RESUMO DA 25ª EDIÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÓNICO “CORRUPÇÃO É CRIME”


No dia 25 de Novembro, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 25ª edição do programa radiofónico, onde abordou a temática sobre “O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NA VIDA DAS MULHERS E OUTROS GRUPOS MINORITÁRIOS“

Em estúdio estiveram: Jacira Kapingãla, Educadora Social; Manuel Manjolo, Jurista; Cris Bravo Dias

O debate foi moderado por Donaldo Sousa e Carmen Mateia

Em gesto de introdução Jacira Kapingãla, disse que quando estamos a falar de corrupção pensamos apenas no dinheiro, mas nem sempre esse tem sido o factor, existem outras formas de corrupção como o pagamento de favores, exploração sexual em outros.

Cris Bravo Dias tomou a palavra salientando que um corrupto geralmente tem sido pessoas que querem tirar algum proveito pessoal em detrimento dos mais fracos.

Manuel Manjolo salientou que a corrupção se enquadra no leque de crimes cometidos por agentes públicos. Segundo o jurista, é muito notório vermos mulheres a se submeterem em actos de corrupção para poderem satisfazer os seus sonhos. São obrigadas e cederem a certas condições tornam-se assim nalgumas vezes corruptoras. “As mulheres nalgumas vezes se submetem em situações ondem envolvem os seus corpos”.

As mulheres têm um papel muito grande no seio da família, e a corrupção praticada pelas mulheres tem sido um assunto que vai causado impacto no seio da sociedade.

Jacira Kapingãla rematou dizendo que as políticas públicas não dão facilidades para as mulheres, na maioria das famílias todas as responsabilidades são incumbidas na mãe e existem muitas mulheres a fazer duplo papel com os filhos. O excesso de burocracia nas instituições públicas tem dificultado muito a vida das mulheres.

Questionada sobre o impacto da corrupção na vida das mulheres e homens, a activista Cris Bravo Dias salientou que segundo o censo de 2014, existem mais mulheres em Angola em relação aos homens, e precisamos ver que se formos para a rua, vamos notar mais mulheres zungueiras em relação aos homens, vamos ver muitas mulheres nos mercados informais. Podemos ver que nos documentos podemos ver a mulher com um grau social elevado, mas na prática temos visto coisas diferentes.

O Jurista Manuel Manjolo, afirmou que todos os actores da família são chamados para cumprirem com as suas responsabilidades no seio da sociedade e todos de forma comum devem garantir as suas responsabilidades formas a garantir a estabilidade da própria família.

Podemos elevar cada vez mais a nossa consciência jurídica no sentido de percebemos que o crime não compensa, existem aquelas mulheres que não se deixam corromperem e mantêm a sua dignidade, agora precisam ter algum conhecimento jurídico no sentido de denunciarem actos que venham a comprometer a sua dignidade.

Não existe somente a corrupção institucional, podemos ver a corrupção em outros sectores da sociedade. Nós temos que ter a cultura de denunciar comportamentos ilícitos que atropelem a cultura e a estabilidade social, no sentido de em conjunto lutarmos para garantir maior protecção e dignidade para as mulheres.

Questionado se tem se registado denúncias de corrupção contra mulheres, o jurista Manuel Manjolo respondeu que a cultura de denúncias embora fraca, há grandes evidências que as mulheres têm feito, os meandros e procedimentos que as instituições de direito têm feito é que temos que melhorar por causa da morosidade.

No que toca ao assédio sexual, temos visto mulheres a denunciarem esses comportamentos, mas existem algumas que não querem manchar as coisas que conseguiram beneficiar. “As mulheres não devem envergar por outras vias que não sejam legais”, disse o jurista.

Continuou dizendo que está em causa a dignidade da mulher como pessoa humana, e não se pode permitir que manchem a sua dignidade por coisas que todos têm o direito de alcançar.

A activista Cris Bravo Dias deu o exemplo de uma mulher que levou o seu marido ao tribunal para que este pudesse dar a pensão às crianças e que depois o mesmo começou a assediar a senhora para que o caso fosse resolvido de forma extrajudicial.

Cris continuou dizendo que a implementação das políticas públicas não se reflete na vida das mulheres e dos grupos mais vulneráveis. Segundo a mesma, a luta contra corrupção trouxe mais desemprego e sofrimento para os angolanos em geral.

Jacira Kapingãla salientou que a cultura da denúncia só trará benefícios se haver mudanças dentro das estruturas do estado. Muitas pessoas têm feito denúncias sobre a corrupção, mas as mesmas não avançam porque as estruturas do estado não funcionam.

Temos o hábito que querem apaziguar tudo, mas até que ponto vamos apaziguar isso, se forem mulheres a pegarem casos de denúncias de mulheres, acredita-se que esses teriam soluções mais rápidas

Manuel Manjo rebateu dizendo que o facto de ser ou não uma mulher a pegar os casos de denúncias de mulheres não influenciaria na morosidade ou não do processo. Não existem justiça com a ausência de infraestruturas, e nós em Angola, temos o problema de infraestruturas; não existem justiça com déficit de recursos humanos e não haverá justiça sem recursos financeiros.

Se resolvermos o problema das infraestruturas, quer tribunais como outras instituições que contribuem com a efectivação da justiça, termos uma justiça de qualidade e célere. A vida é dinâmica e esse dinamismo exige que o estado deve melhorar os serviços de acesso à justiça com recursos quer materiais e humanos a altura.

É importante que olhemos o problema nesta perspectiva, e isso vai ajudar significativamente o presidente da república no seu programa de combate à corrupção.

Cris Bravo Dias retomou a palavra dizendo que podemos melhorar a justiça, mas devemos ter em conta que os recursos humanos devem ter algum comprometimento com a causa. Temos visto muitos casos que são bem mais urgentes que outros. Se cada um fizesse o seu papel teríamos instituições fortes e em prol do bem de todos.

Jacira salientou que falta de estruturas tem a ver com a falta de vontade política, porque temos visto casos que são feitos, mas na maioria das vezes existem problema fáceis de serem resolvidos e que o estado não tem vontade e se continuamos assim, podemos dizer que a corrupção não vai acabar.

Manuel Manjolo salientou que existem mulheres colocadas em bons cargos nas empresas, mas mesmo assim se deixam corromper por conta da sua condição salarial. Com salários baixos, infraestruturas que não oferecem segura, não vamos conseguir combater a corrupção. Não existem sistemas de monitoramentos ao nível das instituições do estado.

O governo remete várias despesas que não seriam necessárias no actual contexto. Reformar um sector significa também reforma a mentalidade principalmente daqueles funcionários que facilmente se deixam corromper. Hoje temos visto casos onde facilmente o IGAE tem apanhado pessoas em seus postos de trabalho, praticando a corrupção, e nesses casos as mulheres também estão envolvidas.

Questionados sobre os excessos dos fiscais

Cris Bravo Dias rebateu dizendo que é muito triste vermos irmão se prejudicando entre irmãos. Os nossos representantes legais têm uma retórica muito bonita, que só se mantém no papel, esquecendo-se assim que o povo precisa de coisas práticas.

As feirantes são cobradas três vezes por dia, por três grupos diferentes, mas aquilo não se aplica, porque apesar de tudo, tem se visto excesso de lixo e muita desorganização.

Manuel Manjolo disse haver interesse por parte do estado em manter o acesso à justiça. Muitas vezes as denúncias são tratadas de forma tardia, por conta da falta de pessoas disponíveis, material de trabalho e uma série de outros factores.

A questão do salário tem de ser adequada à estrutura de preços. Os angolanos ganham pessimamente mal, e esta é uma questão que não devemos deixar de lado. A mulher é obrigada a praticar uma série de actos para compensar o salário que ela ganha mensalmente. Existem no mercado uma variação de preços que o estado não tem acompanhado e que de certa forma tem prejudicado muito as pessoas com maior destaque às mulheres. A sociedade, as igrejas, e outros actores devem aconselhar constantemente o estado no sentido de velar por isso.

Jacira Kapingãla contribuiu dizendo que os comerciantes têm especulado muito os preços e o estado deve acompanhar o sector do comércio.

