BENTO BERNARDO: “O SISTEMA JUDICIÁRIO ANGOLANO NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO É DEFICITÁRIO”


O advogado Bento Bernardo defendeu neste Sábado ( 28.05 ), na 2ª edição dos debates universitários que teve lugar no ISP Jean Piaget, Organizado pela Omunga, que a corrupção é um mal que assola a todos independentemente da cor partidária e outras convicções, é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento social do mundo e, afirmou que o sistema judiciário angolano na prevenção e combate à corrupção é deficitário.

O debate que trouxe à ribalta sobre o desempenho do sistema judicial angolano na prevenção e combate à corrupção e moderado pelo activista social, Hernâni Nanhanga, Bento Bernardo afirmou que o estado angolano sendo um estado democrático e direito nos termos da constituição da república por meio dos seus órgãos que compõe o sistema judiciário como a procuradoria e os tribunais é chamado para esta luta.

Ainda no âmbito das intervenções do sistema judicial angolano no combate à corrupção, o também assessor e consultor jurídico disse que o sistema judicial intervém para o combate à corrupção para prevenir e para punir, ou seja, para prevenir de modo a evitar que os factos ou os delitos de natureza que tem a ver com a corrupção sejam efetivas.

“ Para combater a corrupção é necessário que todos estejam consciencializados de que o combate a este fenômeno é uma tarefa de todos, e nós só delegamos esse poder aos órgãos de justiça e ao sistema judicial”. Sublinha

O advogado Bento Bernardo defendeu durante o debate de que o desempenho do sistema judiciário angolano na prevenção e combate à corrupção é deficitário porque ainda faltam elementos que proporcionam uma maior investigação para que se tenha um processo justo e célere. Para o advogado existe também uma grande debilidade e dificuldade na formação dos magistrados e a exiguidade de meios.

Ainda sobre o Decreto Presidencial nº 69/21 sobre o Regime de Comparticipação Atribuída aos Órgãos de Administração da Justiça pelos Activos Financeiros e não Financeiros por si recuperados, o advogado afirmou que a norma é completamente infeliz porque propicia o magistrado a julgar e pensar naquilo que poderá receber. Para Bento Bernardo, esta norma pode ferir o princípio da verdade material e subentende-se que poderá ser deixado de parte a questão objetiva, mas a justiça precisa de ser.

“ A justiça não deve ser feita olhando para as pessoas, está aqui subjacente o carácter subjetivo. Enquanto técnico-profissional de direito essa norma não tem a razão de existir “, disse.

Para concluir com seu discurso, o advogado Bento Bernardo disse que sistema judiciário angolano só terá um desempenho positivo e eficaz no combate à corrupção se os magistrados tiverem uma formação e, se existirem meios técnicos suficientes e necessários para essa luta.

De lembrar que o debate universitário faz parte das actividades do projecto corrupção é crime em parceria com a Associação dos estudantes do ISP Jean Piaget e com o apoio da Misereor.

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