Documentos

ESTATUTO DA OMUNGA

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ESTATUTO DA OMUNGA 1.29 MB

Angola OGE/2019

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Legislação do OGE/2019 461.03 KB
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Despesa por Função OGE2019 37.92 KB
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Despesa por Local OGE/2019 31.96 KB
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Despesa por natureza OGE/2019 41.30 KB
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Despesa por Programa OGE/2019 37.46 KB
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DOTAÇÃO ORÇAMENTAL POR ORGÃO OGE/2019 1.81 MB
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Receita de fonte de recurso OGE/2019 932.43 KB
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Receita por Natureza Econômica OGE/2019 38.44 KB
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Relatório de Fundamentação do OGE/2019 2.29 MB

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Imigração

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HLM-on-addressing-large-movements-of-refugees-and-migrants-Draft-Declaration-5-August-2016 2.49 MB
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Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes conclui visita ao país a Angola 196.79 KB
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Instrumentos jurídicos e mecanismos de protecção 64.27 KB
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LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE 768.67 KB
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International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant 160.50 KB
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LEI SOBRE O DIREITO DE ASILO E O ESTATUTO DO REFUGIADO 6.86 MB
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REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS NA REPÚBLICA DE ANGOLA 828.40 KB
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Report of the Special Rapporteur on the human rights of migrants on his mission to Angola 311.47 KB

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Malanje Livre

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RELATÓRIO SÍNTESE 2ª e 3ª fase 1.59 MB
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RELATÓRIO SÍNTESE DA DESLOCAÇÃO A MALANJE 1.05 MB

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Autarquias em Angola

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PROPOSTA DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZACÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.73 MB
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PROPOSTA DE LEI DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS 1.73 MB
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PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS 574.64 KB
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PROPOSTA DE LEI DE ATRIBUICÕES E COMPETENCIAS 1.75 MB
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PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.85 MB
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PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 1.89 MB

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Repatriamento de capitais

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Proposta de lei sobre o repatriamento 30.33 KB
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Projecto de lei sobre o repatriamento 94.50 KB
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POSIÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI DO REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS 411.43 KB

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Relatórios

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Relatório sobre intolerância politica no Bocoio 759.18 KB
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EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS EM ANGOLA (Inglês) 825.03 KB

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Brochuras

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Brochura "O povo é livre" 1.77 MB
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Brochura "Adversário Não é inimigo" 3.25 MB

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Lesgislação – Angola                          

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LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE 768.67 KB
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Lei das associações 5.61 MB
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Lei do Estatuto do Provedor de Justiça e Lei Orgânica da Provedoria de Justiça 785.70 KB
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Acordão do tribunal constitucional nº 447 578.37 KB
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Constituição de Angola 432.98 KB
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Lei das Acessibilidades da República de Angola 13.30 MB

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Pacote legislativo da comunicação social                                        

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Lei de Imprensa 1.73 MB
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Lei Organica da entidade reguladora da Comunicação Social Angolana 1.31 MB
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Lei sobre o estatuto do Jornalista 1.01 MB
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Lei sobre o exercicio da actividade de Radiodifusão 1.17 MB
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Lei sobre o exercicio da actividade de televisão 2.66 MB

Internacional

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Human Rights Council Universal Periodic Review (Third Cycle) 118.86 KB
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Informações básicas sobre a RPU 128.86 KB
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Report of the Working Group on the Universal Periodic Review 349.23 KB
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Declaração universal dos direitos humanos 48.89 KB
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Acordo de 30 de Agosto de 1995 entre Angola e Portugal 195.55 KB
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Regras Internacionais de Direitos Humanos para a Aplicação da Lei 174.95 KB