Excelência!
A OMUNGA é uma associação angolana sem fins lucrativos, apartidária e laica, fundada a 16 de Junho de 2005, cuja constituição foi publicada no Diário da República de 27 de Dezembro de 2006, série n.º 156, desenvolve acções de filantropia a favor da promoção e protecção dos direitos da infância e juventude, ostenta o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, aproveita o ensejo para dirigir a Vossa Excelência as suas cordiais saudações.
É com grande preocupação que nos dirigimos a Vossa Excelência devido aos procedimentos adoptados pela Embaixada da República Federal do Brasil através dos serviços consulares em Luanda, relativamente aos procedimentos para a emissão de vistos caracterizados de elevadíssima burocracia dando azo a actos de indiciadores de corrupção, tráfico de influência e outras situações que não dignificam o povo brasileiro e as respectivas instituições. Vamos aos factos:
O agendamento, que é considerado como o primeiro requisito para a obtenção de visto, quase não funciona, ou seja, funciona para um grupo e para grande maioria não. Nunca tem datas para fazer o agendamento.
No lado de fora, tem agências de viagens e outros agentes individuais que com alguma facilidade conseguem fazer o agendamento e em contrapartida cobram um valor avultado de mínimo de 150 000 00 (cento e cinquenta mil kwanzas).
Sr. Presidente
O Director Executivo da Associação OMUNGA, Sr. João Malavindele Manuel foi convidado pela Transparência Internacional – Brasil para participar no encontro da Rede da Lusofonia de combate à corrupção, ‘RedeGOV’, de 06 até 10 de Maio de 2024. Entretanto, uma vez que o site https://visa.vfsglobal.com/ago/pt/bra/book-an-appointment não funciona para o agendamento optou-se em fazer o pedido institucional a Embaixada da República Federativa do Brasil no sentido de viabilizar o processo de obtenção do visto. Assim sendo, deu-se a entrada da primeira carta, cujo proponente é a Associação OMUNGA, isto no dia 12 de abril do corrente ano, na mesma senda, a Transparência Internacional – Brasil enviou uma carta ao Senhor Embaixador da República Federativa do Brasil e para além de vários e-mails enviados ao consulado com objetivo de cedência de visto.
Com todas diligências institucionais evidenciada, ainda assim, a Embaixada do Brasil em Angola preferiu por um silêncio absoluto, demonstrando a falta de compromisso com matérias relacionados com a corrupção, transparência, boa-governação e o respeito pelos direitos humanos, contrastando com os discursos oficiais de Vossa Excelência.
A atitude da Embaixada consubstancia -se numa autêntica violação dos direitos humanos, bem como o desrespeito e falta de consideração às instituições legalmente constituídas no Brasil e em Angola.
Para terminar Senhor Presidente
Auguramos por melhorias significativas a nível dos serviços consulares com vista a dar maior dignidade aos cidadãos que procuram os vossos serviços sem discriminações nem corrupção, obviamente respeitando a vossa soberania
Os danos humanos e materiais são incalculáveis aos cidadãos, por exemplo, eu como subscritor, João Malavindele perdi por falta de visto a sublime oportunidade de viajar para participar neste encontro de extrema importância para a minha organização, assim como outros que deixaram de viajar para uma consulta médica, negócios e outros de carácter turístico.
João Malavindele Manuel
Director Executivo