Autarquias em Angola
PROPOSTA DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZACÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.73 MB
PROPOSTA DE LEI DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS 1.73 MB
PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS 574.64 KB
PROPOSTA DE LEI DE ATRIBUICÕES E COMPETENCIAS 1.75 MB
PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.85 MB
PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 1.89 MB
Repatriamento de capitais
Proposta de lei sobre o repatriamento 30.33 KB
Projecto de lei sobre o repatriamento 94.50 KB
POSIÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI DO REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS 411.43 KB
Relatórios
Relatório sobre intolerância politica no Bocoio 759.18 KB
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS EM ANGOLA (Inglês) 825.03 KB
Brochuras
Brochura "O povo é livre" 1.77 MB
Brochura "Adversário Não é inimigo" 3.25 MB
Lesgislação – Angola
Acordão do tribunal constitucional nº 447 578.37 KB
Constituição de Angola 432.98 KB
Lei das Acessibilidades da República de Angola 13.30 MB
Pacote legislativo da comunicação social
Lei de Imprensa 1.73 MB
Lei Organica da entidade reguladora da Comunicação Social Angolana 1.31 MB
Lei sobre o estatuto do Jornalista 1.01 MB
Lei sobre o exercicio da actividade de Radiodifusão 1.17 MB
Lei sobre o exercicio da actividade de televisão 2.66 MB
Internacional
Declaração universal dos direitos humanos 48.89 KB
Acordo de 30 de Agosto de 1995 entre Angola e Portugal 195.55 KB
Regras Internacionais de Direitos Humanos para a Aplicação da Lei 174.95 KB