RESUMO DA 4ª EDIÇÃO DO PROGRAMA QUINTAS DE DEBATE – LIVE


TEMA: A SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS AFRICANOS EM ANGOLA EM ÉPOCA DA COVID-19

Texto: Luísa Nambalo

Revisão:  Carmen Mateia

Supervisão: João Malavindele

No âmbito do projecto “Documento para Todos”, financiado pela União Europeia, quinta-feira, 11 de Junho de 2020, teve lugar mais uma edição do programa Quintas de Debate – Live, desta vez sobre a problemática da situação dos imigrantes e refugiados africanos em Angola em época da Covid-19, com a participação da Jurista e Coordenadora da Rede de Protecção aos Migrantes e Refugiados, Margareth Nangacovie, o Cônsul da Gâmbia, Haggi Jawara e o recém-eleito Coordenador da Associação dos Refugiados, Baba Njai, sob a moderação da Assistente de Projecto da Omunga em Luanda, Laura Macedo.

O Cônsul da Gâmbia que reside em Angola há mais de 30 anos, foi o primeiro a tomar a palavra. Em sua abordagem apelou ao Governo de Angola que crie as condições necessárias para a “documentação legal” dos imigrantes e refugiados africanos, pois, segundo conta, existe um elevado número de cidadãos estrangeiros africanos “presos”, sendo que, a maior parte deles são responsáveis por colocar alimentação dentro de suas casas, correspectivo são esposos de mulheres angolanas formando famílias com dois ou três filhos.

Sendo ele uma das pessoas mais activas na procura de soluções para assuntos relacionados com imigrantes da comunidade da CEDEAO, declarou que se o Estado angolano resolver o problema da documentação desta camada sensível da sociedade, com a abertura dos seus estabelecimentos comerciais tornar-se-á um benefício para o país, no sentido de “empregar cidadãos nacionais”, o que pode reduzir o fluxo de desemprego e contribuir no crescimento do país. 

Já o coordenador da associação de refugiados, Baba Njai, que reside em Angola desde 2005 e é de nacionalidade serra-leonês, apresenta os principais desafios dos imigrantes e refugiados antes e depois da Covid-19 mencionando que “o sofrimento continuou”. Segundo narra, os estrangeiros reclamam que os bens da sexta básica não são suficientes para suprir as suas necessidades e a falta de trabalho fixo agrava tudo. Os cidadãos que exerciam trabalhos rápidos vulgo “biscatos”, no intuito de ganhar entre 100 à 500Akz, infelizmente com o surgimento da pandemia, a situação de emergência e actualmente a calamidade pública viram-se obrigados a desistir ou a parar com os seus afazeres.

Adicionou que antes da Covid-19 os agentes da polícia nacional prenderam muitos estrangeiros devido a questão da documentação, e mais, os efectivos da polícia “não respeitam a lei”. Identicamente revelou, que a coordenação e refugiados uniu-se com o consulado da Gâmbia em Angola, no sentido de trabalharem no reforço a advocacia, a fim de que os direitos dos mais prejudicados sejam respeitados e cumpridos.

Contou ainda, que há cidadãos estrangeiros com conta bancária e com valores monetários no seu interior, porém não podem movimentá-las por causa da caducidade de seus documentos.

A coordenadora da Rede de Protecção aos Migrantes e Refugiados em Angola, Margareth Nangacovie, reconheceu que as preocupações dos imigrantes e as dos refugiados não têm tido um papel de destaque no espaço público, o governo tem colocado de parte, esta franja da sociedade.

Em alta voz, a jurista afirmou ser obrigação do Estado angolano proteger os refugiados, principalmente devido a situação especial que os mesmos se encontram, bem como criar as condições necessárias para esta camada. No seu discurso recorreu a Constituição da República de Angola, cujo artigo 25 no primeiro parágrafo retrata os estrangeiros e apátridas. Admitiu que em Angola tem havido um certo equívoco por parte das autoridades políticas, que tendem a confundir o fenómeno migratório com a imigração irregular.

Diante do cenário acima apresentado, partindo do seu parecer, a jurista Margareth Nangacovie afirmou estar em falta uma política que seja implementada, uma coordenação e ainda a divisão de responsabilidades nos departamentos ministeriais. Com o surgimento da Lei 10/15 de 17 de Junho, que estabelece as novas regras do Estatuto dos Refugiados, também falta “a regulamentação da nova lei e a criação dos mecanismos de implementação da mesma”, rematou a docente universitária.

CERCA SANITÁRIO NO HOJI-YA-HENDA

O Cônsul da Gâmbia disse que o governo tem que fazer o esforço de libertar aquele população, pois ao invés de ser o Coronavírus a matá-los, morrerão à fome por falta do que comer.

E mais, por conta de um “grito de socorro” por parte de alguns imigrantes e refugiados, a assistente de projecto da Omunga, Laura Macedo, revelou que teve o privilégio de estar pessoalmente nesta cerca, tendo constatado a dificuldade de obtenção de alimentos daquela população, não porque não têm dinheiro para compra, sim por fazerem parte da camada que depende diariamente do comércio informal, são pessoas que têm de ir todos os dias à praça, para comprar o que comer, partilhou a activista.

A jurista Margareth Nangacovie, diz que é obrigação do Ministério da Saúde e do médico, informar ao paciente sobre o seu estado clínico especialmente aos refugiados e imigrantes, disponibilizando um intérprete, porquanto muitos desses cidadãos têm dificuldade na pronúncia e compreensão da língua oficial de Angola. Ainda nesta senda, caso as condições não forem favoráveis aos beneficiários, podem “fazer denúncias”, deste modo a comissão multissectorial tomará nota e responsabilizará os eventuais causadores, preconiza a Jurista.

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