COMUNICADO DA OMUNGA SOBRE A MANIFESTAÇÃO PELA SAÚDE NOS HOSPITAIS (3 DE JULHO)


NOTA PÚBLICA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – MANIFESTAÇÃO PELA SAÚDE NOS HOSPITAIS (3 DE JULHO).

A construção do Estado democrático e de direito deve ser feita com base no envolvimento de todas forças vivas da sociedade, sendo elas entidades públicas, privadas, associações cívicas, culturais, desportivas e demais grupos formais e informais.

Particularmente em Angola, por conta do actual contexto socioeconômico bastante degradado, temos verificado uma onda de descontentamento muito acentuada por parte dos cidadãos.

Esta situação tem estado a mobilizar jovens quer a nível nacional, quer internacional no sentido de, de forma ordeira, cívica e pacífica exigir os seus direitos junto das autoridades competentes.

Em nosso entender, tal acto demonstra o amadurecimento da juventude e a necessidade cada vez mais premente de participar de forma activa nos assuntos que lhes diz respeito. Deve aqui ser entendido como o evoluir do próprio processo democrático. 

No caso da última manifestação que particularmente em Benguela, no dia 3 de Julho do corrente mês e ano, juntou mais de uma centena de jovens exigindo melhorias significativas no actual sistema de saúde que tem causado a perda de muitas vidas humanas em todo país, infelizmente, como é do nosso conhecimento, culminou com a detenção de 23 activistas, sem quaisquer justificação aparente.  

Apesar dos esforços que se vão fazendo para elevar o nível de consciência cívica dos cidadãos e cidadãs, continuamos a verificar ainda alguma acção intimidatória dos agentes da ordem, dificultando assim a consolidação do Estado democrático e de Direito.

Devemos aqui lembrar que o papel da Polícia Nacional deve ser dentre outras coisas, a garantia do normal funcionamento das instituições e o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos; assegurar o respeito pela legalidade democrática, mantendo ou restabelecendo a ordem e a tranquilidade públicas, a segurança das pessoas e a protecção dos seus bens.

Queremos acreditar nas instituições e nas pessoas que as dirigem, sendo assim, apelamos que situações de intimidação e calúnia contra os activistas não voltem a acontecer, no Estado de direito e democrático, como é o caso de Angola, visto que comprometem seriamente a participação dos cidadãos na vida pública.   

Por outro lado, ressaltar também que o acesso à justiça célere e imparcial é fundamental para a garantia do equilíbrio social.

Assim sendo felicitamos as estruturas judiciais ao nível da província por terem tomado uma decisão que em nosso entender foi sábia, justa e imparcial, devolvendo a liberdade dos jovens.

BASTA VIOLÊNCIA POLICIAL!!!

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