EM AMBIENTE ELEITORAL EXIGIMOS RESPEITO PELO DIREITO À ASSOCIAÇÃO


REFª: OM/      185       /017

Lobito, 25 de Julho de 2017

NOTA DE IMPRENSA

EM AMBIENTE ELEITORAL EXIGIMOS RESPEITO PELO DIREITO À ASSOCIAÇÃO

A associação OMUNGA, tomou conhecimento, com enorme preocupação, sobre a detenção e agressão do activista do Círculo Rastafary de Benguela (CRB), ACÁCIO TCHISSENDE PAULINO CUTELELA, por parte da Polícia Nacional, no Bocoio, a 18 de Julho de 2017.

De acordo às informações, o próprio comandante municipal terá agredido o referido activista, com um porrinho, na cabeça, no tronco e nas pernas, ao mesmo tempo que o destratava e psicologicamente o agredia.

Segundo as informações a que a OMUNGA teve acesso, tais procedimentos devem-se ao facto de um dos agentes que interviu ter considerado que o referido activista tenha dito que, perante a atitude brutal do referido agente, “VOU ESTRAGAR O TEU PÃO”.

Embora inicialmente a acção policial se prendesse, aparentemente ao facto de o mesmo não possuir capacete enquanto conduzia uma motorizada e que ao mesmo tempo a mesma não possuía chapa de matrícula e nem documentos, em breve se transformou em uma acção brutal de uso de violência e maus tratos, para além de transcrever sérios indícios de discriminação e de intolerância, denegrindo a intervenção de organizações da sociedade civil.

Sem processo e desrespeitados todos os pressupostos de intervenção policial, o referido activista vê-se obrigado a apresentar a documentação da sua organização para esclarecimentos sobre as suas acções e as devidas autorizações da administração local. Ao mesmo tempo está sendo obrigado a comparecer no comando municipal da polícia, 3 vezes por semana.

O município do Bocoio tem sido caracterizado por um grave ambiente de intolerância que levou a partir de 26 de Maio, em que ocorreu um acto de intolerância política e de violência, a que mais de 3 mil pessoas se viram obrigadas a abandonar as suas áreas de residência.

É de recordar que o CRB conjuntamente com a OMUNGA, representando a Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil – Benguela (PESCB) e o Observatório Eleitoral Angolano (ObEA) tem vindo a monitorar o contexto político neste município depois dos factos ocorridos na povoação da Balança, através de encontros/entrevistas com as entidades administrativas, autoridades tradicionais, partidos políticos, sociedade civil, entidades religiosas e testemunhas de acções de intolerância política.

A PESCB já endereçou uma carta ao Comando Municipal da PN do Bocoio a participar a ocorrência e a solicitar esclarecimentos.

Em véspera de eleições e de mais um aniversário do Bocoio que se realizará a 27 de Julho, a OMUNGA vem denunciar mais um acto de flagrante intolerância política perpetrado por agentes policiais.

Por outro lado, num contexto como o que vivemos, a OMUNGA através desta exige imediatamente o respeito da lei por parte da polícia nacional e o fim de tais procedimentos.

 

José A. M. Patrocínio

 

Director Executivo

 

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