Nós, organizações da sociedade civil, activistas, defensores dos direitos humanos e demais seguimentos da sociedade angolana, preocupados com os niveis de violência policial e constante repreensão a manifestações e outras formas de protesto, perseguições e ameaças a manifestantes, exigimos:
- Que se investiguem todos casos de violência policial reportados desde o inicio do primeiro estado de emergência, no contexto do início da pandemia da COVID-19, sendo que o uso excessivo e desproporcional de força por parte da polícia, resultou na morte de adolescentes e jovens, cuja vitima mais nova tinha 14 anos de idade.
- Que sejam levados a justiça e devidamente resposanbilizados, todos agentes de seguranca que tenham algum envolvimento nos casos de baleamentos, tortura de manifestantes e impedimento de realização de manifestações pacíficas desde Março de 2020 até a data presente .
- Que os sobreviventes e os familiares das vitimas sejam indeminizados pelo estado, nomeadamente:
- António Vulola de 22 anos, morto no dia 09 de Maio de 2020;
- Mário Romeu, também conhecido como Marito, de 14 anos, morto no dia 14 de Maio de 2020;
- Altino Afonso, de 15 anos, morto no dia 5 de Junho de 2020;
- Joao Eliseu, de 20 anos, morto no dia 17 de Junho de 2020;
- Mabiala Mienandi, também conhecido como Kilson,de 15 anos, assassinado no dia 02 de Julho de 2020;
- Clinton Carlos, de 16 anos, assassinado no dia 04 de Julho de 2020;
- José Manuel, também conhecido por Cleide, de 23 anos, assassinado no dia 13 de Julho de 2020;
- Vanildo Futa, de 21 anos de idade, assassinado no dioa 22 de Agosto de 2020;
- Silvio Dala, de 35 anos, assassinado no dia 01 de Setembro de 2020;
- Helena Mussunda, de 15 anos, assassinada no dia 10 de Setembro;
- Inocencio Alberto de Matos, de 26 anos, assassinado por um policia, com uma bala na cabeca durante a manifestacao do dia 11 de Novembro.
- Assim, exigimos também que as autoridades angolanas adoptem um discurso mais unificador e que através de sua liderança, inspirem as forças de segurança cada vez mais republicana, que respeita o direito a vida, a liberdade de expressão, reunião e manifestação, e compreende que seu papel na socidedade é garantir a segurança dos angolanos enão colocar suas vidas em perigo. E, que acima de tudo, compreendam o exercício de protesto como elemento essencial num sociedade plural e democrática.
- Que seja revista a lei do direito a reunião e manifestação de Maio de 1991 e que seja adequada ao novo contexto, expressando explicitamente que as manifestações pacíficas não carecem de nenhum tipo de autorização tal como estipula o artigo 47 da Constituição de República de Angola
