Por: Delfina Nhanga e Cecília dos Santos Fernando
Estagiárias de Comunicação Social
No dia 11 de Novembro, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 24ª edição do programa radiofónico, onde abordou a temática sobre “O DIREITO À TERRA COMO FORMA DE COMBATE À POBREZA EM ANGOLA
Em estúdio estiveram: Maria de Almeida, representante da comissão dos ex-moradores do bairro das Salinas; Victorino Roque, Sociólogo; Dr. Inácio Neves, Jurista
O debate contou com a moderação de Carmen Mateia e Donaldo Sousa.
Questionada sobre a sua opinião relativamente ao acesso à terra, a senhora Maria de Almeida reiterou que para o pacato cidadão tem sido muito difícil o acesso à uma porção de terra para construção de sua residência, por um lado apontou a burocracia da administração na cedência dos documentos, e por outro lado aparece um funcionário do aparelho do estado alengado que o espaço em questão lhe pertence, ou ainda aparece a própria administração a expulsar os cidadãos do referido espaço.
Para o sociólogo Victorino Roque, a facilidade no acesso à terra pode ajudar na resolução de problemas básicos no seio das famílias de baixa renda. “É impossível ter uma casa se não tivermos terra, não importa a dimensão da terra” afirmou.
Segundo o sociólogo, olhando para a realidade actual pudemos afirmar que recuamos, porque anteriormente a terra era pertença do povo, algo que já não se faz sentir actualmente por conta da nova lei que garante a terra como propriedade originária do estado. A grande luta que levou a independência de Angola, tinha como foco principal a questão da terra, hoje o cidadão por mais interesse que tenha em desenvolver uma acção, se não for de interesse de quem governa, esse cidadão não terá acesso a essa terra é ai onde podemos identificar algum recuo nessa temática.
Hoje as terras que são cedidas às camadas mais vulneráveis não oferecem qualquer segurança em termos de sustentabilidade para que as familias se possam emponderar.
Para o Jurista Inácio Neves, todos os cidadãos têm o direito de acesso à terra e o governo peca porque não existe equidade. Hoje o político é mais valorizado em relação ao cidadão normal. “Para as pessoas o mais importante é ter um tecto e deixar de pagar renda, se houvesse equidade neste sentido, talvez diminuiríamos a pobreza”. Hoje boa parte da população Angolana vive em casa de renda, porque a maioria das residências estão concentradas em um grupo restrito de pessoas.
No seu ponto de vista, se houvesse equidade e se todos dominassem a lei de terras, existiria uma redução significativa da pobreza em Angola.
Não precisamos de rodeios para falar sobre o funcionamento do fenómeno “Ordens superiores no nosso País”. O artigo 15ª da constituição de república de Angola, diz que a terra é propriedade originária do estado, mas tem havido alguma dificuldade em perceber porque a lei diz que a terra deve ser concedida hà pessoas singulares ou colectivas e no nosso caso este assunto tem sido tratado de forma selectiva.
A senhora Maria de Almeida referiu que quando edificaram as suas residências na zona das Salinas, tiveram em atenção aspectos legais. Salientou ainda que em 1992 por questões de segurança, o governo ordenou a retirada das pessoas que residiam naquelas áreas e depois retornarem. Desde 2004 que a população decidiu reaver as terras. Numa primeira fase o então governador Dumilde Rangel tentou se apoderar do local para construção de um condomínio privado, mas posteriormente orientou aos seus assistentes para devolver as terras à população.
“Nas Lundas por exemplo, o que dá dinheiro são os diamantes, mas em Benguela são as terras e essas são comercializadas na maioria das vezes por funcionários da administração pública”. Se o estado somos todos nós, como é possível, funcionários da administração negociarem terrenos das populações e colocarem o nome do estado em frente.
Actualmente temos um novo governador e uma nova administradora de Benguela que a população sabe que os mesmos não são invasores e acreditamos que poderão dar solução aos problemas.
Para além das casas construídas no bairro das Salinas, existiam estruturas que seriam do interesse do estado, mas os interesses pessoais fizeram com que as estruturas fossem cegamente destruídas.
O internauta Orlando Bondo questionou:
Como podemos resolver um problema quando um grupo familiar quer vender as parcelas do seu terreno ( uma vez que foram herdados) e a Administração não permite?
