A PROBLEMÁTICA DOS MERCADOS INFORMAIS EM ANGOLA
No passado dia 28 de abril, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 10ª edição do seu programa radiofónico, onde abordou a temática sobre “a problemática da gestão dos mercados informais em Angola”.
Em estúdio estiveram: Tadeu José Jurista, Hernani Nhanga, activista social e Maria Constância, feirante da praça do Africano” no Lobito.
Maria Constância começou o seu discurso lamentando sobre a dificuldade que os feirantes no geral têm enfrentando diariamente, segundo a mesma, o dia-a-dia no mercado é muito complicado, e principalmente para as mulheres que na sua maioria têm responsabilidades acrescidas no seio das famílias que por conta da carência dependem totalmente do que vem dos mercados.
Referiu que desde a demolição do mercado do Africano no Lobito, têm remediado em locais onde não oferecem segurança e que são muito difíceis tanto na venda dos produtos como também na relação com a gestão dos referidos locais. Maria Constância referiu que problemática com os fiscais tem sido muito complicado porque apesar de estarem lá para ganharem o seu pão, tem havido algum excesso porque os feirantes pagam a taxa de venda a dois grupos diferente: Um ligado à administração municipal, outro ligado à um grupo de cidadãos denominado “Kwata-Kwata”, grupo este que têm ajudado a administração na organização dos mercados informais.
Outro problema segundo Maria Constância, prende-se a situação da limpeza, que apesar de pagarem uma taxa de 200 kwanzas para o efeito, são obrigadas a limparem o mercado sob pena de lhes retirarem o lugar e a sua bancada.
Por outro lado, o activista Hernani Nhanga concordou plenamente com as palavras de Maria Constância, e acrescenta que “o que se nota hoje é a falta de seriedade, porque a própria administração que deveria gerir os mercados informais não o faz, passa essa responsabilidade ao privado. Referiu ainda que a nível dos mercados do município de Benguela, o cenário é outro, pois existem três grupos de cobrança incluindo a administração municipal.
“A administração só esta ali para tirar alguma coisa em proveito. Nós não devemos olhar os mercados informais como forma de aquisição de receitas. Nessa época de pandemia, os mercados informais chegam a ser um suporte de salvação, mas por sua vez estes mesmos mercados acabam por ofecer pouco aos populares, era necessário que o ESTADO veslasse pelos direitos do cidadão”.
“HÁ muitos direitos de personalidade que estão a ser violados, sobretudo os direitos humanos”, reiterou o activista.
Já o Jurita Tadeu José, considera como tortura os problemas enfrentados pelos feirantes diariamente nos mercados informais, na opinião do jurista, “se olharmos no art.º 370 este tipo de acto leva a uma punição de 1 a 6 anos. O povo deve entender que quando um direito for violado deve colocar queixa nas autoridades competentes. E se nota também que em vez do ESTADO satisfazer as necessidades do povo, que é a sua função fundamental em quanto ESTADO ele quer receber ao invés de dar”.
“Apela aos cidadãos que a cultura jurídica é muito importante, devemos conhecer os nossos direitos para percebermos em que momento estão a ser violados”.
Tadeu José conclui que “as instituições de direito que salvaguardam do ponto de vista prático os direitos dos cidadãos e que se efetive o necessário e se faça valer os valores recebidos nos mercados. O ESTADO deve criar políticas de manuseamento e manutenção dos mercados”.