RESUMO DA 27ª EDIÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÓNICO “CORRUPÇÃO É CRIME”


No dia 20 de Janeiro, a Omunga no âmbito do projecto Corrupção é Crime, realizou a 27ª edição do programa radiofónico, onde abordou a temática sobre “PERSPECTIVAS SÓCIOENÔMICAS PARA 2022”.

Em estúdio estiveram: Jerónimo Chimbamba, Politólogo; Pascoal Luís, Jurista e líder associativo

O programa contou com a moderação do jornalista Donaldo Kayembe Sousa

Em gesto de introdução o Jurista Pascoal Luís salientou que devemos educar as pessoas que a democracia tem se mostrado como um sistema de governo que melhor protege os cidadãos, e o que diferencia a democracia de outras formas de governação está na questão da salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

Sobre o direito a manifestação expressão, são pontos que fazem parte da democracia. Isto acontece quando as pessoas percebem que não estão a ser satisfeitas a suas necessidades.

Com a chegada do presidente João Lourenço, podemos notar uma significativa evolução em matérias de manifestações e liberdade de expressão.

Estamos em ano eleitoral e sabe-se que desde 2014 Angola entrou numa profunda crise económica, colocando em causa o poder de compra das pessoas. Existem dados do instituto global do índice a pobreza, onde aponta que a covid-19 e a seca severa tiveram maior incidência naquilo que é a situação actual, apesar que antes da covid-19, já enfrentávamos problemas de emprego.

É necessário que o povo saiba e conheça o que o governo tem estado a fazer para o bem de todos, e o presidente João Lourenço, tem estado a mostrar isso através de uma governação participativa e transparente.

Para o Politólogo Jerónimo Chimbamba, devemos antes de tudo olhar para o conceito da política que é a arte de bem servir. Os problemas que hoje temos estado a presenciar na sociedade, são frutos da má governação. Quem nos governa, o faz há mais de 45 anos e durante esse tempo têm nos feito promessas falhadas.

Os problemas das manifestações levam a um sentimento de que quem está a governar não está a corresponder com as expectativas. Com a constituição que temos, será difícil governar para o povo, porque a lei magna está a concentrar ao presidente da república. Quando centralizamos o poder, não vamos conseguir governar.

O facto de agora temos liberdade de impressa, de expressão e agora a liberdade de manifestação, não significa que temos democracia no país, demos antes olhar para as promessas que foram feitas pelos governantes do âmbito das suas campanhas eleitorais.

Para dizer que esses 4 anos de governação do presidente João Lourenço, cujo partido está há muito tempo no poder, falhou.

Olhando para a política de combate à corrupção, podemos dizer que falhou, porque combater a corrupção é combater boa parte dos órgãos que compõem o aparelho do estado.

“Não há economia sem fianças, mesmo em casa, não podemos fazer plano sem dinheiro”, disse.

O Jurista Pascoal Luís retomou a palavra salientando que a corrupção tem duas fases, a activa e a passiva. Qualquer edificação é mais difícil que destruição. As mesmas pessoas que defendiam aqueles que delapidaram o erário público, hoje estão a defender fortemente a responsabilização, e hoje vêm criticar o estado pelas falhas.

É utopia dizer que o problema da corrupção vai se resolver em 5 anos, dada a complexidade da situação, a corrupção é um problema que se pode resolver em mais de 30 anos.

Em democracia, os governos têm programas eleitorais e estes programas são submetidos ao eleitorado para os cidadãos poderem escolher e votar no que acharem mais adequado. Em função dos erros que existiram no passado, temos estado a notar algumas correções.

O Politólogo Jerónimo Chimbamba rematou que a corrupção activa é praticada por pessoas ligadas directamente ao aparelho do estado, porque a constituição exara que o poder é centralizado e hoje vemos que só pode ser administrador quem é do partido. Quando falamos da fiscalização das actividades público-administrativas, devemos saber quem vai realizar as mesmas fiscalizações, no nosso caso são os membros do partido que fiscalizam acções de membros de partidos.

Falar de 46 anos de governação, não é uma palavra vaga, porque se contarmos de 2002 para cá, podemos notar que o mesmo sistema que proclamou a independência é o mesmo que nos governa até aos dias de hoje.

O Ouvinte José Chiloia contribuiu dizendo que muitos estão a acusar o governo de que o mesmo esteja a usar a covid-19 para esconder a sua má governação. Como cidadãos devemos respeitar mais o governo, porque tem coisas que não se resolvem em apenas 5 anos.

O ouvinte Tomás Catambi, contribuiu dizendo que na visão de um patriota, os problemas nosso país é geralmente discutido levando em conta as cores partidárias. O problema no nosso país não tem somente ligação com a corrupção, porque desde a nossa independência foram surgindo outros problemas que ainda não foram resolvidos. O ouvinte defende que desde 2002 temos tido um clima de paz, mas não devemos esquecer do bem-estar das pessoas, como cidadãos devemos todos contribuir para ajudarmos o executivo a melhorar a sua governação.

O ouvinte Carlos Kalupete, salientou que sobre a corrupção em Angola, é um assunto que está cada vez mais grave, e como consequência temos estado a enfrentar a questão da fome. Quando alguém se manifesta, está a demonstrar que algo não está bem, mas o governo não está a ajudar. A situação da governação está péssima, porque o povo está a sofrer e quando reclama, reprimem.

