Caros jornalistas, Prezados convidados,
Minhas senhoras e meus Senhores,
Antes de mais, desejamos a todos um Feliz Ano Novo!
A presente Conferência de Imprensa é a primeira em conjunto entre a Friends of Angola, Omunga e o Movimento Jovens pelas Autarquias, é uma iniciativa com substrato no artigo 52º da Constituição da República de Angola e tem por exclusiva motivação o nosso compromisso com o crescimento e desenvolvimento de Angola e dos angolanos e com a consolidação da democracia.
As três organizações da Sociedade Civil, desde 2019 que têm dado um particular foco na educação das comunidades em torno das autarquias e, também, na sensibilização do Parlamento para a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico e do Executivo para a sua implementação, tendo solicitado audiências a Sua Excelência Senhor Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço e a Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Serqueira, cujas últimas solicitações datam de 5 de Janeiro do presente ano, no entanto, lamentavelmente, sem sucesso, demonstrando assim uma deplorável falta de interesse em ouvir outras sensibilidades. O que é gravíssimo para um Presidente que jurou ser Presidente de todos os angolanos, aquando da sua eleição em 2017 e, igualmente, na sua reeleição nesta qualidade, nas últimas eleições gerais, de 24 de Agosto de 2022.
Nessa esteira, aproveitamos o ensejo para condenar, com toda a veemência, a selectividade do Senhor Presidente da República em conceder audiências apenas a cidadãos de sua conveniência. Falar com o Presidente da República, que jurou ser Presidente de todos os angolanos, não deve ser um privilégio, mas um acto normal de governante para o governado.
Estimados jornalistas,
O Presidente da República de Angola, compreendendo que a actual configuração do poder não corresponde com os anseios e necessidades do país, por ocasião da primeira reunião do Conselho da República, realizada a 22 de Março, em Luanda, assumiu de livre e espontânea vontade que as primeiras eleições autárquicas em Angola teriam lugar em 2020, e, no seu Discurso sobre o Estado da Nação, proferido a 15 de Outubro de 2022, o Presidente da República reforçou dizendo, citamos:
“os dois poderes: o Central e o Autárquico não se combatem e não se anulam; completam-se, perseguindo o mesmo fim, o de servir cada vez melhor os cidadãos”; fim de citação.
E contra todas as probabilidades e sem remorso, a 25 de Novembro de 2022, na abertura da III Reunião do Comité Central do MPLA, o Presidente da República, João Lourenço, na condição de presidente do partido, anunciou a nova Divisão Político-administrativa, de 18 para 20 províncias e de 164 para 581 municípios. Hoje, infelizmente, o mesmo Presidente da República lidera um conjunto de manobras que visam inviabilizar a institucionalização das autarquias, permitindo a agenda do seu partido subverter a política de Estado e o avanço do país. Uma sociedade não é apenas regida por leis, mas também pela moral; e é extremamente perigoso um país ter um Presidente da República que desconhece o valor da palavra dada. Um Presidente da República deve ser uma reserva moral, não deve faltar com a verdade.
Caros compatriotas,
O pretexto do Executivo, segundo o qual, a proposta da nova Divisão Político- administrativa aproximará os serviços públicos aos cidadãos, fica claramente esbatido pelo actual modelo de governação Unipessoal e concentrado; por mais bonita que seja a linguagem que o Executivo usa para justificar e defender a sua proposta, a verdade insofismável é que a mesma é desnecessária ante à realidade e às necessidades do país, porque os problemas que acometem os cidadãos, desde os elementares aos outros, são consequências da visão e gestão monocular do poder e da falta de compromisso dos governantes com o país; ou seja, mesmo que cada rua do país for transformada em município, para nada valerá enquanto as decisões sobre os assuntos locais dependerem da Cidade. Entretanto, mesmo sendo inoportuno e contra a vontade popular, os angolanos foram surpreendidos de forma escandalosa quando no dia 2 de Janeiro deste ano, o Ministério da Administração do Território, na pessoa do seu titular, senhor Dionísio da Fonseca, informou que foi concluído um processo de auscultação a nível de todo o país e que a proposta teve voto favorável do povo; povo esse que não sabemos quem é, quando, onde e como foi auscultado.
