AMNISTIA INTERNACIONAL COMUNICADO DE IMPRENSA
Angola: Testemunhas descrevem assassinatos arrepiantes de jovens pela polícia
Forças de segurança angolanas encarregadas de implementar as restrições da Covid-19 mataram pelo menos sete pessoas, entre maio e julho de 2020, segundo uma nova investigação pela Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA. As vítimas são todas jovens do sexo masculino, tendo a vítima mais jovem apenas 14 anos de idade. As duas organizações creem que o número real de mortes será provavelmente muito mais elevado.
Através de entrevistas com amigos e familiares das sete vítimas, assim como testemunhas oculares, a Amnistia Internacional e a OMUNGA conseguiram reunir pormenores sobre os assassinatos. As forças da ordem angolanas têm repetidamente usado força excessiva e ilegal na sua resposta a infrações às normas do estado de emergência impostas para conter a propagação da Covid-19.
“As histórias que ouvimos de familiares e testemunhas oculares são aflitivas. Um adolescente, que já estava prostrado no chão, ferido, foi baleado no rosto; outro foi morto quando a polícia disparou contra um grupo de amigos que jogavam num campo desportivo. O estado de emergência não justifica de forma alguma violações de direitos humanos tão chocantes,” comentou Deprose Muchena, Diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.
“É imperativo que seja ordenada uma investigação completa, independente, imparcial, transparente e eficaz a estes homicídios e que os seus autores sejam presentes à justiça e submetidos a julgamentos justos. Tem que haver uma supervisão atenta que assegure o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos pelas forças de segurança angolanas responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção da Covid-19.”
A Amnistia Internacional e a OMUNGA confirmaram o assassinato dos sete jovens pelas forças de segurança. As duas organizações ouviram relatos múltiplos de testemunhas oculares sobre o uso excessivo da força e de armas de fogo pela polícia, que tem frequentemente como alvo as comunidades mais desfavorecidas. Todos os homicídios ocorreram em bairros mais carenciados. Os suspeitos da autoria destes crimes são agentes da Polícia Nacional de Angola (PNA) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Na noite de 13 de julho, José Quiocama Manuel, um motorista de moto táxi conhecido como Cleide, foi morto a tiro pela polícia quando se dirigia para casa de um amigo no bairro do Prenda, no município de Luanda. Segundo testemunhas, cerca da meia-noite, residentes do bairro começaram a gritar que a polícia estava a chegar. Cleide e Maurício, de 16 anos de idade, tentaram esconder-se, mas um agente da polícia disparou contra eles. Maurício foi atingido num ombro e sobreviveu, mas Cleide teve morte instantânea.
Em 4 de julho, Clinton Dongala Carlos, de 16 anos de idade, foi baleado nas costas pela polícia. Clinton estava a regressar a casa de um jantar em casa da sua tia, situada a 300 metros da sua, no município do Cacuaco, província de Luanda. Segundo testemunhas, Clinton foi perseguido por um grupo de agentes das forças de segurança, dois das FAA e três da PNA, e um agente disparou contra ele quando corria para casa.
As testemunhas relataram que os agentes pediram água aos residentes locais e deitaram-na na cara de Clinton, que estava prostrado no chão, ferido. Os vizinhos, que se tinham escondido, aterrorizados, ouviram então um segundo tiro. Quando os agentes se afastaram, viram que Clinton tinha sido baleado na cara.
Cerca das 07h00 do dia 3 de julho, a polícia disparou mortalmente contra Mabiala Rogério Ferreira Mienandi, a quem os familiares chamavam de Kilson. Kilson encontrava-se num campo desportivo com um grupo de amigos, que estavam a jogar futebol e a dançar. Segundo testemunhas, um veículo da polícia aproximou-se e, sem qualquer aviso, os agentes começaram a disparar contra os rapazes, que correram em todas as direções para se esconderem. Kilson foi atingido por uma bala. As testemunhas relataram que três agentes saíram do carro e aproximaram-se de Kilson. Deram-lhe três pontapés e depois afastaram-se de carro.
