CAMPANHA DE EDUCAÇÃO CÍVICA
2022 – O MEU VOTO É SÉRIO
A construção do Estado Democrático e de Direito passa essencialmente pela participação de todos cidadãos na vida pública (Art. 52º da CRA), isto é, a participação na vida política e na direcção dos assuntos públicos, directamente ou por representantes livremente eleitos e de ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos.
Neste ano de 2022 Angola reafirma a normalidade constitucional com a realização da terceira eleição geral de forma consecutiva, visando eleger o presidente da República, vice-Presidente da República e os Deputados para Assembleia Nacional. Todos os cidadãos são chamados a cumprir com as suas responsabilidades assumindo os seus direitos e deveres, a fim de termos um processo eleitoral livre, justo e transparente.
Com o objectivo de exigir maior transparência e lisura em todo o processo eleitoral, a Associação OMUNGA lança a sua campanha denominada “O MEU VOTO É SÉRIO”, esta campanha vai permitir que os cidadãos manifestem a sua opinião sobre o sentimento e a importância em participar no processo.
Para que tenhamos uma verdadeira festa democrática, a OMUNGA exorta ao executivo angolano, aos partidos políticos e cidadãos em geral, o seguinte:
1 – Apelar ao Estado Angolano a melhorar as condições para que os cidadãos possam aderir à actualização do registo eleitoral sem sobressaltos e a garantia da transparência no processo;
2 – Apelar aos cidadãos a aderirem ao processo de actualização do registo eleitoral para que possam exercer o seu direito de voto;
3 – Conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto na consolidação da democracia e melhoria das condições de vida;
4 – Apelar à todas instituições sociais, particularmente os partidos políticos a promoverem a cultura de paz e tolerância no seio dos seus militantes, adoptando a comunicação não violenta;
5 – Promover a imparcialidade dos órgãos de comunicação pública;
6 – Desburocratizar o credenciamento dos observadores nacionais;
7 – Que o Tribunal Constitucional, seja apenas um mero espectador.
Lobito, 07 de Fevereiro de 2022
João Malavindele Manuel
Director Executivo