O sociólogo Victorino Roque referiu que sobre a lei de terras que vigora desde 2004, olhando para a mesma podemos dizer que uma lei não é justa por ser lei, porque nalgumas vezes essas leis são feitas tomando em conta interesses pessoais. A grande diferença é justamente vermos nos dias de hoje “a constituição a institucionalizar um princípio injusto”. Se tivéssemos um estado que se importa e defende os interesses dos cidadãos, não teríamos grandes problemas de pobreza.
O discurso da terra como reserva fundiária do estado é justamente para agradar ao estado que é gerido pelo governo, isso fez com que ao nível nacional se desenvolvesse um grande fenómeno social levado a cabo pelo governo, que são as demolições de residências.
Por exemplo, as pessoas constroem as suas casas no leito do rio, e o governo fica de braços cruzados, e quando acontece uma calamidade o mesmo vem com um discurso acusatório, atirando a culpa para os cidadãos.
É preciso promover sempre e de forma incansável a cidadania, todos têm essa responsabilidade. Precisamos repudiar também as atitudes de alguns cidadãos que têm se aproveitado do problema para usurparem e venderem ilegalmente as terras.
Em relação as instituições governamentais, essas têm um papel fundamental nos processos de cedência de terrenos. Em cada ano as pessoas vão precisar de espaço para construírem as suas casas e acomodarem as suas famílias. Se o estado tivesse assumido de forma séria o projecto de auto-construção dirigida, muitos problemas já teriam sido ultrapassados, uma vez que seria da responsabilidade do governo a identificação, organização e distribuição de espaços para construção auto-dirigidas.
O internauta Wilson Wakulucuta Calumbombo Kapita comentou:
Saudações dipandais Aos dignos convidados!
Antes da existência do Estado, o povo já existia, contundo não se deve obedecer leis injustas, não temos uma providoria da justiça, as petições têm- se feito , o problema é a burocracia, eu aguardo por um processo desde 2019, até agora não me é dado o aval.
O jurista Inácio Neves tomou novamente a palavra dizendo que em Angola, nós não temos motivos para conflituar terras, por conta das vastas porções desocupadas que existem ao redor das províncias. Hoje as administrações são funcionadas por maioritariamente pessoas políticas que são nomeadas e por questão de lealdade devem obedecer os interesses de quem os nomeou.
Actualmente para ter um casa ou um bom terreno, a pessoa tem que ser socialmente estável, e se não for, poderá adquirir de forma ilegal numa zona que não é digna.
Existem inúmeras normas que os particulares devem seguir, como também não podemos por em causa a competência do executivo que é o responsável pela gestão dos recursos do estado.
O ouvinte Francisco salientou que o tema é muito pertinente apesar de estarmos num país em que as pessoas não têm direito à informação, os meios de comunicação que deveriam servir as populações trabalham por interesse do governo.
O ouvinte Joseph Tamende salientou que desde que nascemos, a terra nos pertence, hoje temos estado a ver constantemente que o governo tem estado a despejar as pessoas. Deu o seu exemplo sobre a sua tentativa de solicitação de terreno à administração do Lobito, e até ao momento não foi respondido.
O jurista Inácio Neves retomou a palavra e abordou sobre o direito á informação que tem sido reiteradas vezes violado, por força do artigo 40ª da constituição da república os cidadãos podem escrever à PGR para que intervenha no sentido de repor a legalidade.
O ouvinte António César Pascoal, contribuiu dizendo que igualmente tem um conflito entre a UKB e os moradores da Graça, onde a administração não consegue resolver, já reuniram com o vice-governador mas até ao momento o problema consiste. Recentemente contactaram à administradora e a mesma garantiu que o espaço pertence à universidade Katiavala Buila, tirando poder às palavras aos ex vice-governador de Benguela.
Em Gesto de conclusão o sociólogo Victorino Roque afirmou que o governo pode diminuir os conflitos de terra, e a administração pública deve trabalhar no sentido de mostrar que é o órgão regulador e mediador dos recursos do estado. A terra deve voltar às mãos dos cidadãos, e o estado vede assumir o compromisso de entrega.
O Jurista João Neves concluiu dizendo que o estado deve criar condições de distribuição de terras de formas a evitar os conflitos e dar maior dignidade às famílias.
A Convidada Maria de Almeia concluiu dizendo que para se considerar um espaço como reserva fundiária do estado, a mesma terra deve sair em diário da república. Não é a administração ir aos chineses imprimir um documento qualquer e dizer que é legal. O governo deve arranjar espaços, lotear, colocar escolas para que os problemas tenham fim.
O Debate Radiofónico sobre a Corrupção é realizado quinzenalmente a partir das 8h30 na rádio Ecclesia de Benguela e conta com o apoio da Misereor.