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ESTATUTO DA OMUNGA

ESTATUTO DA OMUNGA

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Angola OGE/2019

Legislação do OGE/2019

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Despesa por Função OGE2019

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Despesa por Local OGE/2019

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Despesa por natureza OGE/2019

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Despesa por Programa OGE/2019

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DOTAÇÃO ORÇAMENTAL POR ORGÃO OGE/2019

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Receita de fonte de recurso OGE/2019

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Receita por Natureza Econômica OGE/2019

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Relatório de Fundamentação do OGE/2019

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Imigração

HLM-on-addressing-large-movements-of-refugees-and-migrants-Draft-Declaration-5-August-2016

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Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes conclui visita ao país a Angola

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Instrumentos jurídicos e mecanismos de protecção

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LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE

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International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant

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LEI SOBRE O DIREITO DE ASILO E O ESTATUTO DO REFUGIADO

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REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS NA REPÚBLICA DE ANGOLA

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Report of the Special Rapporteur on the human rights of migrants on his mission to Angola

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Malanje Livre

RELATÓRIO SÍNTESE 2ª e 3ª fase

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RELATÓRIO SÍNTESE DA DESLOCAÇÃO A MALANJE

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Autarquias em Angola

PROPOSTA DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZACÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

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PROPOSTA DE LEI DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS

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PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

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PROPOSTA DE LEI DE ATRIBUICÕES E COMPETENCIAS

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PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

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PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

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Repatriamento de capitais

Proposta de lei sobre o repatriamento

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Projecto de lei sobre o repatriamento

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POSIÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI DO REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS

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Relatórios

Relatório sobre intolerância politica no Bocoio

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EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS EM ANGOLA (Inglês)

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Brochuras

Brochura "O povo é livre"

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Brochura "Adversário Não é inimigo"

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Lesgislação – Angola                          

LEI N.º 2_16_ LEI DA NACIONALIDADE

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Lei das associações

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Lei do Estatuto do Provedor de Justiça e Lei Orgânica da Provedoria de Justiça

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Acordão do tribunal constitucional nº 447

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Constituição de Angola

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Lei das Acessibilidades da República de Angola

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Pacote legislativo da comunicação social                                        

Lei de Imprensa

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Lei Organica da entidade reguladora da Comunicação Social Angolana

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Lei sobre o estatuto do Jornalista

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Lei sobre o exercicio da actividade de Radiodifusão

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Lei sobre o exercicio da actividade de televisão

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Internacional

Human Rights Council Universal Periodic Review (Third Cycle)

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Informações básicas sobre a RPU

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Report of the Working Group on the Universal Periodic Review

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Declaração universal dos direitos humanos

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Acordo de 30 de Agosto de 1995 entre Angola e Portugal

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Regras Internacionais de Direitos Humanos para a Aplicação da Lei

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