Texto: Luisa Nambalo
Revisão: Carmen Mateia
Supervisão: João Malavindele
Tema original: DIREITOS HUMANOS EM ÉPOCA DA COVID-19 – REALIDADE DE ANGOLA E MOÇAMBIQUE
Realizou-se a 7ª edição do programa Quintas de Debate – Live, no dia 16 de Julho, com a participação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique (CNDHM), Luís Bitone Nahe e do presidente da Associação Construindo Comunidades (ACC), Pio Wacussanga, sob a moderação Margareth Nangacovie, Coordenadora da rede dos imigrantes e refugiados em Angola.
Angola e Moçambique: Relação entre Direitos Humanos e Covid-19
Segundo o presidente da Comissão Nacional dos DH de Moçambique, Luís Bitone Nahe, a questão dos Direitos Humanos para os dois Estados “sempre foi um desafio”, principalmente os direitos económicos e sociais. Angola e Moçambique têm simultaneamente um défice na cultura da democracia, no respeito pelo próximo e na observância dos direitos humanos.
A covid-19 “agravou” a situação em termos económicos e financeiros já outrora difícil para os dois países, reflectiu.
Moçambique: Principais dificuldades observadas nesta época
Luís Nahe começou por salientar que houve “défice da cultura jurídica de DH” nos primeiros 5 a 10 dias do Estado de Emergência. Se assistiu a má interpretação dos direitos humanos por parte dos implementadores e de toda a sociedade, haviam direitos que não deviam ser limitados, mas acabaram sendo.
Nessa ordem de ideias o aumento do desemprego é um dos variados problemas vividos a nível da sociedade, com realce à situação das empregadas domésticas. Entretanto a CNDHM em conjunto com o Ministério do Trabalho está actuando neste sentido. Mesmo com a lamentável e difícil fiscalização, em Moçambique vigora a Lei do Trabalho Doméstico.
A fraqueza no mapeamento das famílias mais carentes e na disponibilização dos bens em tempo útil, é também um problema, sendo o Ministério Do Género, Criança e Acção Social o principal responsável por toda essa questão.
Quanto a Saúde, o serviço e toda prioridade foi limitada à população. O orçamento foi direccionado ao combate à pandemia e as outras patologias foram postas em segundo plano. Partilhou que a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique encaminhou uma carta junto do Ministério da Saúde, com o fim de alertá-lo sobre a gestão e solução das doenças existentes no país de forma equilibrada.
Sobre a acção da Polícia, no início do Estado de Emergência muitos cidadãos foram “violentados de forma desumana” e levados à esquadra pela polícia por alegada violação das regras de emergência, como consequência, registou-se um aumento no número de pessoas detidas nos serviços penitenciários. Nalguns pontos do país houve, inclusive, casos de perda de vida.
Ressaltou a questão do acesso à educação afirmando que houve uma oposição de ideias entre o CNDHM e o Conselho da Educação, pois, de um lado se opinava que as aulas fossem administradas via internet, porém, o presidente da CNDHM destacou que 80% da população moçambicana não tem acesso a internet, dificultando assim esse processo que felizmente já foi ultrapassado, no entanto o retorno foi remarcado para o final do mês de Julho.
Angola: Direitos Humanos em Época da Covid-19
Na visão do sacerdote e também activista cívico, Pio Wacussanga, Angola já enfrentava grandes desafios, sendo estes políticos, económicos e sociais ligados aos direitos sociais e culturais. Adentrou indicando as áreas em que a covid-19 trouxe à tona a questão do acesso à informação, sendo este um direito do cidadão, não houve meios apropriados para a transmissão da mensagem, principalmente nas zonas rurais, acredita ainda que não existiu desde o princípio um material sistematizado que desse a entender “o que é a covid-19”.
Um dos problemas que o coronavírus revelou foi a aplicação massiva das agressões por parte das forças de segurança contra os cidadãos, quando esses não soubessem justificar as razões de estarem na rua.
Houve uma notória diminuição drástica de bens alimentares nos armazéns, bem como o agravamento da fome no sul do país sublinhando que a covid-19 veio agravar a seca, a fome e a má nutrição no território nacional.
