Em alusão ao 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a associação OMUNGA, realizou no dia 10 de Dezembro, pelas 15 horas, no Auditório do hotel Praia Morena – Benguela, uma mesa redonda sobre o tema “ESTADO DE DIREITO, ACESSO A JUSTIÇA COMO PILAR DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA”. Foi orador o Dr. Marcolino Moco que teceu ricas considerações sobre a data e analisou a situação dos direitos humanos em Angola nos vários sectores.
A actividade teve a abertura do diretor executivo da Omunga, que na sua dissertação falou sobre resumidamente sobre o histórico da data e da sua importância para a salvaguarda da protecção dos cidadãos a nível do mundo.
Já o orador, na sua dissertação saudou o dia com algumas considerações em torno da data onde abordou questões ligadas a situação actual do exercício da cidadania a nível de Angola. “Para mim e um grande prazer estar num dia importantíssimo como este, que celebramos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos do homem”.
Abordou questões ligadas ao surgimento do conceito dos direito humano bem com a sua evolução ao longo dos séculos até aos dias actuais. Fez uma análise profunda sobre a situação dos direitos humanos em Angola nos vários sectores.
“A ideia dos direito humano confunde-se com próprio direito, se formos a ver juristas ou não juristas refletindo um pouco, vamos chegar a conclusão que todo direito é direito humano”. Disse o orador durante a sua dissertação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento muito importante na história dos direitos humanos. Foi elaborada por representantes de muitos países e foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, estabelecendo assim pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, com a ajuda de personalidades de vários países como os Estados Unidos, França, China etc.
Em 1976, Angola ratificou a declaração e posteriormente subscreveu a outros documentos como a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, Convenção Internacional dos Direitos Civis e Político, Convenção Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, Convenção contra Tortura e outros tratamentos cruéis desumanos ou degradantes, Convenção sobre os Direitos da Criança etc.
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