A OMUNGA tomou conhecimento das conclusões da reunião do Conselho de Ministro da República de Angola , realizada no passado dia 27 de março de 2024 , de entre vários assuntos , deliberou com carácter urgente o envio para Assembleia Nacional a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais e a Proposta de Lei Orgânica da Guarda Municipal e Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.
É uma medida que não traz nada de extraordinário antes pelo contrário, peca por tardia. Lembrar que na legislatura passada o executivo havia apresentado à Assembleia Nacional a proposta de lei de institucionalização das autarquias, que até hoje os angolanos clamam por uma explicação sobre as razões de factos e de direito que serviram na base da não aprovação da lei . De 2017 até ao momento foram tantas promessas relativamente à institucionalização das autarquias em Angola, lembre-se que a mesma fazia parte do manifesto eleitoral do primeiro mandato do actual presidente.
Quando menos se esperava , fomos todos intrometidos com a Divisão Político – Administrativa que visa essencialmente aumentar mais províncias e municípios, parece que este projecto é uma realidade para os inquilinos da cidade alta, com execução prevista para o próximo ano. A pergunta histórica, que fizemos todos os dias “ Para quando às autarquias em Angola?
Sobre o assunto já se ouviu muita coisa , incluindo acusações e ameaças entre os principais partidos do nosso mosaico político, sobretudo , consentimento da legitimidade de ser o primeiro ao falar e a trazer soluções concretas no sentido de viabilizar a institucionalização das autarquias . Os partidos políticos esqueceram-se que autarquias significa autodeterminação dos povos, auto gestão dos cidadãos e para além de ser um direito fundamental dos cidadãos, logo, não há aqui favores quando o assunto é autarquia.
Em breve o executivo vai remeter mais uma vez a proposta de lei da institucionalização das autarquias como fruto da pressão da sociedade civil e não só. Será que nesta legislatura vamos assistir mais uma finta na diagonal do partido no poder? Ou seja, a proposta de lei vai mais uma vez adormecer na casa das leis?
A OMUNGA teme que novamente fiquemos apenas nas boas intenções da liderança executiva pelo presidente João Manuel Gonçalves Lourenço , ainda assim, fazendo fé nas boas intenções manifestadas na reunião do Conselho de Ministro, queremos acreditar que a aprovação da lei tenha lugar ainda este ano e a realização das eleições autárquicas seja um facto, antes das eleições gerais de 2027.
Tem se dito, que “ a qualidade de uma democracia é proporcional ao nível de participação dos cidadãos ”. A institucionalização das autarquias em Angola constitui um verdadeiro combustível, senão mesmo, antídoto para o processo de democratização do país porque permite maior aproximação entre os governantes e governados ao mesmo tempo permite uma competitividade política e de cidadania a nível local.
Para o efeito, a OMUNGA defende um modelo de Eleições Autárquicas baseado na verdade eleitoral , reforma , composição , competências e atribuições da Comissão Nacional eleitoral sobretudo na vertente dos resultados eleitorais a serem divulgados pelas Comissões Municipais . Por enquanto a centralização dos resultados propicia a fraude eleitoral e a sua manipulação, ou seja, defendemos um processo de eleição decidido toda ela no município, sem, no entanto, a intervenção das estruturas centrais, por exemplo, os votos devem ser contabilizados e anunciados nos municípios .
Para terminar uma palavra de apreço aos nossos dignos representantes do povo (deputados) , no sentido de discutirem as propostas de leis supramencionadas , com o sentido de nação deixando de parte as núcleos partidários, por outro lado, não aprovem a lei de institucionalização das autarquias, sem que a mesma tenha passado pelo amplo processo de auscultação aos cidadãos .
Lobito aos 30 de março de 2024
João Malavindele Manuel
Diretor Executivo
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