RESUMO DA 13ª EDIÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÓNICO “CORRUPÇÃO É CRIME”
TEMA: OS DIREITOS DA CRIANÇA EM TEMPOS DA COVID-19
No dia 03 de Junho a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 13ª edição do seu programa radiofónico, onde abordou sobre “OS DIREITOS DA CRINAÇA EM TEMPOS DA COVID-19”
Em estúdio estiveram: Alberto César, Activista da Omunga; José Cativa, Representante do INAC; Margarida Direito, Estudante; Paulino Maia, representante da Aldeia SOS Crianças
Convidados a fazer uma caracterização geral sobre a situação dos direitos da criança em Angola, os intervenientes reagiram da seguinte maneira:
Para José Cativa, o INAC é o instituto que tem a competência de acompanhar as questões ligadas as crianças. O INAC vive dificuldades que lhe impedem de executar as suas actividades com sucesso. A instituição tem uma área técnica que recebe casos de denúncias sobre violações dos diretos das crianças e posteriormente encaminha para as instituições judiciais. “O INAC tem estado a exercer as suas actividades com sabedoria e muita paciência apesar de não estarmos num momento agradável”.
O INAC tem registrado um número elevado de casos ligados a falta de prestação de apoio e fuga à paternidade. Actualmente nota-se um crescimento elevado de práticas que colocam em causa a protecção dos direitos das crianças. Dentre as dificuldades que o instituto nacional da criança enfrenta, a falta de transportes tem sido um dos mais preocupantes porque desde a sua fundação, a instituição ainda não beneficiou sequer de algum apoio do estado neste sentido.
Alberto César: Actualmente podemos constatar uma certa inexistência dos direitos das crianças. Em 2020 a Omunga realizou um estudo para apurar a situação das crianças no município do Lobito e produziu também um relatório sobre a situação das escolas face a covid-19. Os dados contidos nos dois relatórios não são saudáveis. Hoje podemos nos deslocar nas ruas e encontramos facilmente crianças a zungarem produtos para a venda, temos visto crianças a fazerem a recolha de trigos e envolvidas numa ´serie de actividades que não dignificam a protecção dos seus direitos.
Na comunidade das salinas existem mais de 209 crianças que desde as demolições das casas, as mesmas perderam acesso à escola. Olhando para a questão da fome, podemos dizer que actualmente existe um número incontável de crianças desnutridas.
Para a estudante Margarida Direito, a criança é um ser na faze entre a infância e a puberdade. Existe uma diferença entre criança de rua e crianças na rua. Hoje vemos muitas crianças na rua, porque o estado não cumpre com a sua responsabilidade de garantir a protecção dos direitos das crianças, visto que não se faz sentir a lei que protege as crianças, as mesmas preferem ficar na rua. Um outro problema é a desestruturação da família, onde temos notado que hoje as famílias não conseguem passar o exemplo de protecção às crianças. “As instituições que velam pelas crianças, devem velar mais sobre os direitos dos pequeninos” disse.
José Cativa: O INAC tem feito o seu trabalho de levantar os problemas e encaminhar, tem feito estudos de casos sobre a situação da criança e propor melhorias junto ao aparelho do estado.
Para José, a educação começa em casa e a escola complementa, mas no contexto actual, a desestruturação familiar é um dos principais motivos que levam as crianças para as ruas. Os problemas financeiros e a ausência dos pais são outros dois grandes motivos que colocam as crianças em situação de vulnerabilidade.
De Janeiro a Maio, o INAC registrou 330 casos e os mais frequentes tem que ver com a fuga à paternidade. O INAC não tem somente o papel de encaminhar os casos para o tribunal, mas também tem o papel de aconselhar as famílias e isto tem feito através de palestras.
O INAC realizou um estudo onde fez o levantamento de crianças na rua no mercado do 4 de Abril e encaminhou algumas para um centro de acolhimento, mas não ficaram por lá durante muito tempo e algumas fugiram.
