NOTA DE IMPRENSA
A OMUNGA na sua linha de promoção e defesa dos direitos humanos, está a implementar o projecto denominado “Documentos Para Todos” que visa contribuir para a construção de uma “comunidade global” baseada na solidariedade onde a autonomia dos Estados seja o garante do respeito pela dignidade humana e dos direitos humanos.
Desde a promulgação, em Junho de 2015 da nova Lei do Asilo, o antigo sistema de determinação do estatuto de refugiado foi descontinuado, no entanto, a nova regulamentação é necessária para o estabelecimento de um novo sistema de determinação de estatuto de refugiado. Esta lacuna jurídica é extremamente prejudicial aos requerentes de asilo aos quais não é fornecido nenhum estatuto alternativo e deve ser colmatada o mais rapidamente possível. Por está razão, a OMUNGA no âmbito do projecto acima citado, pretende realizar no dia 03 de Setembro, a partir das 10h00 às 12h00, uma mesa redonda subordinada aos temas: O FENÔMENO DA APATRIDIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM ANGOLA; PROBLEMÁTICA DA CESSAÇÃO DOS ESTATUTOS DE REFUGIADOS EM ANGOLA, VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA OS REFUGIADOS, CASO ESPECIAL DOS RUANDESES.
A referida actividade terá lugar em Luanda, no auditório das Irmãs Paulinas, Vila Alice e contará com os prelectores vindo das seguintes instituições: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Refugiados, Comissão de Justiça e Paz, Líder da CEDEAO, Coordenador dos Refugiados do Ruanda e um representante da OMUNGA.
Participe e divulgue.
Luanda, aos 31 de agosto 2021