Os Sindicatos dos Professores, Médicos, Jornalistas, Oficiais de Justiça e Trabalhadores do Sector Eléctrico (abreviadamente SINPROF, SINMEA, SJA, SOJA e STEE) são por este meio comunicar a todos os trabalhadores, de Cabinda ao Cunene, que foram surpreendidos pelas declarações públicas do senhor Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro José Filipe, sobre o ADIAMENTO da efectivação do reajuste salarial da FUNÇÃO PÚBLICA em 25%, prevista para este mês de Janeiro.
O posicionamento do Governo configura um incumprimento do acordo havido em Maio de 2024 com os sindicatos, por quanto, os Sindicatos consideram ter decorrido tempo suficiente para que as diligências necessárias à implementação do acordo fosse realizadas tempestivamente. Em face disso, somos afirmar o seguinte:
- Os sindicatos subscritores da presente nota de imprensa desconhecem qualquer acordo adicional feito entre a equipa do Governo e as Centrais Sindicais no sentido do alargamento do prazo de implementação do reajuste salarial na FUNÇÃO PÚBLICA em 25% para o Iº trimestre de 2025, contrariando assim o Acordo rubricado 28 Maio de 2024, uma vez que nem o Governo tão pouco os líderes das Centrais Sindicais prestaram quaisquer esclarecimentos aos Sindicatos e, por consequência, aos trabalhadores;
2. A justificação do Governo, apresentada pelo senhor Secretário de Estado, não colhe, uma vez que a verba adicional para essa despesa foi prevista e aprovada no Orçamento Geral do Estado a 12 de Dezembro de 2024, por um lado; por outro, o Governo assumiu com os trabalhadores um acordo, pelo que se impunha toda diligência de modo tempestivo face aos prazos do acordo assinado;
3. Assim, os sindicatos subscritores reiteram o seu posicionamento de que desconhecem qualquer suposto acordo com vista à alteração dos prazos inicialmente acordados e não se mostram vinculados aos novos acordos, pelo facto de nunca terem consultados os trabalhadores para este efeito. Por essa razão, consideram tal atitude como uma manobra dilatória;
4. Finalmente, estes Sindicatos subscritores, mantêm-se abertos ao diálogo com as entidades governamentais afins. Porém, caso até o fecho das Folhas de Salário provisórias do mês de Janeiro do corrente ano não estiveres reflectidos os 25% do reajuste mobilizarão todos os trabalhadores filiados para a implementação da 3ª fase da greve.
LUANDA, AOS 04 DE JANEIRO DE 2025
