NOTA DE REPÚDIO CONTRA A NOMEAÇÃO DO GOVERNADOR DO KUANDO KUBANGO, DR. JOSÉ MARTINS


Foi com alguma apreensão que a Associação OMUNGA tomou conhecimento, através das redes sociais, da nomeação do Sr. José Martins para Governador da província do Cuando Cubango, em substituição do ex-governador Júlio Bessa.

Segundo noticiou a imprensa angolana, o recém nomeado governador, é alvo de um processo cujos trâmites correm na PGR, por figurar na folha de salário “soldado fantasma” da direcção dos antigos combatentes e veteranos de guerra na província do Cuando Cubango[1].

É inquestionável que o acto de nomear e exonerar governadores provinciais é uma prorrogativa constitucional do Presidente da República, nos termos do artigo 119º alínea k) da Constituição, porém, fundamental é também a conformação dos actos jurídico-administrativos com os ventos e os ideais profusa e reiteradamente veiculados pelo “novo” poder instituído, isto é, acabar-se com o sentimento de impunidade que durante longos anos fez carreira na nossa sociedade.

Ora, sendo a prática o critério da verdade, não pode existir um hiato, entre os discursos e a realidade prática. Infelizmente, constata-se, aqui e acolá, situações que teimam a desafiar e a pôr em causa a verdade e nobreza das intenções do titular do poder executivo, no que a transparência, lisura e integridade das decisões político-administrativas diz respeito.

A fazer fé nas provas estampadas pelos os referidos órgãos de comunicação, sem prejuízo do princípio da presunção da inocência, quanto ao envolvimento do recém nomeado governador do Cuando Cubango, a tomada de posse do visado, afigura-se, inapelavelmente, desaconselhável e imprudente sob pena de se estar a remar contra a maré. Ou seja, seguir adiante com a tomada de posse pode constituir um revés do pouco que já feito em matéria de combate ao sentimento de impunidade.

Assim, a OMUNGA encoraja a Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de continuar com as investigações que visam esclarecer as acusações que pesam sobre o recém nomeado governador do Cuando Cubango, ao mesmo tempo pedimos à sua excelência Senhor Presidente da República para não confundir mais os cidadãos com nomeações os outros actos que belisquem o sentimento nacional no tocante a responsabilização dos gestores públicos e não só.

 

Lobito, aos 29 de Novembro de 2021

 

 João Malavindele Manuel

 

     Director Executivo

 

[1] https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=46365:lourenco-nomeia-governador-investigado-pela-pgr&catid=8:bastidores&lang=pt&Itemid=1071

https://rna.ao/rna.ao/2021/11/24/jose-martins-substitui-julio-bessa-no-governo-do-cuando-cubango-populacao-satisfeita-com-novo-governador-da-provincia/

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