O especialista em assuntos eleitorais, Luis Jimbo, foi um dos prelectores da Conferência Provincial da Sociedade Civil de Benguela, realizada no âmbito do Projecto TE L’VANDO, onde abordou as eleições como forma de participação cidadã e as implicações das recentes alterações propostas ao Pacote Legislativo Eleitoral.
Durante a sua intervenção, Luís Jimbo defendeu que o sufrágio deve respeitar os princípios fundamentais do processo democrático, sublinhando que “o voto tem que ser livre, presencial, unipessoal e directo”. Para o prelector, compreender estes princípios é essencial para que os cidadãos possam participar de forma informada e activa no debate político.
Um dos pontos mais controversos levantados por Jimbo foi a proposta de eliminação da acta síntese, justificada pelo Executivo como uma medida para reduzir erros e simplificar o processo de apuramento dos votos. Segundo o especialista, essa eliminação pode comprometer a transparência e a credibilidade eleitoral, uma vez que a acta síntese permite ao eleitor verificar os resultados na sua própria Assembleia de voto.
“Se retirarmos a acta síntese, como é que o eleitor vai saber o que aconteceu ao seu voto? Esse é o mecanismo de verificação dos erros, chamado de incidência, e deve ser mantido para garantir a verdade eleitoral”, alertou Jimbo.
O prelector também criticou a postura dos principais partidos políticos, MPLA e UNITA, ao afirmarem que cada um defende apenas os seus próprios interesses. Para Jimbo, é fundamental que haja uma vontade genuína de construir consensos que promovam a transparência e a participação cidadã, em vez de se acusarem mutuamente, o que só enfraquece o processo democrático.
“A nossa preocupação deve ser sempre a verdade eleitoral, a transparência e a credibilidade do processo. Precisamos saber o que está por detrás de cada proposta legal. É isso que nos deve mover enquanto sociedade civil“, reiterou.
Jimbo terminou a sua intervenção com um apelo à consciencialização dos cidadãos, reforçando que o poder emana do povo e que os políticos devem prestar contas aos eleitores, e não o contrário.
A conferência, que juntou organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos interessados, reforça a importância do debate público sobre o processo eleitoral e a necessidade de um envolvimento mais consciente dos cidadãos nas reformas legislativas em curso.