O PACOTE LEGISLATIVO NÃO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, GARANTIU SUZANA MENDES NO LOBITO


 

 

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29.09.2016

O PACOTE LEGISLATIVO NÃO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Esta foi a opinião da jornalista Suzana Mendes, do Sindicato de Jornalistas Angolanos, quando falava no Quintas de Debate de 29 de Setembro, no Instituto Superior Politécnico Lusíada, no Lobito.

A jornalista começou por reflectir sobre a nova entidade, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) que virá a substituir o Conselho Nacional da Comunicação Social. Segundo ela, este tem sido o sonho da classe jornalista, no entanto na sua perspectiva, a mesma deveria ser independente e de autorregulação da classe. A sua crítica recai pelo facto de que, caso seja aprovado pela Assembleia Nacional, a ERCA será uma entidade que dependerá do quadro dos partidos políticos que se encontrarem na Assembleia Nacional.

Para Suzana Mendes, há uma sensação de insatisfação pelo facto de que a Presidência da República em nada tomou em conta todas as contribuições que foram feitas em relação ao pacote legislativo anterior, da Comunicação Social, simplesmente tendo iniciado um outro processo, com novas propostas e fora do debate público.

A jornalista, falou ainda sobre o Código de Ética e Deontologia dos jornalistas que deve continuar, tal como na actual lei, a ser uma decisão dos jornalistas e não ter qualquer intervenção dos partidos políticos, já como está proposto neste novo pacote legislativo.

Segundo a prelectora, o SJA ainda critica o facto de se tentar retirar da lei a obrigatoriedade do Estado em apoiar a imprensa, deixando em aberta a possibilidade de o fazer na base dos critérios que definirá.

Por outro lado, Suzana Mendes realçou o trabalho de lobby e advocacia desenvolvido pelo SJA no sentido de haver realmente um pacote legislativo que respeite a liberdade de informação e de imprensa.

Já Édio Martins, reitor do ISP-Lusíada de Benguela, chamou à atenção para o facto de que este pacote legislativo, não interessa apenas aos jornalistas mas deve ser preocupação de todos os cidadãos, que são afinal de contas, no seu ver, a razão da existência de jornalistas e de jornalismo.

Demonstrou ainda preocupação para a concentração de poder ao nível partidário com as actuais propostas, principalmente no que se refere ao papel do ERCA.

O Quintas de Debate foi uma organização conjunta da OMUNGA, ISP-Lusíada de Benguela e o SJA, em parceria com a OHI e o apoio da OSISA e discutiu-se sobre a visão dos jornalistas em relação ao actual pacote legislativo da Comunicação Social.
Acompanhe aqui todo o debate

Pode ver aqui as fotos do debate

Vídeos de Alberto Carlos

Edição de Domingos Mário

Fotografias de Domingos Mário

Revisão de José Patrocínio

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