Por : Ana Simão
Vicente Neto, jurista, enfatizou durante a 2ª edição da 2ª temporada do programa radiofônico quinzenal, Corrupção é Crime, que teve como tema “Adjudicação Directa das Obras Públicas e a Eficácia da Lei”, no dia 23 de Fevereiro , e como convidados foram o Felisberto Amado, arquiteto; Leandro Tchiwale, ativista social e Vicente Neto, jurista e como moderador Donaldo Sousa, que, “nós não precisamos muito que existam fiscais para fazer o que é correcto, precisamos é que as administrações públicas trabalhem com ética e transparência”.
Segundo Vicente, os procedimentos da contratação pública devem ser escrupulosamente cumpridos, pois o que o povo angolano precisa é que o valor investido na construção de escolas, centros médico ou hospitais feitas talvez no âmbito do PIIM ou não, se reflitam na qualidade e durabilidade das mesmas e que todo esse processo seja efectivado nos termos da lei, a ideia é nos sentirmos satisfeitos não só pelas escolhas levadas a cabo pelas entidades competentes, mas a cima de tudo pelo trabalho que vai ser realizado pelas empresas “sortudas”, no domínio desta adjudicação directa.
Sequenciou o ativista social, Leandro, dizendo, “Adjudicação é a atribuição da execução de uma obra ou projecto, mediante ao concurso público há uma empresa, então é importante também que se criem condições de forma directa para que as mesmas obras tenham uma certa eficácia naquilo que a qualidade de vida dos próprios cidadãos”.
Tchiwale também frisou que, a contratação simplificada tem estado a gerar bastante dúvidas, pois em sua visão, essa tipologia de contratação acarreta muito a corrupção. Em sua perspectiva, o que a nação angolana precisa é que os processos tenham uma capacidade de lisura, para facilitar quem contrata e quem executa a obra, e tem que haver também um fiscal directo para fiscalizar a obra, sendo que quando não há essa lisura a obra está suscetível a corrupção.
“O que nós queremos é que a lei seja cumprida e uma das maneiras de fazer a lei se cumprir é fazer concursos públicos, a pessoa tem que concorrer para conseguir determinado trabalho ou obra na função pública”, enfatizou, Leandro.
O arquitecto Amado, frisou, “não há desvantagens na adjudicação directa, se de facto haver lisura em todo o processo, porque são leis e sendo elas leis elas têm respaldo legal, agora, o nosso problema está nos itens que albergam estas leis”.
Em um ponto do diferente, com relação à abordagem do Leandro, enfatizou Felisberto, “mesmo que façam concursos públicos, se a lei não for cumprida, o processo acaba por falhar, e depois o resultado final de tudo isso acaba sendo prejudicial ao tal “interesse público”, e o nosso grande problema é não haver órgãos que possam realizar essas ações de forma transparente, de modos que o cidadão consiga reconhecer que tudo foi feito nas claras e não houve nem favoritismo e o resultado final é mesmo aquilo que se previa”.
E na mesma linha de pensamento, Vicente Neto referiu que não podemos perder de vista que o nosso país é um estado de direito e todo estado de direito regem-se por normas constitucionais e infraconstitucionais e que existem procedimentos previstos na lei, nomeadamente o procedimento de contratação pública e procedimento de contratação emergencial, e por esta razão acredita que o problema não esteja no procedimento adotar, mas no tipo de postura de lisura que deverá se manter na execucção do interesse público.
“Há casos emergências que o concurso público não seria vital para aquela situação de concreto, por exemplo na época da covid 19, onde tínhamos situações emergências, não é possível fazer concursos públicos, é necessário implementar adjudicação directa, por conta do procedimento da contradição emergencial,” frisou, Vicente.
“O que tem que existir aí são os termos de referências, que são o total de elementos matérias e imateriais que são concebidos estrategicamente pela entidade pública contratante, em decorrência da necessidade, para que se procure uma empresa uma entidade que tenha aptidões e especificações, de prosseguir aquele interesse que estrategicamente foi concebido pela entidade pública contratante, na medida em que quando estiver a decorrer o processo de contratação e o primeiro pagamento que normalmente é 15%, dependendo do procedimento e da validade”.
Opiniões dos Ouvintes
Raimundo Tchipulundulo: “mesmo que haja concursos públicos, a corrupção sempre vai existir, vejamos por exemplo, num conjunto de 10 empresas, têm sempre alguém, de uma das empresas que é amigo do chefe, do governador, ou do presidente da república, essa empresa pode não ser competente, mas na fase do concurso público é está empresa que vai ganhar por ter o tal padrinho na cozinha”.
“A ordem de fiscalização aqui em Angola é o ponto mais fraco, entre todas as entidades responsáveis pela execução e eficácia das obras, porque está composto por corruptos, pois eles chegam nas obras, todos bem bonitos e supostamente avaliam-na e a seguir são levados ao escritório e lhes é dado dinheiro e os mesmos se deixam corromper”. Finalizou, Raimundo.
Rufino Ngongo: “relativamente a questão da adjudicação directa, eu creio que já temos um problema muito grande, que é a questão do conflito de interesse daquele que abjudica a obra e daquele que vai exultar a obra, precisamos ter em conta que aquele que abjudica a obra obviamente tem um interesse e aquele escuta também tem outro, então precisamos estudar muto bem esse fenômeno”.
Felisberto Bonifácio “não existe outro caminho para combater a corrupção em Angola a não ser tirar o partido MPLA do poder, porque não tem como um javari combater com um porco, pois quando está a se falar de corrupção está a se falar do partido MPLA.
De forma conclusiva Tchiwale, frisou que “a questão da contratação pública é a preocupação de todos nós, a maior parte das obras públicas em Angola, não obedecem a lei da contratação pública, daí que precisamos trabalhar seriamente no combate a corrupção, paz embora, seja um fenômeno bastante rijo cá em Angola, mas é importante que a gente trabalhe seriamente no combate a corrupção”.
E nesta senda das conclusões, Neto finaliza dizendo, “eu penso que mais do que a lei, pois a lei até é boa, é uma lei de 2020, moderna, traz princípios que assentasse-se naquilo que é a prática administrativa angolana, e a própria necessidade do interesse público, mas tem algumas vontades particulares que devem ser deixados de parte para que a prossecução do interesse público possa se efetivar. O que se quer nos dias de hoje em meu é que se maximize as oportunidades para todos, pois são todos empresários, e deixemos de pensar que quem pode prosseguir uma obra só são os grandes”.
E ainda na mesma sequência finalizou o Arquiteto Felisberto, “o interesse público deve ser a preocupação e prioridade de todo e qualquer servidor público”.
O programa radiofônico teve a duração de uma hora e trinta minutos e teve a produção e realização da Omunga, com o apoio da MISEREOR.