minutos; Para o efeito, foram definidos os seguintes espaços:
- Luanda, no átrio da Igreja Sagrada Família
- Benguela, no Largo da África.
Com o objectivo de apelar a Assembleia Nacional para a conclusão urgente do Pacote Legislativo Autárquico; Exortar o Executivo para a inclusão ao Orçamento Geral do Estado/2023 de uma rubrica destinada a realização das eleições autárquicas;
A vigília será orientada com as seguintes frases ou palavras de ordem:
- Poder local é urgente;
- Autarquias é um direito
- Artigo 52 CRA
- Pelas autarquias, pelo desenvolvimento
- Autarquias já
São convidados todos os amantes da cidadania e da participação popular a se juntarem a nós, quer esteja em Luanda ou e Benguela.
Participe e Divulgue
Luanda, 08 de Fevereiro de 2023