Campanhas


CAMPANHA SOMOS TODOS MIGRANTES

A OMUNGA na sua linha de promoção e defesa dos direitos humanos, está a implementar o projecto denominado “Documentos Para Todos” que visa contribuir para a construção de uma “comunidade global” baseada na solidariedade onde a autonomia dos Estados seja o garante do respeito pela dignidade humana e dos direitos humanos. Conta com o financiamento da União Europeia e com apoio da Christian Aid.
“Somos Todos Migrantes. Ninguém tem moradia fixa nesta terra”, afirmou o Papa Francisco. Esta mesma frase é reforçada pela Declaração Universal dos Direitos do homem de 1948, mormente no seu artigo 13º nº 1 e 2, na qual passamos a citar:
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Infelizmente os Estados africanos não demonstram ter qualquer compromisso em cumprir este desiderato, pelo contrário, preocupam-se em construir centros de detenção para os estrangeiros oriundos de países africanos e de outros continentes, delimitam as fronteiras dificultando a relação de amizade entre os povos ancestralmente ligados, criando um clima discriminatório para com os imigrantes. Precisamos mudar este quadro e devemos olhar sempre o migrante e o refugiado como um ser com potencial humano que contribui para o desenvolvimento de um país, e pacificação do continente.
É desta forma que a OMUNGA decidiu levar acabo a campanha “Todos Somos Migrantes”. Com o intuito de contribuir para o reconhecimento dos direitos dos imigrantes africanos em Angola.
Participe na campanha, produzindo um vídeo curto sobre a não descriminação contra os imigrantes e refugiados, escolhendo uma de entre várias frases abaixo.
1. SOMOS TODOS MIGRANTES, NINGUÉM TEM MORADIA FIXA NESTA TERRA!
2. OS MIGRANTES NÃO SÃO NÚMEROS, SÃO PESSOAS COM DIGNIDADE E DIREITOS!
3. EU SOU MIGRANTE, TODOS SOMOS!
4. SOU IMIGRANTE AFRICANO QUERO MAIS DIGNIDADE EM ANGOLA!
Todos por uma África acolhedora e harmoniosa para com os seus filhos e para com todos àqueles que escolheram o continente berço para viver, trabalhar e desenvolver.
https://www.youtube.com/watch?v=LfysebJT9mo

BASTA À VIOLÊNCIA POLICIAL

Esta campanha surge nuam altura em que o país registou várias mortes de cidadãos por parte da polícia nacional.

Visa repudiar as agressões policiais contra os cidadãos, bem como chamar atenção às forças de segurança para respeitarem os cidadãos e implementarem as suas estragégias para repor a ordem e segurança de forma pacífica.

NÃO PARTAM A MINHA CASA

nao partam a minha casa

A situação da habitação em África tem gerado muita controvérsia, principalmente, desde que os países desse continente atingiram a independência.

Em Angola, o direito a uma habitação condigna tarda em ser realizado. Os dados oficiais revelam que mais de 70 por cento da população do país – que atinge, actualmente, cerca de 18 milhões de habitantes – não possui habitação condigna.

Por altura das eleições legislativas realizadas em Setembro de 2008, o Governo de Angola prometeu a construção de 1 milhão de focos habitacionais em todo o país, até 2012. Neste momento, parece-nos uma promessa de difícil concretização. Chega-se mesmo a duvidar de que, até 2012, sejam construídas metade das casas inicialmente prometidas.

Desde 2008, têm-se destruído mais casas do que se têm construído. Milhares de pessoas têm vindo a ser desalojadas em todo o país, principalmente, nas províncias de Luanda, Huila e Benguela, onde se verificou, de forma catastrófica, a destruição de milhares de casas.

As casas construídas no quadro dos projectos de habitação social têm um valor mínimo de 60 mil dólares norte-americanos. Desta forma, estas casas acabam por só beneficiar aqueles que já têm rendimentos. As famílias com rendimento muito baixo – a maioria – nunca vão conseguir pagar este valor. Por muitos anos que passem. Para já não falar da questão da corrupção e do nepotismo, vírus que impede o desenvolvimento de Angola mas, que, infelizmente, está em todos os sectores.

É neste contexto que surge a Campanha “Não partam a minha casa”, que faz parte do Projecto Habitação desenvolvido pela OMUNGA. Esta campanha tem como objectivos promover o respeito, a protecção e a realização do direito a uma habitação adequada nos municípios do Lobito e de Benguela, criando também, material, modelos metodológicos e boas práticas para a defesa deste direito.

