PRONUNCIAMENTO DA PLATAFORMA SUL NA 69ª SESSÃO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS


LOBITO, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
 
MEMBRO OBSERVADOR Nº383
 
69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS,
 
Sua Ex.ª Sr.
 
Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Humanos e dos Povos
Exmos. Senhores Comissários, representantes dos Estados, dos Órgãos da União Africana, de Organizações Intergovernamentais e Internacionais, das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e das ONG’s, as nossas saudações
 
Sr. Presidente
 
A Plataforma Sul agradece a oportunidade em fazer parte desta augusta assembleia, no sentido de se debruçar sobre a situação dos direitos humanos em África, particularmente do nosso país Angola.
Com o emergir da pandemia da Covid-19, vários desafios foram postos à mesa, no entanto, todos eles convergiram na salvaguarda do bem maior, isto é, a vida. Não deixamos de reconhecer o importante papel do Executivo angolano, no intuito de evitar a propagação da Covid-19, malgrado muitas destas medidas adoptadas restringirem fortemente os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
 
Sr. Presidente
 
Foi dentro deste quadro pandêmico que a situação dos direitos humanos se agravou, com realce para os direitos econômicos, sociais e culturais. O desemprego e a perda poder de compra, estão na base do aumentou considerável do nível de pobreza. Como a desgraça nunca vem só, a estiagem no sul de angola, fruto das alterações climáticas em curso no planeta terra, levou(leva) a que mais de três milhões de pessoas estejam a passar fome, e com malnutrição severa.
 
Sr. Presidente
 
Sendo mais precisos, gostaríamos de apresentar nesta 69º Sessão Ordinária da Comissão Africana Dos Direitos Humanos E dos Povos, algumas situações que constituem graves violações de direitos humanos em Angola:
1. O assalto às terras dos camponeses no município do CUCHI província do Cuando Cubango, onde um grupo de empresários e generais ocuparam uma extensão de terra de 250 mil hectares hectares, sendo que a referida ocupação não obedeceu aos pressupostos legais estabelecidos; Como consequência, milhares de famílias estão a ameaçadas a ficaram sem as suas terras para cultivo, ou seja, vão perder sua a maior fonte de renda e subsistência, sem contar com a devastação do corte descontrolado da madeira, com grave impacto na biodiversidade, no momento em que estamos a lutar contra os efeitos das alterações climáticas. O mais agravante é que muitas famílias vivem hoje dentro do perímetro ocupado, correndo, portanto, o risco de a qualquer momento serem despejados das suas habitações e espaços de cultivo;
 
2. A seca e fome no sul de Angola têm provocado muitas mortes de crianças e idosos, sendo que até ao momento temos um registo de aproximadamente 35 pessoas que morreram de fome no período que vai de 2020/2021. As Organizações Não Governamentais têm solicitado ao Estado no sentido declarar Estado de Emergência nas zonas mais afectadas, mas infelizmente, o Estado não atende este pedido, optando, antes pelo contrário, a promover a execução de mega projectos cuja urgência é discutível;
 
3. Não obstante ao esforço do combate a corrupção em curso no nosso país, a verdade é que a transparência na gestão da coisa pública ainda constitui um grande desafio por parte dos gestores públicos. A existência de crianças fora do sistema de ensino por escassez de salas de aulas e as fragilidades do Sistema Nacional de Saúde é a prova do muito que por se fazer neste domínio.
 
Sr. Presidente e distintos comissários
 
Para terminar, gostaríamos de solicitar a Comissão Africana dos Direitos Humanos E dos Povos, no sentido de persuadir o Estado angolano com o objetivo de acabar com o assalto as terras dos camponeses sem a justa indemnização e ao mesmo tempo declarar Estado de Emergência nas zonas mais afectadas pela seca e fome.
 
Pela Coordenação
João Malavindele
Jacinto Pio Wacussanga

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