No dia 16 de setembro, quatro ativistas – Adolfo Campos, Abraão Pedro Santos, Gilson Morreira e Hermenegildo Victor José – foram presos horas antes de participarem numa manifestação de solidariedade com os mototaxistas em Luanda, a capital de Angola. Em 19 de setembro, foram sumariamente julgados, declarados culpados e condenados a 2 anos e 5 meses de prisão, por “desobediência e resistência contra funcionário”, embora não tenham sido apresentadas quaisquer provas em tribunal. A sua condenação e sentença resultam do exercício pacífico dos seus direitos humanos e estes ativistas devem ser, portanto, imediatamente libertados.
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Exmo. Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Marcy Cláudio Lopes
Casarão da Justiça, Rua 17 de setembro
Gombota, Luanda, LU, Angola
Email: dndh.mjdh.angola@gmail.com
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Escrevo-lhe para expressar preocupação com a detenção arbitrária e a condenação de quatro ativistas, Adolfo Campos, Gilson Morreira (também conhecido por Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (também conhecido por Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (também conhecido por O filho darevolução_pensador), por simplesmente exercerem os seus direitos humanos.
No dia 16 de setembro, os quatro ativistas planeavam participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda. Apesar de os organizadores do evento terem cumprido todos os requisitos legais, incluindo a comunicação às autoridades dos pormenores da manifestação, a polícia deteve os quatro ativistas, sem mandado, horas antes do seu início.
O Ministério Público acusou inicialmente os quatro ativistas de “ultraje e injúria ao Presidente da República”. Perante várias inconsistências e falta de provas, a acusação foi alterada para “desobediência e resistência contra funcionário”. Relatos e vídeos de testemunhas que circularam mostraram que, no momento da prisão, os ativistas estavam deitados no chão, sem resistir. A 19 de setembro, o tribunal condenou-os a 2 anos e 5 meses de prisão e multou-os em 80 mil kwanzas (cerca de USD 100) cada. Os seus advogados apresentaram recurso e uma reclamação contra a decisão, mas ambos foram rejeitados pelo tribunal. Desde a sua prisão, o serviço penitenciário tem impedido repetidamente as esposas dos quatro ativistas de entregar comida diretamente aos reclusos. Em protesto, Adolfo Campos e Abraão entraram em greve de fome nas duas primeiras semanas de prisão. Além disso, desde 27 de outubro, três dos quatro ativistas só estão autorizados a receber visitas das suas esposas (que entregam a comida) e advogados. A saúde e a segurança dos quatro ativistas, durante a sua detenção, suscita também preocupações. Adolfo Campos está detido, com mais de 100 outros reclusos, numa cela onde ocorrem brigas constantes, incluindo esfaqueamentos entre presos. Entretanto, Adolfo Campos está a perder gradualmente a visão e até agora não recebeu o tratamento médico necessário. Tanaice Neutro foi inicialmente colocado em prisão solitária por 36 dias, sem motivo claro. Deveria ter sido operado em novembro, mas tal não aconteceu, complicando ainda mais o seu quadro de saúde.
Apelo a V.Ex.ª para que assegure a libertação imediata dos quatro ativistas, uma vez que a sua detenção Primeira AU: 115/23 Índice: AFR 12/7522/2023 Angola Date: 13 de dezembro de 2023 arbitrária decorre do exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica.
Enquanto aguardam a sua libertação, deverão ser eliminadas todas as barreiras à entrega de alimentos diretamente aos quatro ativistas, que devem também ser autorizados a receber visitas de outros seus familiares e amigos. As autoridades devem igualmente garantir que têm acesso a todos os cuidados de saúde necessários e que as suas condições de detenção estão em conformidade com as Regras de Mandela.
Atentamente,
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Adolfo Miguel Campos André (44) é ativista e líder do Movimento Revolucionário Angolano. Pai de quatro filhos, trabalha como chefe de património de um jornal local em Luanda. O seu ativismo começou em 2011, quando, juntamente com outros jovens, iniciou um movimento contra o regime do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que na altura estava no poder há 32 anos, e cujo mandato tinha sido marcado por escândalos de corrupção, desigualdades sociais e graves violações dos direitos humanos.
Gildo das Ruas (28) é ativista e membro do movimento cívico Resistência Malanjina. Pai de duas filhas pequenas, Gildo das Ruas começou a participar em manifestações em 2014. Em 2021, foi detido arbitrariamente durante 6 meses na província de Malanje devido ao seu ativismo pacífico.
Abraão Pedro dos Santos (37) é ativista e membro da Sociedade Civil Contestatária e líder do Movimento Revolucionário Pantera Negra. Pai de dois filhos pequenos, Abraão Pedro dos Santos aparecia sempre em manifestações pacíficas, pelas quais foi detido arbitrariamente várias vezes, mas esta foi a primeira vez que foi condenado. No dia do julgamento, quando o juiz anunciou os nomes dos condenados, o nome de Abraão Pedro dos Santos não foi mencionado – apenas os nomes de Adolfo Campos, Tanaice Neutro e Gildo das Ruas.
Momentos depois de o juiz ter saído da sala de audiências, o escrivão foi enviado de volta à sala para ler o resumo do julgamento. Foi nessa altura que o nome de Abraão Pedro dos Santos foi adicionado ao despacho de acusação e ele foi também condenado.
Tanaice Neutro (36) é um ativista que usa a arte para expressar as suas opiniões sobre problemas sociais como a pobreza, as desigualdades e a corrupção através do Kuduro, um tipo de música angolana. Em outubro de 2022, Tanaice foi condenado a 15 meses de pena suspensa por chamar “palhaço” ao presidente. Como se recusou a pedir desculpa ao presidente, mesmo com uma ordem de libertação do tribunal, foi mantido na prisão para além do termo da sua pena. Foi finalmente libertado em 23 de junho de 2023. Ficou em liberdade por apenas 2 meses e tornou a ser preso juntamente com outros três ativistas, em 16 de setembro de 2023.
Durante o julgamento dos quatro ativistas, um dos agentes de serviço no dia da manifestação de solidariedade testemunhou em tribunal que os ativistas obedeceram a todas as ordens dadas pelas autoridades, mas nem isso foi suficiente para impedir a sua condenação.
A Amnistia Internacional está preocupada com o número crescente de ativistas e defensores dos direitos humanos visados pelas autoridades angolanas, em clara violação dos seus direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica.
LÍNGUA PREFERIDA PARA O DESTINATÁRIO: Português e Inglês
Pode também escrever na sua própria língua.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL, ATÉ: 7 DE FEVEREIRO DE
2024
Por favor verifique junto do escritório da Amnistia Internacional do seu país caso queira enviar apelos após a data acima indicada.
NOME E PRONOME: Adolfo Campos, Gilson Moreira (também conhecido por Tanaice Neutro),
Hermenegildo Victor José (também conhecido por Gildo das Ruas), Abraão Pedro Santos (também conhecido por O filho da revolução_pensador) [Todos: ele]