DECLARAÇÃO DA PESCB – AMBIENTE POLÍTICO PÓS ELEITORAL


DECLARAÇÃO

AMBIENTE POLÍTICO PÓS ELEITORAL

A 23 e 26 de Agosto, o povo angolano mais uma vez demonstrou a sua maturidade e o seu elevado grau de civismo ao ter acorrido às urnas com pacifismo e serenidade, tirando alguns casos denunciados oportunamente que, embora graves, não serviram para manchar o processo de votação. Queremos salientar, de acordo às denúncias, algumas dessas anomalias: esfaqueado um delegado de lista no Bailundo, mistura de urnas fantasmas com urnas verdadeiras, delegados de lista de partidos de oposição afastados à força de perto das urnas, urnas levadas pela polícia, cidadãos e membros de partidos políticos detidos por protestarem.

A população eleitora ficou com enorme expectativa aguardando os resultados. Inicia um processo pouco claro e reclamado pelos principais partidos da oposição, de divulgação de resultados provisórios pela CNE. Começa a instalar-se a agitação e os ânimos começam a alterar-se, começando a verificar-se através das redes sociais, discursos musculados e ameaçadores, para além de comunicados nada abonatórios de alguns partidos políticos, nomeadamente do MPLA.

Devemos no entanto reconhecer que,  depois desta grave situação de incerteza causada, a CNE deixou de emitir os referidos resultados provisórios e iniciou-se o arranque do escrutínio a nível das províncias. Infelizmente, de acordo ainda às reclamaões dos partidos da oposição, apenas em 3 das 11 províncias escrutinadas, foram utilizados os procedimentos legais levando ao consenso de todos os partidos, nomeadamente no Bengo, Cabinda e Zaire.

Devemos lembrar que as eleições e o processo eleitoral é um processo popular, já que é dele o direito de votar, de escolher. Infelizmente, os cidadãos e a sociedade civil não intervieram de forma concreta e atempada demonstrando o seu real interesse sobre como pretendiam que fosse definido e conduzido o processo eleitoral.

Desde o início que se deixou toda a responsabilidade quer para as instituições, quer para os partidos políticos. Foi este o facto deveras importante que excluiu desde o início, milhares de cidadãos angolanos de poderem exercer o seu direito de votar. Isto ocorreu durante o processo de registo eleitoral que não conseguiu esclarecer o facto de para estas eleições registarem-se menos de cerca de 4 milhões de eleitores comparando com as eleições anteriores e a exclusão dos angolanos na diáspora. Foram milhares de cidadãos que viram os seus nomes serem atirados para localidades distantes, que o impossibilitariam, desde logo, de virem a exercer o seu direito. Embora com algumas reclamações, não se verificou uma posição concreta no sentido de que o processo, desde logo, não excluisse os cidadãos, a parte mais interessada do processo. Já mais adiante, confrontou-se com outros obstáculos ao exercício do direito de votar, nomeadamente com a mudança de lugar de Assembleias de Voto, nomes que não apareceram no sistema, etc.

Finalmente terminamos analisando o também problemático papel da comunicação social pública, durante o processo eleitoral que não tem sido imparcial nomeadamente a TPARNA e a TV-ZIMBO, que ao arrepio da lei vêem difundido noticias relativas à divulgação provisória dos resultados eleitorais, sem que no entanto se tenha uma informação clara dos factos, em muitas das vezes sem recurso ao contraditório das partes concorrentes ao processo eleitoral.

Sendo o processo eleitoral um processo do povo, apelamos à população para manter a calma e a serenidade, aos partidos políticos que utilizem os meios legais e pacíficos para encaminhar as suas reclamações e resolver os diferendos, à CNE que cumpra escrupulosamente o estabelecido na lei e de forma transparente para evitar criar mais animosidade no processo, à mídia que cumpra com a deontologia que merece ser tratado um assunto como este de importância extrema para o país e para os angolanos e, à polícia e às forças da ordem e da segurança que cumpram com o seu papel de proteger o povo e que não se transformem mais uma vez num meio repressivo e de defesa da ilegalidade.

Lobito, 01/08/2017

Pela PESCB

José A. M. Patrocínio

 

Director Executivo da OMUNGA

 

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