No âmbito da campanha global “Proteger o Protesto”, a OMUNGA e a AMINISTIA INTERNACIONAL e os seus parceiros locais realizaram durante dois dias, 6 e 7 do corrente mês, workshops de reflexão sobre violência policial em Angola.
Com objectivo de reflectir sobre as barreiras no exercício do direito a manifestação em Angola e como reduzir os níveis de violência policial contra os manifestantes.
O evento aconteceu em uma das unidades hoteleiras da capital do país, sendo que, para este encontro foram convidados todos os partidos com assento parlamentar incluindo a 10º comissão que responde pelos direitos humanos, felizmente o grupo parlamentar da UNITA apareceu em peso, ao passo que os outros não se fizeram presente.
No segundo dia, isto é, 7 de Novembro o workshop dirigido às organizações de direitos humanos a nível de Luanda
Os participantes foram desafiados a identificarem as causas profundas da violência policial em Angola e apresentarem as estratégias para sua mitigação.
Durante o certame, a coordenadora de campanha, Cídia Chissungo partilhou com os presentes o relatório elaborado pelas duas organizações (OMUNGA e AMNISTIA) de Março de 2020 a Novembro do mesmo ano.
O documento descreve vários casos de violência polícial que resultaram em mortes de cidadãos angolanos, a maior parte das vítimas são jovens e em alguns casos menores de idade que muitas das vezes nada têm a ver com a manifestação. Em termos de responsabilização dos 11 casos apresentados apenas um chegou ao Tribunal e o agente foi condenado (caso do menino 14 anos, morto na praça das tumbas em Benguela)
Por sua vez, os deputados e membros da sociedade civil, apontaram em primeira instância, a falta de clareza na lei das manifestações relactivamente aos limites das forças de segurança, o baixo nível de instrução da Polícia e a impunidade das forças de segurança.
Na senda das soluções, os participantes sugeriram a implementação de uma Lei que criminaliza os agentes sobre a violência policial, a mudança do regime, a inclusão da disciplina de Direitos Humanos no curriculum escolar, workshops e seminários dirigidos aos agentes da ordem, a aprovação da proposta de Lei sobre manifestações apresentada como proposta do Grupo Parlamentar da UNITA e por fim, a separação real dos poderes.
A campanha global “Proteger o Protesto” teve arranque em dez países a nível do mundo onde Angola foi selecionada, a mesma serve como meio de chamar atenção às barreiras crescentes ao exercício do direito à manifestação, na criminalização do protesto e dos altos níveis de repreensão, vigilância e violência policial em contextos de manifestações.