O Jurista Pascoal Luís respondendo à questão sobre a previsão do crescimento da economia nacional, salientou dizendo que o crescimento econômico está entre os elementos preponderantes para o desenvolvimento. Quando temos um nível de projecção para o crescimento da economia deixa-nos satisfeito, porque demostra capacidade.

No programa de desenvolvimento nacional de 2018 a 2025, podemos notar o surgimento de algumas linhas positivas como por exemplo o surgimento de centros de acção social, para atenderem as vulnerabilidades sociais do povo. É necessário analisarmos vários pontos que nos permitam analisar e aplicar melhores estratégias para o bem-estar do povo.

O estado angolano tem estado a alargar as bases tributárias, como o surgimento do IVA, IRT e outras. Ao nível da política fiscal, podemos refletir que o governo não tem a capacidade para empregar a todos por exemplo na AGT.

Uma outra questão tem que ver com o projecto Kwenda, que é a resistência social monetária para as famílias. Apesar de este programa não estar em execução total em todos os municípios do nosso país.

O Politólogo Jerônimo Chimbamba, respondendo à questão sobre a reserva estratégica alimentar lançada pelo governo, considerou que a família está em primeiro lugar, as planificações financeiras das famílias falharam por conta da inflação. É na família onde começa a interação social, e com a inflação, a falta de transparência começou a pairar no seio de muitas famílias.

Hoje vemos pessoas a fazerem coisas inapropriadas para poderem conseguir alguma coisa para comer. O presidente disse que a fome em angola é relativa, não podemos relativizar a fome porque não se compara com a pobreza. O governo deve dar espaço e oportunidade aos outros sectores da sociedade para ajudarem a ultrapassar problemas dos cidadãos.

Olhando para criação da reserva estratégica alimentar, esse projecto são para superar as necessidades das famílias que realmente precisam de ajuda, não serve para beneficiar aquele que já têm alguma coisa para comer. O governo elencou tudo para si, mas podemos mudar se haver vontade política de descentralizar tudo para o bem de todos. Não precisamos ser do partido no poder para então ajudarmos na mudança.

Dando sequência a questão da reserva estratégica alimentar, o jurista Pascoal Luís continuou dizendo que o PIMM surge necessária mente com a ideia de que a vida surge nos municípios e baseando nessa iniciativa o executivo achou por bem desenvolver essas comunidades com a construção de escolas, hospitais e outras estruturas. Sobre a reserva estratégica alimentar, o estado não pode ser o maior empregador num país, o que deve existir nesse âmbito é que haja menos presença do estado na questão de empregabilidade.

Mas hoje o estado vai se desfazendo da gestão de algumas empresas, como o do BCI, Porto do Lobito e Outros.

Sobre a reserva estratégica alimentar, os nossos produtos da sexta básica são na sua maioria importados, e ao importar estes produtos são pagos com moeda estrangeiras e normalmente. A reserva alimentar aparece no sentido de tentar equilibrar o nível de distribuição da sexta básica. Não se trata de um programa eleitoral, mas algo que veio para ficar.

A reserva estratégica alimentar vai facilitar o estado distribuir alimentos as empresas a preços mais baixos e isto vai possibilitar a redução dos preços ao nível nacional. Terá um elemento muito importante na estabilização dos preços ao nível nacional.

O ouvinte Lucas Katiavala, salientou dizendo que todas acções desenvolvem-se economicamente quando há um sério investimento na agricultura. O executivo deve começar a colocar em prática os programas que tem em carteira e deve investir principalmente na agricultura.

Outro ouvinte José salientou que tomando em conta que o governo precisa de ajuda, o executivo deve passar para a oposição de formas a termos outra entidade governamental para resolver melhor o problema da população.

Mensagens dos internautas

Luísa Balança Nambalo – Cordeias Saudações

Que estratégias o nosso governo podia usar para solucionar os problemas da classe médica e dos professores em todos os níveis, visto que, o trabalho que eles exercem são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade.

Wilson Wakulucuta Calumbombo Kapita: Saudações fraternais a este grêmio da Omunga, extensivo aos dignos convidados. Gostaria de saber por parte do jurista, como vê o papel dos órgãos judiciais mormente ao combate a corrupção? Não impacto na vida do cidadão o aumento do pib.

Senhor jurista como vede as tarefas fundamentais do Estado a luz do artigo 21° da cra, têm repercutido nos cidadãos?

O Jurista Pascoal Luiz concluiu dizendo que o estado não deve se preocupar em empregar toda gente, o que deve fazer é criar políticas de empregabilidade para que os actores privados possam ter as políticas de criação empresas facilitas. Estando em ano eleitoral devemos refletir a vida depois das eleições e precisamos de facto trabalhar mais da conscientização das populações.

O Politólogo Jerónimo Chimbamba concluiu dizendo que o nosso estado tem que saber receber críticas para melhorar a sua governação. Os activos recuperados frutos do combate à corrupção devem ser usados para a implementação de políticas emergentes que visam garantir maior e melhor segurança para os cidadãos.

O Debate Radiofónico sobre a Corrupção é realizado quinzenalmente a partir das 8h30 minutos na rádio Ecclésia de Benguela e conta com o apoio da Misereor.

 

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