“PERSERVAÇÃO A VIDA ASSOCIATIVA NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”
O crescimento e desenvolvimento das nações resultam do trabalho colectivo entre as diferentes forças da sociedade, isto é, o sector público, o sector privado e as Organizações da Sociedade civil, em busca de uma coordenação nem sempre fácil mas desejada, promovendo assim a boa governanção.
No percurso de construção do Estado de Direito Democrático em Angola vem-se assistindo a processos de regressão no que se refere ao respeito dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos nos mais variados níveis, o que se constitui em violação sistemática da Constituição.
Esta situação, reforça cada vez mais a necessidade da acção colectiva, protagonizada por todos e todas cidadãos e cidadãs possam contribuir para a construção do bem comum e se sintam parte e activos na analise dos problemas que nos afectam a todos e possam expressar os seus ideias, para o desenvolvimento do país que lhes viu nascer e crescer.
A constatação, entre nós, é que a reflexão sobre o Estado angolano vai em sentido contrário, no sentido em que os discursos oficiais procuram incriminar e ameaçar com sanções negativas as vozes da sociedade civil discordantes de politicas adoptadas e denúncias de abuso de poder e do uso coercivo da força, bem como da utilização das instituições do estado para fins privados.
Esta parece ser a única razão para explicar a actual proposta de lei que visa entre outros objectivos “criar uma entidade para a todos os níveis controlar e reduzir a nada, o exercício do associativismo” com argumentos difamatórios e delirantes de “ serem financiados por organizações terroristas”.
Inspirados pelo sentido do Estado de Direito Democrático, que têm como referência no exercício diário – e ‘penoso’ porque dificultado em todas as instâncias possíveis – da cidadania, os/as angolanos/as consideram uma profunda falta de respeito a forma como o executivo conduziu o processo de elaboração e submissão à Assembleia Nacional de uma proposta de Estatuto para as ONG – uma parte da sociedade civil angolana -, à revelia não só para próprias ONG como da sociedade, em geral, principalmente, por ser um comportamento reiterado.
As Organizações da Sociedade Civil desaconselham vivamente o executivo angolano a avançar com tal proposta, o que significaria uma perda de décadas de tentativas de construção de uma sociedade em processo de democratização.
Assim sendo, está aberta a campanha que visa “parar” este processo na Assembleia Nacional porque Inconstitucional, mais um atentado ao Estado de Direito Democrático ao violar os direitos fundamentais dos cidadãos, concretamente o direito de associação consagrado na Constituição da República de Angola, mormente no seu artigo 48º.
O prosseguimento desta proposta de lei através da imposição, pela força, por parte do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço com recurso a instituições legalmente estabelecidas, com o objectivo de se legitimiar para controlar e impedir o exercício das actividades das organizações da sociedade civil será entendido como uma pretensão de acabar com a liberdade associativa em Angola.
Nós, sociedade civil na nossa diversidade de forma sd e organização e de intervenção na sociedade, devemos nos unir para que a história não nos acuse de termos sido omissos e cúmplices de toda esta situação que nos envergonha como angolanos. Por esta razão, as organizações que subscrevem esta campanha que esperamos passe a ser de todos os cidadãos que acreditam na liberdade de associação, que entendem e respeitam o Estado de Direito Democrático e que procuram contribuir para a criação de um ambiente social aberto, democrático, regido pela Constituição da República e quadro jurídico relacionado.
Para participar da campanha basta enviar um vídeo ou uma foto usando as seguintes frases:
- Lei fascista NOT!
- Sra. Presidente da Assembleia Nacional retire esta proposta da agenda dos deputados!…
- Sr. Presidente as ONG não são terroristas!…
- Sr. Presidente queremos ser envolvidos em decisões que afectam a nossa vida, escute-nos primeiro e não queiram decidir por nós!…
- Sr. Presidente a tutela das ONG nunca será administrativa, sempre judicial!…
- Sr. Presidente não restrinja o espaço civico em Angola!…
Contacto do watshap para o envio da foto : 955760437 e o vídeo 945725266 .
Coordenador da Campanha: Omunga
Pessoa contacto: João Malavindele