POLICIA NACIONAL EM CABINDA INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PACÍFICA


NOTA DE REPÚDIO

POLICIA NACIONAL EM CABINDA INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PACÍFICA

Tudo aconteceu ontem 11 de dezembro, na província de Cabinda, quando os activistas preparavam-se para fazer o uso do direito de reunião e de manifestação conforme emana a Constituição da República de Angola, mais concretamente no seu artigo 47º. Independentemente dos pressupostos exigidos para a realização deste direito fundamental, ainda assim, as forças da ordem devem actuar usando o princípio da proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força.

A manifestação de acordo com os organizadores visava saudar o 73º aniversário da declaração universal dos direitos humanos.

A polícia nacional engendrou um plano de recolha horas antes da realização da referida manifestação com o objectivo de inviabilizar a realização da mesma, foi assim, que os organizadores da manifestação e todos aqueles que se predispuseram ou manifestaram interesse em participar foram recolhidos compulsivamente.

 Fala-se em cerca de 100 manifestantes detidos e tantos outros desaparecidos; alguns manifestantes foram recolhidos e deixados em zonas distantes do centro da cidade sem condições mínimas de regresso; enquanto decorria esta operação as vias de comunicação ficaram inoperante, resta saber se foi uma mera coincidência ou não;

A atitude desta índole por parte das forças da ordem e segurança deita por terra todo esforço do executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, onde os direitos humanos constam no epicentro da sua governação, isto se olharmos na Estratégia Nacional de Direitos Humanos encabeçado por sua Excelência Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Vale lembrar, que à manifestação é um imperativo da lei, consagrado na Constituição da República de Angola, constituindo assim, uma forma que os cidadãos têm de participar activamente na res-pública.

Assim sendo, a acção perpetrada pelas forças da ordem e segurança constitui grave violação dos direitos humanos, e ocorre paradoxalmente contra uma actividade que visava, como referido supra, refletir e apelar, à semelhança do que ocorreu noutras partes do globo, o engajamento das autoridades governamentais pela observância e respeito dos mesmos.

É neste sentido que a OMUNGA, enquanto organização da sociedade civil que há mais de uma década luta pelo respeito e defesa dos direitos humanos, exorta, vivamente, a PGR e o MININT, que façam uma investigação no sentido de identificar os envolvidos diretamente na acção que agora se denuncia, e responsabilizá-los criminal e civilmente.

Lobito, 12 de dezembro de 2021

    João Malavindele

  Director Executivo

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