AO
EXMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A TRANSMISSÃO DOS DEBATES NA ASSEMBLEIA NACIONAL
Melhores Cumprimentos
A Associação OMUNGA tomou conhecimento através do pronunciamento público do Presidente da República e titular do poder Executivo, numa mensagem dirigida ao corpo Diplomático de países acreditados em Angola, no passado dia 17 de Janeiro, sobre a transmissão em directo dos debates na Assembleia Nacional.
O povo angolano está a atravessar uma nova era desde a realização das últimas eleições gerais de 2017, pelo facto do Presidente da República ter abraçado muitos assuntos com os quais a sociedade civil sempre se bateu na antiga governação, com destaque para o combate ao nepotismo, corrupção, impunidade, peculato, maior transparência na gestão pública e agora a tão almejada transmissão dos debates na Assembleia Nacional.
Queremos enaltecer sua excelência pela sábia decisão, visto ser este um acto que contribui significativamente para a edificação da democracia em Angola. Concomitantemente é uma oportunidade que permite aos cidadãos acompanhar melhor o trabalho dos seus representantes na casa das leis, tomando conhecimento das dinâmicas que ocorrem e de certa forma exigir uma melhor performance no que concerne a participação nos debates que visam aprovação das leis e outras actividades da Assembleia.
A transmissão em directo dos debates sempre foi um direito reivindicado pelos cidadãos, mas a vontade política de o fazer nunca existiu. Hoje, com a concretização de tal acto, estão de parabéns todos angolanos.
A OMUNGA não entra na discussão relativamente a legitimidade ou competência para anunciar publicamente este assunto (transmissão dos debates da assembleia) porque entendemos que neste momento o país precisa de pessoas corajosas para tomar adiante assuntos que inquietam a sociedade angolana. Por isso, queremos encorajar o Presidente da República a continuar no mesmo sentido, procurando dar resposta aos demais problemas sócio económicos que enfermam o país.
Assim sendo, gostaríamos que o Presidente da República dentro das suas competências:
1 – Anunciasse a fiscalização directa do executivo através da Assembleia Nacional;
2 – Anunciasse a revisão do processo de eleição do actual Director do CNE e propor nova composição do mesmo órgão;
3 – Anunciasse a data para a realização das primeiras eleições autárquicas no país;
De resto auguramos que a transmissão dos debates na assembleia seja um facto e que os angolanos usufruam de informação de qualidade sem censura.
João Malavindele
Director Executivo