“As autoridades têm usado as medidas de emergência para impor restrições arbitrárias aos direitos humanos. Todo e qualquer uso da força por agentes da autoridade deve ser de caráter excecional e respeitar as obrigações internacionais do Estado no domínio dos direitos humanos e em particular a obrigação de respeitar e proteger o direito de todas as pessoas à vida e à integridade física e segurança. Este princípio encontra-se disposto no artigo 3.° do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, das Nações Unidas, que afirma que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever”, sublinhou João Malavindele, Diretor Executivo da OMUNGA.
“O principal objetivo do combate à propagação da Covid-19 deve ser o de salvar vidas e proteger os meios de subsistência. Quando os agentes estatais são responsáveis pelo assassinato de cidadãos, esse objetivo é totalmente anulado.”
Um jovem com problemas de saúde faleceu durante um incidente no qual a polícia o intimidou e humilhou.
Na manhã de 17 de junho, João de Assunção Eliseu, de 20 anos de idade, dirigia-se à casa de banho comunitária da vila onde mora no bairro Palanca, província de Luanda, quando foi interpelado por agentes da PNA. João disse que iria buscar a máscara, mas os agentes ordenaram-lhe que desse cambalhotas enquanto apontavam as armas ao seu rosto. João disse-lhes que se sentia cansado e não conseguia e um agente disparou para o ar, junto à sua cabeça, para o intimidar. João caiu ao chão. Os vizinhos alertaram os agentes que João tinha problemas de coração e hipertensão. Foi levado para o Hospital dos Cajueiros, onde faleceu. Os resultados da sua autópsia continuam por divulgar.
Na noite de 5 de junho, Altino Holandês Afonso, de 15 anos de idade, foi ver a sua avó e tia à cantina de que são proprietárias. Pouco depois de ele chegar, a polícia começou a disparar nas ruas, possivelmente para dispersar as pessoas.
Testemunhas contaram à Amnistia Internacional e à OMUNGA que um agente tinha perseguido Altino, que tentava correr para casa da sua tia, e tinha-o atingido com um tiro no estômago, mesmo à porta da casa. Testemunhas alegaram também que o agente que baleou Altino estava embriagado.
A vítima mais jovem nesta investigação realizada pela Amnistia Internacional e pela OMUNGA é Mário Palma Romeu, de 14 anos de idade, conhecido como Marito, que foi morto a tiro pela polícia na manhã de 13 de maio. Marito tinha ido comprar açúcar para a sua mãe na praça da praia das Tombas, no município de Benguela, província de Benguela. Nessa manhã, jovens a trabalhar em barcos de pesca na mesma praia iniciaram uma insurreição e a polícia foi chamada a intervir. Tentando dispersar os jovens, um agente da polícia disparou duas vezes para o ar. O segundo tiro atingiu Marito na cabeça, que teve morte imediata.
Em 9 de maio, agentes da polícia balearam António Vulola, de 21 anos de idade, conhecido como Toni Pi, que tinha convidado amigos para celebrar o nascimento da sua primeira filha. Segundo testemunhas, cerca das 22h00, Toni e o seu amigo André acompanharam outros amigos à paragem dos transportes públicos. No caminho de regresso a casa, notaram que cinco agentes da PNA estavam a espancar e a dispersar um ajuntamento de jovens e começaram a correr de regresso a casa, porque não estavam a usar máscara. O agente da polícia disparou então contra os homens em fuga e atingiu Toni mortalmente na cabeça.
Há investigações criminais em curso contra os agentes estatais suspeitos da autoria das mortes de Mário, Altino, Clinton, Mabiala Kilson, João, António e José Cleide. A associação Mãos Livres está a oferecer auxílio jurídico para assegurar uma investigação imediata, completa, independente e imparcial às violações e abusos de direitos humanos, para que os presumíveis responsáveis sejam presentes à justiça e as famílias das vítimas recebam justiça e reparações eficazes, incluindo uma indemnização adequada.
“As autoridades angolanas devem assegurar que as investigações em curso sejam ágeis, independentes e imparciais. Os suspeitos de responsabilidade por violações e abusos de direitos humanos devem prestar contas pelos seus atos e devem ser proporcionadas às famílias justiça, verdade e reparação.” disse João Malavindele.
“Ninguém deveria ter que temer pela sua vida e as autoridades angolanas devem responsabilizar qualquer pessoa que arbitrariamente prive outra dos seus direitos, nomeadamente o direito à vida.”
Documento Público
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