É difícil e muito doloroso vermos as enchentes no BPC, os idosos acordam cedo e ficam lá durante muito tempo para receberem uma quantia monetária que é do seu direito. Os idosos são  grupo minoritário que mais sofrem com a corrupção e a incapacidade dos serviços públicos.

Cris Bravo Dias salientou que continuamos a ter escolas com grandes problemas de infraestrutura; temos os grupos dos albinos, temos graves problemas na distribuição de água potável, não sentimos o impacto do combate à corrupção, onde os pobres se tornaram mais pobres e os que tinham uma vida normal entraram para a pobreza.

O Jurista Manuel Manjolo retomou a palavra dizendo que relativamente aos grupos vulneráveis, não há celeridade nos processos que visam garantir maior dignidade à essas minorias. Quando o problema é persistente, podemos dizer que não existem vontades política para se resolver está situação, isto ao nível das instituições públicas, como também as instituições privadas, que tem excluído o acesso à serviços para estes grupos de cidadãos.

Rematou dizendo que face ao comunicado do Banco Nacional de Angola, os funcionários públicos têm o direito que se desvincularem do BPC e migrarem para outros bancos.

O governo tem feito o trabalho de recolha de crianças em situação de rua, mas apelamos ao governo que ainda existem muitas crianças pedintes na rua, e que devem ser retiradas e colocadas em condições dignas.

Tem ainda os casos de mulheres que trabalham durante a vida toda, mas quando se deslocam à segurança social se deparam que uma situação chocante onde nunca foram registadas nos sistemas, deixando assim o apelo ao INSS.

Precisamos de acautelar situações mais urgentes, como a prestação de alimentos. É arrepiante que uma criança fica inibida de receber seus direitos enquanto o pai está numa situação saudável. Os tribunais devem velar por processos que envolvem a assistência dos pais para com os seus filhos.

Existem crianças com necessidades especiais que se encontram em casa, mas que têm um talento incrível. As instituições, quer públicas ou privadas devem velar por estas no sentido de garantirem um elevado crescimento social dessas.

Quanto a prostituição, existem hoje um grande número de mulheres a se prostituírem por causa da condição social que hoje vivemos. O estado angolano é neutro no que toca à prostituição, mas devemos refletir outros fenómenos como as consequências que podem surgir durante este acto.

Comentários dos internautas na página da Omunga

António Jinja Jorge: Saudações extensivas a todos ouvintes da Rádio Eclésia de Benguela e aos convidados ali presente. Estou ligado ao programa a partir de Benguela, parabéns pela seleção do tema…. Na verdade, são vários os impactos que a corrupção pode causar na vida das mulheres e outros grupos minoritários desde a falta de direitos iguais de oportunidades, a prostituição e o agravamento da pobreza por parte de quem já é pobre. Por conseguinte, é preciso mudar as políticas de combate a corrupção porque a que está sendo utilizada não tem surtido efeito no sentido de ser selectivo e não abranger a todos!!

Bruno De Oliveira: Muito bom dia, para dizer que é tema abrangente e falar da corrupção em Angola teríamos que começar do topo.

Arthur Akiles Barraza: Bom dia a todos no estúdio e aos ouvintes na nossa rádio!

Para dr. a corrupção no seio das hj em um facto, há vários factores e uma delas é a pobreza. As políticas implementadas não têm sido corretas, para eliminar esse mal. Precisamos corrigir isso porque a própria corrupção desvaloriza a pessoa.

Conclusões e Recomendações

Jacira Kapingãla concluiu apelando ao estado para melhorar as políticas públicas para as mulheres. Todos têm o papel de contribuir para o combate à corrupção para que tenhamos todos uma Angola que todos queremos; as mulheres estão convidadas nessa luta.

Cris Bravo Dias deixou um apelo às mulheres no sentido de lutarem e aplicarem a cultura de denúncia para que os casos de corrupção sejam inibidos da sociedade.

Que as mulheres denunciem comportamentos ilícitos porque o crime não compensa a; que o estado melhore as infraestruturas de combate à corrupção; que se melhore o sistema de inserção das mulheres em cargos públicos; que o programa kwenda chegue aos locais onde ainda não beneficiaram.

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