Paulino Maia: Para a aldeia de crianças SOS, quando olhamos para a questão da pandemia, ficamos com um pensamento generalista. Para a aldeia de crianças, antes mesmo da covid-19, a criança sempre constituiu o elo mais fraco da sociedade. “Podemos falar que a criança é prioridade, mas na prática é muito diferente”.
As crianças do seio das famílias vulneráveis são as que mais sofrem. Aquando da entrada em vigor do estado de emergência nacional, somente as crianças cujas famílias têm alguma condição puderam acompanhar as aulas através da rádio e da televisão, mas as crianças cujas famílias não têm as mínimas condições ficaram de fora.
“Quando falamos dos direitos das crianças, não podemos olhar somente para as crianças em famílias vulneráveis. O estado é o detentor das políticas, mas como cidadãos precisamos fazer mais pelas crianças”, disse.
Alberto Miguel: Todos nós fomos crianças e hoje vamos constatando situações que afectam os nossos filhos e as crianças das comunidades com as quais trabalhamos. Quando colocamos as crianças num centro de acolhimento, temos que nos certificar que as mesmas terão melhores condições que na rua, caso contrário vamos voltar a ver crianças nas ruas.
Podemos dizer que existem crianças que tiveram o privilégio de assistirem as aulas pela televisão ou pela rádio, mas existem aquelas que não tiveram este privilégio, e as crianças que não tiveram o privilégio vão para a rua e se perdem.
O Ouvinte Domingos Lopes, fez lembrar que a questão em debate precisa do envolvimento do estado e dos cidadãos. Na sua opinião a questão de ter muitos ou poucos filhos não deve ser visto como o problema, mas todos devemos pensar em formas para ultrapassarmos as violações dos direitos das crianças.
Outro ouvinte Guilherme Chivala, questionou ao INAC se para além dos estudos que tem levantado, existe uma equipa de fiscais que monitoram o acompanhamento das crianças. Continuou dizendo que o governo não está interessado em resolver os problemas das crianças, um dos motivos é o elevado número de crianças que morrem diariamente nos hospitais.
José Cativa: O INAC trabalha com crianças na família, crianças na rua e de rua, crianças nos centros de acolhimento e crianças em conflito com a lei. O INAC tem estado a trabalhar junto destes focos e tem estado a sensibilizar as famílias no sentido de atenuarem as necessidades básicas das crianças.
Em casos de violações dos direitos das crianças, O INAC recebe denúncias através do número 15015 que é gerido pela central do INAC que trabalha também com os serviços do SISP.
Quanto às crianças fora do sistema de ensino, o INAC tem advogado junto ao ministério da educação no sentido de integrar as mesmas no sistema de ensino.
Margarida Direito: A situação das crianças é um assunto que não deve ser debatido somente nos meios de comunicação social, mas também em outros meios. Na sua visão a pobreza económica constitui um dos factores fundamentes que levam as crianças para a rua. Outro problema está ligado a rejeição da criança por parte dos encarregados de educação, que podemos considerar como fuga à paternidade. “O estado deve repensar no sentido de colocar as merendas escolares nas escolas”, concluiu
Paulino Maia: Os projectos da aldeia SOS crianças, são concebidos para garantirem melhores condições para as crianças. O principal grupo-alvo são as crianças órfãos em situação de vulnerabilidade.
Neste momento a SOS crianças está a apoiar um total de 70 famílias em situação de vulnerabilidade e ao nível geral tem prestado assistência a 304 crianças ao nível da província de Benguela. “A violação contra as crianças é um problema que deve ser combatido ao nível de todos os sectores sociais”.
Alberto Miguel: O relatório sobre a situação das crianças no município do Lobito, a Omunga apresentou publicamente o documento na administração municipal do Lobito, onde o administrador municipal se comprometeu em acompanhar o documento no sentido de resolver os problemas levantados, mas até aqui ainda não verificamos nenhuma melhoria.
O Debate Radiofónico sobre a Corrupção é realizado quinzenalmente e conta com o apoio da Misereor.