Alguns doentes foram forçados a sair dos hospitais centrais, para dar continuidade ao tratamento em hospitais próximos de suas residências, mas em condições mais precárias das que já existiam.
Não deixou de referir que houve perseguições, detenções arbitrárias ligadas a má gestão da covid-19, demolições e represálias, tal como Governos provinciais que permitiam que a sociedade civil participasse no processo de sensibilização, por um lado e por outro impediam o seu envolvimento.
A implementação das “Autarquias em Angola” quase foram esquecidas. O activista revelou a sua insatisfação pelo facto do governo angolano priorizar questões que ao seu ver não são necessidades urgentes comparando com a implementação das autarquias, a criação de rádios comunitárias e o apoio social às famílias carenciadas, principalmente as que vivem nas zonas rurais.
O impacto da covid-19 pode influenciar no encerramento do espaço público.
Não obstante, felicitou a atitude sábia do Presidente da República de Angola ao decretar Estado de Emergência, que por sua vez foi renovado, impedindo o alastramento da doença por todo país.
Visão institucional e percepção das pessoas sobre a covid-19
O defensor dos direitos humanos, Luís Nahe, contou que a visão da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique é a de que “se deve ensinar as pessoas a conviverem com a covid-19”, do mesmo modo que, particularmente confessa que já seja altura de se montar uma estratégia de como repor os direitos básicos limitados pela covid-19.
Enquanto o presbítero católico, Pio Wacussanga, declarou que nas zonas rurais “as pessoas continuam a sua vida normal”, apesar disso dizem que a covid-19 é uma espécie de “gripe que mata”, ainda na mesma linhagem, no interior de Angola as pessoas têm receio de ir à estrada com medo de serem agredidas pela polícia.
Os dois colegas de painel partilham da opinião que ambas os países precisam evitar a importação de produtos e apostar na produção interna. O respeito pelo pouco dinheiro disponível, fundamentando que deve ser investido na promoção da produção nacional, no apoio ao campesinato, na formação das cooperativas, na valorização do produto local.
Em Moçambique, devido os problemas causados pelos fenómenos naturais e as dívidas do seu país, fizeram com que o governo moçambicano não prossiga com os planos desenhados, sendo que, a covid-19 veio somente “agravar a situação”, justifica Luís Nahe.
E diante das violações de Direitos Humanos o responsável pela Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique fez saber que as organizações de DH têm estado a acompanhar casos ligados a esse assunto e encaminham para as instituições de direito de actuação, sendo que muitos ainda aguardam pelo julgamento. Mesmo assim não deixou de mencionar que também têm tido dificuldades no contacto com essas instituições.
Programa Kwenda e a Seca no Sul de Angola
Padre Pio acredita que o governo angolano ao invés de distribuir valores monetários às famílias mais carenciadas devia apostar na potencialização dos recursos que esses grupos têm, como também criar uma base de dados onde consta a descrição das necessidades que cada família possui.
Os diferentes problemas que assolam o sul do país provocados pela seca como o êxodo rural, a fome, a prostituição de menores e a delinquência juvenil, demonstram que “a sociedade está atingir níveis gravíssimos”.
É necessário fazer-se muito trabalho de base e deve haver uma cooperação entre o governo, sociedade civil, igrejas e os grupos da base, pois esses olham para os detalhes e coabitam com a população, já o governo analisa os problemas de forma geral, se não houver união os principais problemas do país não serão revelados e resolvidos.
Há necessidade de se ampliar o direito à informação, no sentido de se traduzir as leis e resumos nas línguas locais do país e haver mais empenho das igrejas na questão da sensibilização, com a intenção de incentivar as pessoas a adoptarem as medidas de prevenção contra esta pandemia.
Para finalizar, Luís Nahe sublinhou a responsabilidade que cada cidadão precisa ter, fazendo esforço para respeitar as regras estabelecidas. O povo pode unir forças para que os seus direitos sejam respeitados, é dever da sociedade insistir diante de quem tem o poder para que o exerça com responsabilidade e cautela.