A campanha “Não partam a minha casa” teve início com a organização de uma manifestação contra as demolições e os desalojamentos forçados. Esta manifestação estava programada para o dia 25 de Março de 2010, mas, sem justificação convincente, foi proibida pelo governo provincial de Benguela. Depois de muita insistência e do envio de muitas cartas manifestando discordância com a proibição do direito de reunião e de manifestação, direito esse, previsto na Constituição de Angola, foi possível realizar a marcha no dia 10 de Abril de 2010.

Uma outra actividade de grande relevo para a campanha foi a realização da Conferência Nacional Contra as demolições e os desalojamentos forçados que envolveu comunidades de Benguela, Luanda, Huila, Kuanza Sul e Lunda Sul. Participaram também algumas organizações estrangeiras, nomeadamente, do Brasil e a No-Vox, de França. A conferência foi realizada pela OMUNGA, de 29 a 31 de Julho, em parceria com a ACC, APDCH e SOS-HABITAT. Teve o apoio da fundação CEAR, OSISA, OXFAM-NOVIB e da WORLD LEARNING.

Também no âmbito desta campanha foi realizado um documentário de denúncia com o mesmo nome. O documentário foi filmado nas províncias de Benguela, Luanda e Huila, províncias nas quais se registaram mais destruições de casas. Este documentário está a ser distribuído de forma gratuita. A estratégia adoptada foi a de usar o filme para ser projectado nas várias comunidades, em encontros, conferências, etc.

Neste momento, está também em curso a distribuição de mil camisolas com mensagens relativas à campanha, em todo o país e no exterior. Está igualmente em curso a produção e distribuição de autocolantes, bem como a produção de outdoors para dar mais visibilidade à campanha.

Várias comunidades do país e organizações nacionais e internacionais têm sido envolvidas na campanha. Tem-se também usado como estratégia a publicação de material de informação para dar mais visibilidade à problemática da habitação em Angola e à existência da campanha que surgiu com o intuito de acabar com as práticas das demolições e dos desalojamentos forçados em Angola, particularmente, em Benguela, sem ter o cuidado de, previamente, criar condições de realojamento das vítimas.

A campanha tem tido um grande impacto, tanto na província como por todo o país. Algumas comunidades que tinham sido ameaçadas de desalojamento forçado sem indemnização, como, por exemplo, a Feira do Lobito, a Cabaia, o prédio 74 na Restinga do Lobito, têm hoje a esperança de que essa ameaça não se venha a concretizar.

Para a promoção e o desenvolvimento desta campanha têm-se revelado fundamentais as realizações de debates e de manifestações pacíficas, a produção e distribuição de material de informação e a publicação de cartas abertas.

O laranja foi a cor escolhida para cor oficial da campanha.

POR UMA ANGOLA LIVRE

por uma angola livre

Criação – 28 de Março de 2012

A associação OMUNGA apresenta a campanha “Por-Uma-Angola-Livre” – contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações. Angola vive um grande desafio com a criminalização das manifestações. É necessáo que se diga não à esta pandemia política. Por isso, esta campanha é um passo fundamental para que a liberdade de associação e de manifestação seja respeitada em Angola.

Pretendemos nesta campanha, dirigir uma petição ao Tribunal Supremo de forma a tomar uma decisão que sirva de jurisprudência no sentido de impedir mais criminalização das manifestações nos nossos tribunais.

A campanha deverá incluir espectáculos musicais e artísticos. O OKUPAPALA encontra assim, o seu verdadeiro espaço e intervenção e de manifestação. Deverão acontecer também debates nas comunidades e divulgação de toda a informação sobre o direito à manifestação.

Estamos abertos aos vossos contributos e pretendemos levar este processo em conjunto com todos vós. Este é um problema de todos nós!

Para o efeito, solicitamos de todos a vossa adesão. Caso queira ser membro desta campanha, envie-nos um pequeno texto ou comunicado que será lido durante o QUINTAS DE DEBATE.
Enviem também o vosso logotipo ou assinatura electrónica que será incluída no cartaz da campanha. Este cartaz será dinâmico e portanto poderemos ir incluindo ao longo do tempo, todas as assinaturas e logótipos dos cidadãos ou instituições que forem aderindo. Podes-nos enviar fotos e vídeos.