Vinte e duas organizações da sociedade civil de 6 países da CPLP – Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste – subscreveram uma Declaração por ocasião da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Luanda, 16-17 de Julho de 2021) porque a questão do Sahara Ocidental, a última colónia de África, não pode deixar de estar presente:
- Indignadas por terem passado 46 anos desde que em 1975 Marrocos invadiu e ocupou pela força o Sahara Ocidental, e exatamente 30 anos (1991) sem que se tenha cumprido o acordado entre todas as partes – a realização de um referendo através do qual o povo saharaui pudesse decidir sobre o seu futuro;
Com enorme respeito pela forma determinada e corajosa como o povo saharaui tem sobrevivido e tem continuado a lutar durante estas mais de quatro décadas, em condições extremas;
- não aceitando a contemporização de uma parte da comunidade internacional, e das Nações Unidas, com as práticas políticas, diplomáticas, económicas e de segurança da potência ocupante, o Reino de Marrocos;
- Reconhecendo os governos que, mantendo-se fiéis ao princípio de autodeterminação de todos os países e povos coloniais, de acordo com a Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral da ONU, de 1960, têm demonstrado o seu apoio político, diplomático e económico às exigências da luta do povo do Sahara Ocidental e do seu legítimo representante, a Frente POLISARIO;
- Regozijam-se com a progressiva tomada de consciência de organismos internacionais, empresas, instituições académicas e de cidadania que recusam a realpolitik de curto prazo e dão prioridade aos direitos dos povos saharaui e marroquino;
- As organizações subscritoras afirmam que querem ser uma parte cada vez mais activa do movimento de solidariedade para com o povo do Sahara Ocidental e exigem justiça nas relações internacionais, porque ela é a base da paz e do desenvolvimento, acreditando que terminar o processo de descolonização inacabado do Sahara Ocidental é vital, e que o Direito Internacional aponta um caminho claro: como no caso de Timor-Leste, realize-se um referendo livre e justo, sob supervisão da ONU.
Que sejam as e os saharauis a escolher o seu futuro. 15 de Julho de 2021
Veja abaixo a Declaração Conjunta:
