DISCURSO DA UNIÃO EUROPEIA NA CONFERÊNCIA SOBRE OS DIREITOS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS EM ANGOLA


DISCURSO

Chefe de Cooperação da União Europeia na Republica de Angola,

MANUELA NAVARRO

Conferência final do projecto “Documentos para Todos” financiado pela União Europeia

Sob o lema: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento”

09/12/2021

 

  • Excelência representante do Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco QUEIROZ/ Senhora Secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania Drª Ana Celeste Januário,
  • Senhor Director Executivo da OMUNGA, JOÃO MALAVINDELE
  • Demais ONG’s e organizações da Sociedade Civil Aqui presentes
  • Estimados convidados,

 

Em nome da União Europeia, agradeço a oportunidade de participar nesta importante conferencia final do projecto “Documentos para todos”, da associação OMUNGA, projecto financiado pela União Europeia, que constitui um exemplo de referência nas acções de suporte dos direitos humanos, em particular dos direitos dos migrantes e dos refugiados em Angola.

O projecto tem um contributo da União Europeia de um máximo de 200.000 EUR e tive uma duração de três anos com a finalidade de contribuir para a construção de uma “comunidade global”, baseada nos princípios de solidariedade, o respeito pelos direitos humanos e a dignidade.

As acções do projecto tiveram o objectivo de assegurar um tratamento igualitário dos migrantes, especialmente dos migrantes ilegais da África do Oeste presentes em Angola, garantido pelo usufruto do acesso aos documentos de identificação que facilite a sua inserção social, económica e cultural, à prestação de serviço de assessoria jurídica e visitas aos detidos e integração cultural.

A pandemia do COVID-19 multiplicou as dificuldades relacionadas com o estatuto dos imigrantes irregulares e exigiu um maior esforço no projecto e alterações aplicadas com flexibilidade.

Queria agradecer a OMUNGA pelo grande compromisso na realização das actividades do projecto e pelo espírito activista e pela energia com que levam ao conhecimento dos cidadãos e instituições angolanas questões que estão diretamente relacionadas com o respeito pelos direitos universais e a democracia.

acreditamos que este projecto atingiu os objectivos definidos, em particular:

  • Contribuir para a vulgarização e reconhecimento dos direitos dos imigrantes africanos em Angola e os mecanismos de acesso às instituições e serviços por parte destas comunidades;
  • Melhorar o diálogo entre as comunidades africanas imigrantes da África do Oeste em Angola e as entidades públicas nacionais e garantidos os seus direitos fundamentais.

Durante os mais de trinta anos da sua presença em Angola a União Europeia tem acompanhado e apoiado a transição de Angola a caminho da sua reconstrução e do desenvolvimento, através de vários programas de cooperação. Neste percurso, a questão do respeito dos Direitos Humanos e da integração social sempre esteve presente, como uma área transversal de abordagem. A migração é uma das áreas em que a UE está empenhada em prosseguir a coerência das políticas para o desenvolvimento. Ademais para a União Europeia, a protecção social é não apenas um direito que deve assistir a qualquer cidadão, como um instrumento fundamental de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Esta prioridade enquadra-se ainda na importante Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para a qual irá contribuir na melhoria do objectivo 1, de erradicação da pobreza, do objectivo 2, de erradicação da fome, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável, e do objectivo 8, de promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.

Cada projecto, financiado pela UE, deve atingir metas baseadas nos Direitos Humanos. A saber: o respeito pelas pessoas migrantes, o direito à educação, à liberdade de expressão, segurança alimentar etc.

Gostaria de lembrar que a escolha da data para essa conferencia final não é casual:

  • Amanha celebra-se o dia dos Direitos Humanos, que marca o aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948
  • O 10 de dezembro e também o dia que marca o fim dos 16 dias de activismo para combater a violência contra mulheres e meninas, através do slogan “Diga não à Violência Contra as Mulheres”
  • O 18 de Dezembro e também o Dia Internacional do Migrante, celebrado anualmente desde 2000 sob a iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas.

E’ nossa expectativa que este encontro possa melhorar as capacidades das participantes e das comunidades de imigrantes e refugiadas para o seu empoderamento, dotando-se de conhecimentos e da solidariedade dos actores da sociedade civil todos.

Por este motivo, tenho muito gosto em estar hoje aqui a contribuir para o arranque desta conferencia que é uma oportunidade para reconhecer os esforços e o elevado compromisso da OMUNGA e do Governo, particularmente do Ministério da Justiça, da sua Excelência a Secretária de Estado pelos Direitos Humanos e da sua equipa, das instituições e organizações da sociedade civil que trabalham arduamente para fazer da acção social uma prioridade.

Finalizo a minha intervenção com um agradecimento às entidades organizadoras deste evento, em especial à OMUNGA e aos restantes convidados.

  MUITO OBRIGADA e BOM TRABALHO

 

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