A propósito, aproveitamos essa comunicação para manifestarmos a nossa repulsa contra os pronunciamentos do senhor ministro relativamente à suposta auscultação que apenas ouviu pessoas da órbita político-partidária, excluindo a esmagadora maioria de angolanos, destinatária e beneficiária das políticas públicas e detentora do poder originário. Os encontros feitos entre amigos e correligionários é uma estratégia de marketing político que tem por único objectivo legitimar mais um egoísmo político dum punhado de gente que se acha irrepreensível e dono de Angola e dos angolanos.
O povo não deve ser um mero objecto de políticas públicas e instrumento de satisfação de interesses e caprichos grupais; o povo deve ser sujeito das políticas públicas, deve participar directamente na gestão dos assuntos da sua comunidade; e isso apenas é possível com as autarquias.
Senhoras e senhores,
Um Estado considera-se falido quando se furta das suas funções elementares, nomeadamente: garantir o bem-estar, a justiça social e a segurança dos seus cidadãos. Infelizmente, basta cada um de nós olhar à sua volta com honestidade e logo concluímos que, de facto, o actual modelo de governação que o MPLA insiste em manter tornou o país ingovernável, faliu o Estado; hoje cresce o número de crianças fora do sistema de Ensino; Saúde precária; falta de água potável, assaltos e assassinatos em todos os bairros do país e a todo o instante; os elevados níveis de desemprego, e de miséria e seus adventos aumentam de forma descontrolada; os constantes ataques à todas liberdades e demais direitos; ou seja, estamos a falar de um país sem paz. E esses são problemas que não se resolvem com aumento de províncias e municípios, mas, primeiro: com a desconcentração do poder; segundo: com comprometimento das instituições e dos governantes com o serviço público.
Volvidos 20 anos do calar das armas, é inadmissível ver angolanos, uns vivendo na condição de deslocados de guerra e outros como refugiados na sua própria terra. Precisamos, urgentemente, de refundar o Estado para fortificar as nações e as famílias; precisamos de firmar um Contrato Social para potencializar os cidadãos e as comunidades. É urgente a implementação das autarquias em detrimento de uma nova Divisão Político-administrativa. A institucionalização das autarquias é, indubitavelmente, a maior e melhor revolução administrativa de que Angola necessita para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do país, promover a democracia e boa governação e garantir a paz. E o medo da partilha do poder por parte do MPLA não deve atrasar o crescimento e o desenvolvimento de Angola e dos angolanos.
Desta feita, as organizações subscritoras do presente manifesto, nomeadamente, a Friends of Angola, a Omunga e o Movimento Jovens pelas Autarquias, no âmbito do nosso compromisso cívico com o país, apelamos à Assembleia Nacional, o seguinte:
1. Que a Assembleia Nacional agende a discussão do último diploma para a aparovação e conclusão do Pacote Legislativo Autárquico;
2. Assembleia Nacional não deve ser uma extensão do Poder Executivo, colocando em causa o princípio da separação de poderes.
E ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo exortamos para:
3. A realização dum referendo nacional, como postulado no artigo 168º da nossa Carta Magna, no intuito de aferir a vontade popular, pois, como frisamos acima, o povo não deve ser um mero objecto de políticas públicas, mas sujeito das políticas públicas. E soberania popular não deve ser apenas para votar de 5 em 5 anos, e a participação pública não serve apenas para pagar taxas e impostos;
4. A contemplação no Orçamento Geral de Estado 2023 de uma rubrica destinada a realização das eleições autárquicas; e
5. Apresentação dum cronograma de acções materiais e imateriais para a preparação do processo de institucionalização das autarquias.
Estimados jornalistas,
Em 2017, o Presidente da República assumiu ser um reformador, tendo inclusive, se alcunhado o novo Deo Xiao Ping. Ora, se realmente o Presidente João Lourenço quiser ser lembrado como um reformador e um patriota, só precisa de dar ao povo o direito de participar directamente na gestão dos assuntos da sua comunidade, dar ao povo a verdadeira soberania, isto é, a institucionalização das autarquias.
Nós, o Movimento Jovens pelas Autarquias, a Friends of Angola e a Omunga, em nome do martirizado povo angolano, não estamos a pedir que o João Lourenço transforme Angola em paraíso; apenas a institucionalização das autarquias. E aproveitamos esta ocasião para informar a opinião pública nacional e internacional que, nos próximos dias, apresentaremos publicamente a nossa agenda nacional autárquica, com o envolvimento de outros actores da Sociedade Civil.
Pelas Autarquias, pelo Desenvolvimento!
Muito obrigado a todos!
Luanda, 25 de Janeiro de 2023