Campanhas


NÃO PARTAM A MINHA CASA

nao partam a minha casa

A situação da habitação em África tem gerado muita controvérsia, principalmente, desde que os países desse continente atingiram a independência.

Em Angola, o direito a uma habitação condigna tarda em ser realizado. Os dados oficiais revelam que mais de 70 por cento da população do país – que atinge, actualmente, cerca de 18 milhões de habitantes – não possui habitação condigna.

Por altura das eleições legislativas realizadas em Setembro de 2008, o Governo de Angola prometeu a construção de 1 milhão de focos habitacionais em todo o país, até 2012. Neste momento, parece-nos uma promessa de difícil concretização. Chega-se mesmo a duvidar de que, até 2012, sejam construídas metade das casas inicialmente prometidas.

Desde 2008, têm-se destruído mais casas do que se têm construído. Milhares de pessoas têm vindo a ser desalojadas em todo o país, principalmente, nas províncias de Luanda, Huila e Benguela, onde se verificou, de forma catastrófica, a destruição de milhares de casas.

As casas construídas no quadro dos projectos de habitação social têm um valor mínimo de 60 mil dólares norte-americanos. Desta forma, estas casas acabam por só beneficiar aqueles que já têm rendimentos. As famílias com rendimento muito baixo – a maioria – nunca vão conseguir pagar este valor. Por muitos anos que passem. Para já não falar da questão da corrupção e do nepotismo, vírus que impede o desenvolvimento de Angola mas, que, infelizmente, está em todos os sectores.

É neste contexto que surge a Campanha “Não partam a minha casa”, que faz parte do Projecto Habitação desenvolvido pela OMUNGA. Esta campanha tem como objectivos promover o respeito, a protecção e a realização do direito a uma habitação adequada nos municípios do Lobito e de Benguela, criando também, material, modelos metodológicos e boas práticas para a defesa deste direito.

A campanha “Não partam a minha casa” teve início com a organização de uma manifestação contra as demolições e os desalojamentos forçados. Esta manifestação estava programada para o dia 25 de Março de 2010, mas, sem justificação convincente, foi proibida pelo governo provincial de Benguela. Depois de muita insistência e do envio de muitas cartas manifestando discordância com a proibição do direito de reunião e de manifestação, direito esse, previsto na Constituição de Angola, foi possível realizar a marcha no dia 10 de Abril de 2010.

Uma outra actividade de grande relevo para a campanha foi a realização da Conferência Nacional Contra as demolições e os desalojamentos forçados que envolveu comunidades de Benguela, Luanda, Huila, Kuanza Sul e Lunda Sul. Participaram também algumas organizações estrangeiras, nomeadamente, do Brasil e a No-Vox, de França. A conferência foi realizada pela OMUNGA, de 29 a 31 de Julho, em parceria com a ACC, APDCH e SOS-HABITAT. Teve o apoio da fundação CEAR, OSISA, OXFAM-NOVIB e da WORLD LEARNING.

Também no âmbito desta campanha foi realizado um documentário de denúncia com o mesmo nome. O documentário foi filmado nas províncias de Benguela, Luanda e Huila, províncias nas quais se registaram mais destruições de casas. Este documentário está a ser distribuído de forma gratuita. A estratégia adoptada foi a de usar o filme para ser projectado nas várias comunidades, em encontros, conferências, etc.

Neste momento, está também em curso a distribuição de mil camisolas com mensagens relativas à campanha, em todo o país e no exterior. Está igualmente em curso a produção e distribuição de autocolantes, bem como a produção de outdoors para dar mais visibilidade à campanha.

Várias comunidades do país e organizações nacionais e internacionais têm sido envolvidas na campanha. Tem-se também usado como estratégia a publicação de material de informação para dar mais visibilidade à problemática da habitação em Angola e à existência da campanha que surgiu com o intuito de acabar com as práticas das demolições e dos desalojamentos forçados em Angola, particularmente, em Benguela, sem ter o cuidado de, previamente, criar condições de realojamento das vítimas.

A campanha tem tido um grande impacto, tanto na província como por todo o país. Algumas comunidades que tinham sido ameaçadas de desalojamento forçado sem indemnização, como, por exemplo, a Feira do Lobito, a Cabaia, o prédio 74 na Restinga do Lobito, têm hoje a esperança de que essa ameaça não se venha a concretizar.

Para a promoção e o desenvolvimento desta campanha têm-se revelado fundamentais as realizações de debates e de manifestações pacíficas, a produção e distribuição de material de informação e a publicação de cartas abertas.

O laranja foi a cor escolhida para cor oficial da campanha.

 

POR UMA ANGOLA LIVRE

por uma angola livre

Criação – 28 de Março de 2012

A associação OMUNGA apresenta a campanha “Por-Uma-Angola-Livre” – contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações. Angola vive um grande desafio com a criminalização das manifestações. É necessáo que se diga não à esta pandemia política. Por isso, esta campanha é um passo fundamental para que a liberdade de associação e de manifestação seja respeitada em Angola.

Pretendemos nesta campanha, dirigir uma petição ao Tribunal Supremo de forma a tomar uma decisão que sirva de jurisprudência no sentido de impedir mais criminalização das manifestações nos nossos tribunais.

A campanha deverá incluir espectáculos musicais e artísticos. O OKUPAPALA encontra assim, o seu verdadeiro espaço e intervenção e de manifestação. Deverão acontecer também debates nas comunidades e divulgação de toda a informação sobre o direito à manifestação.

Estamos abertos aos vossos contributos e pretendemos levar este processo em conjunto com todos vós. Este é um problema de todos nós!

Para o efeito, solicitamos de todos a vossa adesão. Caso queira ser membro desta campanha, envie-nos um pequeno texto ou comunicado que será lido durante o QUINTAS DE DEBATE.
Enviem também o vosso logotipo ou assinatura electrónica que será incluída no cartaz da campanha. Este cartaz será dinâmico e portanto poderemos ir incluindo ao longo do tempo, todas as assinaturas e logótipos dos cidadãos ou instituições que forem aderindo. Podes-nos enviar fotos e vídeos.