ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA EM GRUPOS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DO LOBITO NO ACESSO AOS DIREITOS:
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR.
A realização plena de todos cidadãos e cidadãs passa pela garantia dos direitos fundamentais por parte do Estado.
Estes direitos devem ser garantidos para todos sem exclusão de raça, cor, sexo, ideologia política ou religião.
Por outro lado, torna-se fundamental prestar maior atenção aos grupos mais vulneráveis, pois para eles as dificuldades de acesso a estes direitos podem significar vida ou morte.
Enquanto organização da sociedade civil voltada para os direitos humanos e pleno desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens, a OMUNGA tem desenvolvido acções junto das comunidades onde tem constatado inúmeras dificuldades no acesso a vários direitos básicos.
Angola ao ratificar determinados instrumentos nacionais e internacionais, nomeadamente os 11 compromissos com a criança, a Carta Africana dos Direitos das Crianças, Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros, o Estado angolano comprometeu-se em cumprir com tais premissas de maneiras a garantir o pleno desenvolvimento desta franja da sociedade.
Assim sendo, o presente relatório é resultado do trabalho da OMUNGA junto das comunidades, no sentido de monitorar o acesso dos grupos desfavorecidos a direitos como educação, saúde, segurança alimentar e habitação.
