Documentos

ESTATUTO DA OMUNGA

Icon

ESTATUTO DA OMUNGA

1 file(s)   1.29 MB

Angola OGE/2019

Icon

Legislação do OGE/2019

1 file(s)   461.03 KB
Icon

Despesa por Função OGE2019

1 file(s)   37.92 KB
Icon

Despesa por Local OGE/2019

1 file(s)   31.96 KB
Icon

Despesa por natureza OGE/2019

1 file(s)   41.30 KB
Icon

Despesa por Programa OGE/2019

1 file(s)   37.46 KB
Icon

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL POR ORGÃO OGE/2019

1 file(s)   1.81 MB
Icon

Receita de fonte de recurso OGE/2019

1 file(s)   932.43 KB
Icon

Receita por Natureza Econômica OGE/2019

1 file(s)   38.44 KB
Icon

Relatório de Fundamentação do OGE/2019

1 file(s)   2.29 MB

____________________________________________________________________________

Imigração

Icon

HLM-on-addressing-large-movements-of-refugees-and-migrants-Draft-Declaration-5-August-2016

1 file(s)   2.49 MB
Icon

Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes conclui visita ao país a Angola

1 file(s)   196.79 KB
Icon

Instrumentos jurídicos e mecanismos de protecção

1 file(s)   64.27 KB
Icon

LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE

1 file(s)   768.67 KB
Icon

International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant

1 file(s)   160.50 KB
Icon

LEI SOBRE O DIREITO DE ASILO E O ESTATUTO DO REFUGIADO

1 file(s)   6.86 MB
Icon

REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS NA REPÚBLICA DE ANGOLA

1 file(s)   828.40 KB
Icon

Report of the Special Rapporteur on the human rights of migrants on his mission to Angola

1 file(s)   311.47 KB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Malanje Livre

Icon

RELATÓRIO SÍNTESE 2ª e 3ª fase

1 file(s)   1.59 MB
Icon

RELATÓRIO SÍNTESE DA DESLOCAÇÃO A MALANJE

1 file(s)   1.05 MB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Autarquias em Angola

Icon

PROPOSTA DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZACÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

1 file(s)   1.73 MB
Icon

PROPOSTA DE LEI DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS

1 file(s)   1.73 MB
Icon

PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

1 file(s)   574.64 KB
Icon

PROPOSTA DE LEI DE ATRIBUICÕES E COMPETENCIAS

1 file(s)   1.75 MB
Icon

PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

1 file(s)   1.85 MB
Icon

PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

1 file(s)   1.89 MB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Repatriamento de capitais

Icon

Proposta de lei sobre o repatriamento

1 file(s)   30.33 KB
Icon

Projecto de lei sobre o repatriamento

1 file(s)   94.50 KB
Icon

POSIÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI DO REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS

1 file(s)   411.43 KB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Relatórios

Icon

Relatório sobre intolerância politica no Bocoio

1 file(s)   759.18 KB
Icon

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS EM ANGOLA (Inglês)

1 file(s)   825.03 KB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Brochuras

Icon

Brochura "O povo é livre"

1 file(s)   1.77 MB
Icon

Brochura "Adversário Não é inimigo"

1 file(s)   3.25 MB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Lesgislação – Angola                          

Icon

LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE

1 file(s)   768.67 KB
Icon

Lei das associações

1 file(s)   5.61 MB
Icon

Lei do Estatuto do Provedor de Justiça e Lei Orgânica da Provedoria de Justiça

1 file(s)   785.70 KB
Icon

Acordão do tribunal constitucional nº 447

1 file(s)   578.37 KB
Icon

Constituição de Angola

1 file(s)   432.98 KB
Icon

Lei das Acessibilidades da República de Angola

1 file(s)   13.30 MB

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Pacote legislativo da comunicação social                                        

Icon

Lei de Imprensa

1 file(s)   1.73 MB
Icon

Lei Organica da entidade reguladora da Comunicação Social Angolana

1 file(s)   1.31 MB
Icon

Lei sobre o estatuto do Jornalista

1 file(s)   1.01 MB
Icon

Lei sobre o exercicio da actividade de Radiodifusão

1 file(s)   1.17 MB
Icon

Lei sobre o exercicio da actividade de televisão

1 file(s)   2.66 MB

Internacional

Icon

Human Rights Council Universal Periodic Review (Third Cycle)

1 file(s)   118.86 KB
Icon

Informações básicas sobre a RPU

1 file(s)   128.86 KB
Icon

Report of the Working Group on the Universal Periodic Review

1 file(s)   349.23 KB
Icon

Declaração universal dos direitos humanos

1 file(s)   48.89 KB
Icon

Acordo de 30 de Agosto de 1995 entre Angola e Portugal

1 file(s)   195.55 KB
Icon

Regras Internacionais de Direitos Humanos para a Aplicação da Lei

1 file(s)   174.95 KB