ALEXANDRE SOLOMBE, DO MISA-ANGOLA, CONVERSA SOBRE PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL


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13.09.2016

ALEXANDRE SOLOMBE, DO MISA-ANGOLA, CONVERSA SOBRE PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Durante a estada do jornalista Alexandre Solombe, na província de Benguela para animar o Quintas de Debate de 8 de Setembro, manteve uma conversa com a OMUNGA.

Acompanhe aqui na íntegra o debate “Um Diagnóstico às Propostas de Lei da Comunicação Social”

O objectivo da conversa era o de reforçar as posições do MISA-Angola em relação aos aspectos preocupantes das actuais propostas de lei em análise na Assembleia Nacional, referentes à comunicação social.

De acordo ao jornalista, é muito preocupante o facto de que depois de terem iniciado a reflexão sobre este pacote legislativo adiantado pela presidência da República, se dar conta da enorme quantidade de inconstitucionalidades de que estas leis, já aprovadas na generalidade pela Assembleia Nacional, apresentam.

Denota-se que, de acordo ao artigo 87 da actual lei, que obrigava a sua regulamentação, o presidente da República preferiu avançar com uma nova lei de Imprensa.

Preocupa ao jornalista o facto da nova proposta retirar a obrigatoriedade do Estado de dar incentivos à comunicação social, que no seu parecer, “há um recuar” na “desobrigação do Estado de contribuir” no que considerou “um financiamento à democracia por via dos órgãos da comunicação social”.

Na opinião de Alexandre Solombe, as actuais propostas são como incentivo ao elitismo da comunicação social ao definir valores mínimos bastante elevados para que haja a constituição de empresas dedicadas à actividade da comunicação social. No seu entender, deveria estimular a “viabilidade técnica dos projectos como elemento central de decisão, a originalidade”, contrariando as meras “réplicas dos que já existem”.

Outra crítica defendida pelo MISA-Angola tem a ver com “quem vai ser o credenciado com a carteira profissional ao nível da actividade jornalística”, de acordo às propostas de lei, ainda em discussão que fixa como critério “a licenciatura”. Para o jornalista, “a actividade jornalística é mais arte” e por outro lado “há uma razão objectiva, é que Angola tem institutos médios de formação em jornalismo, cursos básicos”. Solombe adianta que “os melhores profissionais em Angola, as melhores prendas que passaram no jornalismo em Angola, as melhores vozes profissionais, não tinham a licenciatura”, caso de Arlindo Macedo e Mateus Gonçalves.

Abordou ainda o que se refere aos “direitos de autor”, exemplificando que actualmente “o repórter recolhe a matéria, produz a notícia e deixa à disposição do editor” que por sua vez se sente no direito ao seu belo prazer de fazer os cortes que considerar. Reforça que a lei, que neste aspecto é omissa, deveria proteger os direitos do autor.

A lei da ERCA, a Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, que vai substituir o Conselho Nacional da Comunicação Social “que é um órgão que tem por objectivo supervisionar ademocraticidade ao nível dos órgãos de comunicação social”, apresenta a politização e a partidarização da comunicação. Esta entidade que deverá ter quatro componentes específicas, no qual se sobressai o conselho geral que será constituído por “11 membros que irão integrar este órgão, 5 dos quais a serem indicados pelo partido que obtiver a maioria no parlamento, 2 pelo presidente da República, 2 indicados pelos partidos da oposição e outros 2 indicados pela entidade que representa os jornalistas”. Será este órgão que vai decidir quem vai receber a carteira de jornalistas, que vai decidir quem será jornalistas.

Alexandre Solombe aproveitou ainda para dizer que com a aprovação desta legislação tal como está proposta, não só afecta a classe jornalística, mas afecta em grande maneira o exercício do direito à informação de todos os cidadãos.

Video de Alberto César

Edição de Domingos Mário

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