De 20 a 21 de Março, a OMUNGA em parceria com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito do projecto “documentos para todos”, financiado pela União Europeia e com o apoio da Christian Aid e OSISA, realizou o Seminário DIREITOS DOS IMIGRANTES “Caso especial da criança”, no anfiteatro do INAC, em Luanda.
A actividade que teve como objectivo levantar os principais problemas que enfrentam os migrantes em Angola e em conjunto procurar caminhos para a resolução, contou com o embaixador da União Europeia em Angola e a secretária do estado para os direitos humanos que fizeram a abertura do evento.
Pode ler aqui o discurso do embaixador da UE durante a sessão de abertura:
Seminário dos DIREITOS DOS IMIGRANTES “Caso especial da criança”
Luanda, 20 de Março de 2019, 8h30
Sala de conferência do INAC
DISCURSO DO EMBAIXADOR, CHEFE DE DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA
Tomás Ulicny
Excelência Senhora Secretária de Estado da Justiça e dos
Direitos Humanos, Excelência, Dra. Ana Celeste Januário
Excelentíssimo Senhor Presidente da Omunga, Sr. José Patrocínio
Demais organizações da Sociedade Civil aqui presentes Estimados convidados,
Bom dia e obrigado pelo convite endereçado para pronunciar algumas palavras neste momento solene de abertura.
Os fluxos crescentes na mobilidade de pessoas no mundo inteiro e entre a União Europeia e África e em África, assim como a inclusão de metas relacionadas com migração nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, são prova viva do papel cada vez maior que a migração tem na agenda global.
Se, por um lado, a migração é visto como um veículo poderoso para promover o desenvolvimento económico e social inclusivo e sustentável, tanto nos países de origem como nos países de destino, por outro lado, é também vista como um risco para os próprios indivíduos e para as sociedades se não forem bem geridos. Esses riscos são de diversa natureza: humanitários, de segurança, violações de direitos humanos e até tráfego e abusos.
Em África, os fluxos migratórios ocorrem em todas as regiões, especialmente no Corno de África, África Ocidental e Norte de África; mas também atingem a África Austral, onde se insere Angola.
Salvar vidas, proteger os direitos humanos de todos os migrantes e maximizar o impacto positivo da migração no desenvolvimento dos países e regiões é assim uma política prioritária para a União Europeia, a qual se alinha perfeitamente com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
A migração está assim no coração da nossa cooperação com o continente africano, particularmente através do Plano de Acção de Abidjan acordado entre a União Europeia e a União Africana em 2017.
No entanto, apesar dos vários esforços desenvolvidos, os resultados mostram que há ainda muito trabalho a fazer, a todos os níveis e por todos nós. A experiência mostra que se devem promover maiores sinergias entre as várias iniciativas, nomeadamente entre o diálogo regular e extensivo e acções de cooperação muito operacionais.
A experiência também mostra que se deve dar um lugar de destaque a organizações das diásporas, assim como outros actores não estatais.
A União Europeia tem procurado apoiar todos os aspectos que são determinantes para o sucesso dessas políticas.
Em Angola, temos vindo a apoiar as questões migratórias sob diversos prismas: quer através de um diálogo político regular com as autoridades públicas competentes, particularmente com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, como através da nossa cooperação, que vai desde o apoio à melhoria do ambiente legislativo e o desenvolvimento de políticas de apoio a grupos vulneráveis, entre os quais migrantes, até ao apoio directo a organizações da sociedade civil que dão voz aos desafios enfrentados por essas comunidades e procurar, junto com as autoridades, desenvolver um contexto mais favorável à sua integração nos seus locais-de acolhimento.
Este tema é ainda mais pertinente quando falamos de crianças em risco, de crianças refugiadas e/ ou migrantes que sem acesso a documentos legais nunca poderão ser titulares de direitos humanos essenciais, como o acesso à educação, à saúde e à habitação.
Segundo um relatório apresentado em 2016 à Assembleia das Nações Unidas, 28 milhões de crianças foram deslocadas pela violência e por conflitos.
Além disso, o documento alertou que as crianças representam metade do número de refugiados em todo o mundo.
Pelos desafios que esta realidade coloca ao desenvolvimento individual de cada uma dessas crianças, assim como às sociedades e países onde elas se encontram, o projecto proposto pela Omunga, que pretende, entre outros, propor soluções para o enquadramento egal dos vários estrangeiros e comunidades imigrantes que escolherem Angola para viver e para trabalhar, mereceu o nosso reconhecimento e apoio.
Por este motivo, tenho muito gosto em estar hoje aqui a contribuir para o arranque deste evento, sendo também uma oportunidade para reconhecer os esforços e o elevado compromisso do Governo, particularmente de sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos e da sua equipa, das instituições e organizações da sociedade civil e dos cidadãos que todos os dias trabalham arduamente para fazer de Angola um país próspero e inclusivo.
Muito obrigado.
Após os discursos de abertura, o primeiro dia da actividade contou com três painéis: O primeiro abordou sobre o quadro legal nacional em matérias de Direitos Humanos dos Migrantes, e foi facilitado pelo ministério da justiça e dos Direitos Humanos; o segundo painel esteve ligado ao “quadro legal: O Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola e A Lei sobre o Direito e o Estatuto do Refugiado e requerente de asilo e a Lei da Nacionalidade”, e foi presidido pelo SME e UNCHR; o último painel do primeiro dia abordou sobre a situação dos imigrantes em Angola, e teve como orador o representante da OIM
Abaixo os vídeos: