“NUNCA FOI FEITO UM INVESTIMENTO SÉRIO NO DOMÍNIO DAS INFRAESTRUTURAS PARA ALBERGAR OS TRIBUNAIS”


Destacando o tema sobre “Os Desafios Do Sistema Judiciário Angolano”, a Omunga realizou na última quinta-feira mais uma edição do Quintas de Debate, no âmbito do projecto Autarquias e Cidadania, tema presidido pelo Dr. Ramos Barros, juiz e representante da Associação dos Juízes de Angola (AJA), que teve lugar no Hotel M´Ombaka, em Benguela.

Por: Herculana Carlos.

Durante a exposição do tema em debate, o Dr. Ramos frisou no ponto sobre os desafios do domínio das infraestruturas, que “nunca foi feito um investimento sério no domínio das infraestruturas para albergar os tribunais”, trazendo como justificativa o facto de alguns tribunais angolanos estarem em situação de instalação adaptável e trouxe como exemplo o tribunal da relação de Benguela, Luanda e Huíla.  

Segundo o juiz Ramos, desde a independência de angola, os únicos edifícios que temos no nosso território concebido para tribunais ou funcionamento dos tribunais são os edifícios da comarca do Lobito, de Mossâmedes, Uíge e Porto-Aboim, mas estes são do tempo colonial. “Há situações em que juízes partilham gabinete” -salientou. 

No decorrer da actividade, o juiz Ramos colocou em reflexão as seguintes perguntas:” Que tipo de investimento foi feito desde 1975 até os nossos dias? “Não é altura dessa proposta das infraestruturas passar para a agenda do estado ou do executivo?

Por outro lado, o Dr. Ramos destacou também que ainda não se falou sobre as eleições autárquicas, mas já estão a ser construídos edifícios para as autarquias, “nalgumas províncias inclusive estes edifícios já estão terminados, isso porque se deu atenção a esta situação e o judicial pede o mesmo tratamento” -reforçou, Ramos Barros. 

Por fim, o representante da AJA, detalhou dizendo que “nos termos da lei em cada região judicial há um tribunal da relação. Ainda sobre os tribunais de comarca, estão previstos um total de 64 tribunais de comarca em distintas regiões do território angolano, com sede em 5 províncias, mas esta previsão precisa ser materializada”.

 

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